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Vereadores mirins cobram execução e ampliação da lei do segundo professor
Vereadores mirins de Criciúma cobraram do Executivo estadual a execução da Lei nº 17.143/2017, que assegura a presença do segundo professor na sala de aula. Também sugeriram incluir os deficientes visuais severos entre aqueles que necessitam do auxílio. “Os deficientes visuais não foram incluídos na lei, mas também precisam de ajuda”, argumentou Erick Luís da Rosa Urbano, presidente da Câmara de Vereadores Mirins de Criciúma, durante audiência pública que discutiu o empoderamento de crianças e adolescentes, realizada nesta quinta-feira (29), no plenarinho Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa.
Segundo a vereadora mirim Manuela Darós Silveira, também de Criciúma, os deficientes visuais têm necessidades especiais. “Precisam de lupas, cadernos com pauta ampliada e lápis adequados, ouvimos casos de crianças que abandonaram os estudos por falta de material e de ajuda”, descreveu Manuela.
Pauta de Biguaçu
Já os vereadores mirins de Biguaçu apresentaram uma extensa pauta de reivindicações. “Temos consciência de que os projetos que sugerimos são de responsabilidade dos governos municipal, estadual e federal”, afirmou o vereador mirim Carlos Eduardo Alexandre.
Entre as reivindicações estão a construção de centros de educação infantil com ensino integral e de quadras cobertas em escolas e praças; vigilância em todas as unidades escolares; hortifrúti sem agrotóxicos na merenda; criação de centro de recuperação de dependentes químicos para crianças e adolescentes; e aumento do tempo de permanência do aluno na escola.
Pauta de Joinville
Os vereadores mirins de Joinville reclamaram do clima de insegurança na cidade. “A segurança pública está precária, não podemos andar nas ruas, brincar nas praças, tem assalto a mão armada na frente de casa durante o dia, liga para a polícia e ela não aparece, a gente fica aflito dentro de casa”, descreveu a vereadora mirim Érica Batista Cunha.
Érica reivindicou mais comprometimento e respeito por parte dos policiais; aprimorar a ouvidoria da PM; mais fiscalização contra as drogas; policiais na ruas e viaturas que funcionem. “A gente teve que ir lá buscar a polícia”, revelou a adolescente.
Plano decenal
A diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, Maria Elise de Caro, garantiu aos vereadores mirins que as crianças e adolescentes serão ouvidos na elaboração do Plano Decenal dos Direitos das Crianças e Adolescentes do estado. “Acabamos de abrir um edital de chamamento de assessoria para escrever este plano, daqui para frente as crianças e adolescentes serão convocados e entram na elaboração do plano”, afirmou a diretora.
O vereador mirim de Treze Tílias, Cleverson Cardoso de Oliveira, concordou com Maria Elise. “É preciso ouvir os jovens, não adianta adultos fazerem planos para jovens”, alertou o adolescente.
Para o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Enio Gentil Vieira Junior, ouvir e entender o que as crianças falam é um desafio. “A gente tem de aprender melhor a ouvir”, reconheceu.
Brigitte de Souza May, juíza titular da Vara da Infância e Juventude da Capital, avaliou que há problemas na participação infanto-juvenil. “Teremos de trabalhar muito para efetivar a participação infantil e juvenil, ainda não nos adaptamos ao Estatuto da Juventude, por isso precisamos que vocês digam ‘olha a gente gostaria que tivesse isso, isso’”, exemplificou a juíza, que colocou o judiciário à disposição para ajudar na construção do plano decenal.
O papel do IDDH
O Instituto de Desenvolvimento de Direitos Humanos (IDDH), de Joinville, realizou várias oficinas com os vereadores mirins de Biguaçu, Criciúma, Treze Tílias, Blumenau, Joinville e Florianópolis. O resultado dessas oficinas foi divulgado pelos vereadores mirins nesta audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia.
Agência AL
