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Unificação do ICMS pode fazer Santa Catarina perder R$ 2 bilhões por ano
Elaborada com a intenção de acabar com a guerra fiscal entre os estados, a proposta do governo federal de unificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%, pode trazer graves prejuízos ao estado, inviabilizando a manutenção de diversos serviços públicos. O alerta foi por diversos parlamentares durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (14).
O projeto de Resolução 1, do Senado, propõe que a alíquota do imposto, atualmente variando entre 7% a 12%, seja reduzida para 4%, de forma gradual, já partir do próximo ano. Estados do Sul e do Sudeste teriam dois anos para implementar a medida, prazo que seria estendido a 12 para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Para as operações originadas na Zona Franca de Manaus, será mantida a alíquota de 12%. O texto prevê ainda a criação de um fundo de compensação de R$ 8 bilhões aos estados prejudicados pela medida.
Para o deputado Darci de Matos (PSD), se aprovada, a unificação do ICMS será desastrosa para o Estado, que poderá ter perdas de até R$ 2 bilhões em arrecadação. “Será um verdadeiro caos. Não sei como o futuro governador fará para administrar Santa Catarina", disse.
A avaliação foi compartilhada por Mauricio Eskudlark (PSD). “Não há governador ou secretário da Fazenda que consiga equilibrar as contas mantendo serviços atualmente disponibilizados à população. Ou seja, todo o trabalho feito até agora vai por água abaixo”. Pra o parlamentar, nem mesmo o fundo de compensação poderá diminuir os efeitos gerados com as pernas na arrecadação. “O governo federal reconhece a injustiça ao prometer criar este fundo. Ou seja, tira oficialmente e depois encontra formas de repassar recursos para o estado”.
Gilmar Knaesel (PSDB) ressaltou que além de prejudicial, a resolução está sendo imposta pelos representantes dos estados mais poderosos economicamente, que se beneficiariam com a medida, em detrimento da maior parte do país. “Mais de 15% do nosso orçamento está em jogo. É esta ação que o Congresso vai nos empurrar goela abaixo nos próximos dias”.
Proteção à mulher
Em seu pronunciamento, Luciane Carminatti (PT) comentou o anúncio pelo governo federal de R$ 265 milhões em investimentos voltados à proteção da mulher. Os recursos, disse a parlamentar, serão investidos principalmente na criação de novos centros de serviços integrados, humanização da saúde e em programas de prevenção e enfrentamento à violência entre gêneros. "Estes projetos atendem ao que é preconizado pela Lei Maria da Penha, de espaços únicos para oferta de serviços especializados à mulher", disse.
Ela disse ainda que solicitou, na condição de coordenadora da bancada feminina da Assembleia Legislativa, uma audiência com o governador Raimundo Colombo para tratar da adesão do estado aos programas federais. "Poderemos ter uma das primeiras Casas da Mulher do país. Mas isto vai depender do tempo de adesão", disse.
Homenagem aos 110 anos de nascimento de Manoel Alves Ribeiro
Sargento Amauri Soares (PDT) fez na tribuna uma homenagem a Manoel Alves Ribeiro, o Mimo, falecido em 1994. Ex-vereador no município de Florianópolis e filiado ao Partido Comunista Brasileiro, ele completaria 110 anos no dia de hoje. Nascido em Imaruí, município do Sul do Estado, Mimo militou politicamente durante sete décadas no estado, mas sua contribuição ainda não é reconhecida pelos meios oficiais, disse o parlamentar. "Como muitos outros grandes militantes, ele não é lembrado. E nem poderia ser, já que sempre combateu a divisão da sociedade entre dominantes e dominados. Esta luta precisa continuar sendo feita, seguindo o exemplo deste grande catarinense", disse.
Novo Papa
Desejando felicidades ao novo sumo-pontífice da Igreja Católica, o argentino Jorge Mario Bergoglio, Jailson Lima (PT) afirmou que ele deve ter coragem e sabedoria para enfrentar os desafios que a instituição enfrenta, relativos ao celibato, a homoafetividade, a ordenação de mulheres e a pedofilia praticada por sacerdotes. "Ele precisará quebrar paradigmas e enfrentar estas questões. Desejo muita fé, garra e disciplina para o primeiro latinoamericano que assume esta missão, de representar os católicos e buscar, quem sabe, um novo caminho para a Igreja”.
Defesa dos bombeiros voluntários catarinenses
Kennedy Nunes (PSD) fez um relato sobre a reunião da qual participou com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, nesta quarta-feira (13). O encontro, disse o deputado, teve como tema a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) contra a alteração na legislação catarinense que regulamenta a atuação dos bombeiros voluntários no estado. "Levamos ao ministro a importância do trabalho voluntário realizado pela corporação em Santa Catarina, que se mostrou muito receptivo à questão".
Darci de Matos e Neodi Saretta, que também participaram da reunião em Brasília, também comentaram o fato. “Foi uma audiência produtiva e temos certeza que vamos manter a alteração na legislação. Ela é fruto de um acordo e tem fundamento legal, pois faz com que as corporações atuem em harmonia” disse Darci. “Os bombeiros voluntários têm um papel importante em Santa Catarina. Foi este esclarecimento que fomos fazer, para que o ministro o tenha como base quando for analisar e julgar a Adin”, completou Saretta.
Homenagem aos 180 anos da emancipação de Biguaçu
Reno Caramori (PP) anunciou que apresentou requerimento para a realização de sessão solene em homenagem aos 180 anos de emancipação político-administrativa de Biguaçu. A solenidade, disse o parlamentar, atende a solicitação de entidades empresariais e lideranças políticas da região e está marcada para o dia 16 de maio, no Casarão Born, localizado no centro do município. "O Legislativo Catarinense contempla, assim, a história desta cidade, que é uma das mais antigas e pujantes de Santa Catarina".
Suspensão do Decreto Estadual 1.357
Darci de Matos saudou o anúncio feito pelo Executivo, da suspensão por 90 dias do Decreto 1.357 que trata da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa), que é devido pelas empresas de Santa Catarina que compram produtos industrializados ou serviços de outros estados. "Com muito diálogo e ponderações com as entidades, o governo realizou este gesto, demonstrando estar empenhado com a preservação das empresas catarinenses".
Resposta a Pitanta
Dirce Heiderscheidt (PMDB) subiu à tribuna para contestar declarações do prefeito interino de Palhoça, Nirdo Artur da Luz, o Pitanta, sobre supostas irregularidades cometidas por ela durante sua gestão à frente da secretária de Assistência Social no município. De acordo com a parlamentar, as acusações são injustas e caluniosas, indignas de crédito. "Ele tenta confundir a opinião pública com explicações estapafúrdias. O povo de Palhoça me conhece, sabe o que fiz e o que faço. Portanto, quero ser respeitada, ter minha dignidade preservada e que parem de tentar me envolver em situações ridículas”, disse.
Programa federais em saúde
Neodi Saretta comentou do lançamento pelo governo federal de nova fase do programa Saúde na Escola. Somente neste ano, disse o deputado, 14 milhões de estudantes, divididos entre 30 mil centros de ensino de 2.300 municípios, devem ser beneficiados pela iniciativa Da mesma forma, o programa Brasil Carinhoso, afirmou, também deve oferecer aos alunos matriculados em creches e escolas, avaliação e acompanhamento em saúde. "A saúde preventiva é fundamental. Detectando problemas cedo é que podemos, da mesma forma, corrigi-los precocemente".
Osterfest em Pomerode
Gilmar Knaesel (PSDB) destacou a realização da 5ª edição da Osterfest, evento alusivo à Páscoa, que se estende até o final do mês de março, em Pomerode. A festividade, que inclui oficinas artísticas, feiras de artesanato, teatro, entre outros, disse, foi criada para resgatar antigos aspectos culturais herdados dos imigrantes alemães que colonizaram o município e que foram perdidos com o tempo. "A cidade ficou colorida com a realização da Osterfest, que movimenta as famílias em torno de belas atrações, como a pintura de ovos e a osterbaum, a árvore da Páscoa, herdadas dos nossos antepassados".
Ampliação do teto do SUS em Santa Catarina
Presidente da Frente Parlamentar Catarinense em Defesa da Saúde, José Milton Scheffer (PP) destacou encontro realizado em Brasília com autoridades do Ministério da Saúde, para levar algumas reivindicações do estado, como a equiparação com Paraná e Rio Grande do Sul, do teto financeiro pago pelo SUS a Santa Catarina.
Na reunião, disse o deputado, foram alcançados pontos positivos, como o compromisso de, em 10 dias, serem refeitos os contratos com os hospitais catarinenses relativos aos serviços que atualmente não são reconhecidos pelo SUS. Também foi acertada a ampliação, em um prazo de até dois anos, das redes de urgência e emergência para todo o estado. "Foi uma audiência bastante proveitosa. Pretendemos acompanhar agora o acompanhamento destas ações", disse.
Encontro da Uvesc
Mauricio Eskudlark parabenizou a União dos Vereadores de Santa Catarina pela realização de mais um encontro, realizado entre os dias 14 e 15 deste mês no Palácio Barriga Verde. “Também fui presidente da instituição e sei da importância deste evento para a integração e orientação aos novos vereadores”. Ele destacou os diversos temas que serão debatidos durante o encontro, entre eles a unificação da data dos pleitos eleitorais e a redistribuição dos recursos públicos, entre União, estados e municípios.
