Uczai preocupado com piso salarial do magistério em 2009

Ao se despedir da liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores, na tarde de hoje (04), durante a sessão plenária, o deputado Pedro Uczai (PT) solicitou que o novo líder da bancada, deputado Dirceu Dresch (PT) dê continuidade à luta pelo piso salarial dos professores, uma vez que a situação encontra-se pendente desde 2008 por falta de iniciativa da Secretaria de Estado da Educação. De acordo com o parlamentar, a bancada do PT se engajou na luta após cinco governadores entrarem com pedido de Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI), entre eles Luiz Henrique da Silveira (PMDB), para impedir a aplicação da lei aprovada no Congresso Nacional que garante um piso mínimo para o magistério da educação básica. Uczai disse que o PT solicitou que o secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, compareça ao Parlamento para tratar do assunto, o que até agora não ocorreu. Após o convite, o Legislativo convocou Bauer para esclarecer o motivo pelo qual o governo do Estado entrou com a ADI, e mais uma vez não teve resposta. “Precisamos dar continuidade a essa luta, pois é inaceitável o descaso da Secretaria com os professores e com o Parlamento”, frisou. Segundo o deputado petista, se o governador não tivesse tomado esta atitude a categoria já estaria sendo remunerada com base no piso nacional que, de acordo com a lei federal, em 2009 assegura aos professores da rede estadual o direito a receber dois terços (2/3) da diferença entre o piso atual, de R$ 509,00, e os R$ 950,00 do piso nacional. “Queremos que Bauer venha à Assembléia Legislativa para explicar como o Executivo vai implantar o piso salarial dos professores, pois queremos o cumprimento da lei”, acrescentou Uczai. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc) Piso A Lei Federal nº. 11.738, de julho de 2008, institui o piso aos profissionais do magistério público da educação básica. Segundo estimativa do Ministério da Educação (MEC), a criação do piso vai beneficiar cerca de 1,5 milhão de professores em todo o país. Conforme a lei, o piso salarial será de R$ 950,00 mensais, atingindo os docentes com carga horária de 40 horas semanais. Prefeitos e governadores não precisarão pagar o valor total do piso imediatamente, já que o valor integral deve ser pago somente em 2010, a partir de reajustes anuais. Os entes federados que comprovarem insuficiência de verba para oferecer os reajustes receberão complementação da União com recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb). Já os professores com jornadas distintas devem receber remuneração proporcional a esse valor. Aqueles com maior escolaridade também poderão receber mais. Quem irá estabelecer essas distinções são os próprios entes federativos em seus planos de carreiras. O benefício também será destinado a aposentados e pensionistas da categoria.