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Agentes socioeducativos, Unale e royalties: temas da sessão desta quinta (7)
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
O deputado Kennedy Nunes (PSD), que preside a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), foi à tribuna durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (7) para anunciar a realização da 23ª Conferência da entidade, que acontece entre os dias 20 e 22 de novembro, em Salvador/Bahia.
O evento, conforme disse, terá como foco os debates e a apresentações de iniciativas voltadas à busca da humanização do serviço público e da legislação. Na ocasião, também serão tratados temas como reforma tributária e a migração de brasileiros para o exterior.
Para tanto, a conferência contará com a presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ouvidoria-Geral da União, OAB, Advocacia Geral da União, Senado Federal, Câmara dos Deputados, entre outros poderes e órgãos públicos.
"A palavra impessoalidade, que é exigida no tratamento do setor público, está sendo colocada, interpreta e executada, na maioria das vezes, de forma desumana. Como não ser rígido nas leis e ser mais humano no trato com o cidadão, é disso que queremos tratar."
Kennedy afirmou ainda que durante a conferência serão entregues as 171 propostas levantadas durante os eventos realizados pela Unale em todo o país para debater o combate ao suicídio, à automutilação e à violência contra as mulheres. A intenção, disse, é que o material sirva de base para a elaboração de novas políticas públicas relacionadas aos temas.
Carteira de Identidade Parlamentar
Ainda em seu pronunciamento, Kennedy afirmou que, em breve, a Unale lançará a Carteira de Identidade Parlamentar, com expedição realizada pela Casa da Moeda. "Pela primeira vez no Brasil, parlamentar vai ter a sua carteira de identificação", comemorou.
Agentes socioeducativos
Fabiano da Luz (PT) convocou os demais deputados a reivindicarem, junto ao governo do Estado, a convocação dos aprovados no último concurso para o cargo de agente socioeducativo.
"Enquanto os aprovados esperam desde 2016 serem chamados, o governo prorroga o contrato com os ACTs [Admitidos em Caráter Temporário]. Esse sim é o debate que se deve travar nesta Casa."
Dia dos Radialistas
Fabiano da Luz também destacou a passagem do Dia do Radialista, celebrado nacionalmente no dia 7 de novembro.
Na oportunidade, o parlamentar afirmou sentir orgulho pelos 22 anos em que atuou na profissão, na qual disse ter tido a chance de percorrer o país e entrevistar grandes nomes do esporte, da política e da área artística. “A função do radialista não é só comunicar, levar a informação, mas também acompanhar e fazer parte do dia a dia das pessoas. Para isso é preciso muita responsabilidade! Por isso quero parabenizar todos os meus colegas radialistas”, explicou.
Melhora na conjuntura
Maurício Eskudlark (PL) afirmou que é visível a melhora nas conjunturas do país e de Santa Catarina.
Com relação ao estado, ele citou como exemplo a diminuição na dívida da saúde pública, que nos primeiros meses da gestão de Carlos Moisés teria recuado de R$ 750 milhões para R$ 179 milhões, com a perspectiva de ser zerada até o final do ano. “Esse é um resultado altamente positivo e vai permitir que no próximo ano a mesma quantia que foi destinada para o pagamento de dívida seja utilizada para outras ações dentro do orçamento.”
Ele também afirmou que o governador já teria se comprometido a executar as emendas que os deputados vão realizar no orçamento estadual de 2020. “Pela primeira vez na história as emendas impositivas dos deputados serão pagas.”
Suspensão da ação dos royalties
Líder do governo na Assembleia Legislativa, Eskudlark também utilizou seu tempo na tribuna para falar da decisão de Carlos Moisés em pedir a suspensão, no STF, da ação judicial que Santa Catarina move pelos royalties da exploração de petróleo realizada defronte ao seu litoral. A iniciativa havia sido questionada pelo deputado João Amin (PP) durante a sessão plenária desta quarta-feira (6).
Conforme Eskudlark, a suspensão solicitada pelo governador, por um período de seis meses, tem o objetivo de buscar um acordo com as demais partes envolvidas. “Esse processo já se arrasta há mais de dez anos e, neste período, Santa Catarina nunca recebeu nada de royalties. Então se há uma possibilidade de entendimento, o governo tem que buscá-la.”
Agência AL
