Três projetos de lei são aprovados na sessão desta terça-feira (25)

Sessão ordinária desta terça-feira (25). FOTO: Carlos Kilian/Agência AL

Os deputados aprovaram três projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (25). O PL 12/2013, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), torna obrigatório o uso das expressões “Se for dirigir, não beba; se beber, não dirija” em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes, boates e similares em Santa Catarina.

O PL 67/2013, do deputado José Milton Scheffer (PP), cria a Semana Catarinense do Esporte Educativo no Estado de Santa Catarina, a ser comemorada anualmente na última semana de junho. Já o PL 138/2013, do Poder Executivo, concede uso de imóvel para a construção da sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Timbó, no Vale do Itajaí.

Protestos pelo país
Os parlamentares voltaram a repercutir as manifestações realizadas há pelo menos duas semanas em todo o Brasil. Luciane Carminatti (PT) afirmou que é necessária uma análise mais profunda sobre os protestos, mas destacou que essa é uma grande oportunidade para o avanço da democracia. Ela listou dez compromissos que acredita serem essenciais para a melhoria do país, entre eles a destinação de 100% dos royalties do pré-sal para a educação, a taxação das grandes fortunas, fim da reeleição e do financiamento privado de campanhas eleitorais, entre outros.

Sargento Amauri Soares (PDT) afirmou que a sociedade vivia há mais de 20 anos em silêncio, apesar das insatisfações com os governos. Apesar de reconhecer a importância dos protestos, alertou para a atuação da direita em algumas dessas ações. “Não quero dizer que o movimento seja golpista, mas a grande maioria das pessoas precisa estar atenta para não ser usada por setores partidários de direita que querem voltar a governar o país”.

Ismael dos Santos (PSD) alertou para a necessidade de a classe política estar “sintonizada com o pulsar das ruas. “Quem não ouvir a voz das ruas, certamente não vai sobreviver no meio político”.

Os cinco pactos da presidente
Os deputados também repercutiram os pactos em cinco áreas, propostos na segunda-feira (24) pela presidente Dilma Rousseff, em reunião com os governadores e os prefeitos das capitais. Serafim Venzon (PSDB) destacou o pacto na área da saúde e apresentou sugestões, por meio de uma indicação aprovada em plenário, para que essa medida tenha êxito.

Venzon sugere mudanças nos critérios para o credenciamento de atendimento de alta e média complexidade e na gestão plena as saúde. “São sugestões que terão impacto social, pois melhoram o atendimento pelo SUS e facilitam o atendimento em hospitais particulares e filantrópicos”, disse.

A líder do PT no Parlamento, Ana Paula Lima, defendeu os pactos propostos por Dilma. Para ela, a presidente reafirma seu compromisso com a democracia ao sugerir a participação popular, por meio de plebiscito, nas definições sobre a reforma política. “Com essa atitude é que se dialoga com as insatisfações da sociedade. As reações iradas ao pacto, por parte da oposição e dos colunistas da grande mídia, mostram que a oposição acusou o golpe”, disse.

Ana Paula aproveitou seu pronunciamento na tribuna para parabenizar as mulheres que compõem a Polícia Militar de Santa Catarina, que em 2013 completam 30 anos de presença na corporação.

Licitação suspeita
O deputado Jailson Lima (PT) criticou a abertura de licitação, por parte da Secretaria de Estado da Educação, para a contração de software para a grande escolar de 1,3 mil estabelecimentos de ensino no estado. Segundo ele, a licitação seria dirigida a uma empresa da Curitiba/PR, excluindo competidores catarinenses que oferecem o mesmo tipo de programa.

Jailson afirmou que o mesmo processo licitatório havia sido aberto no ano passado, mas cancelado após ele recorrer à Justiça. “Alertemos o secretário sobre essa licitação e ele nos disse que isso seria revisto. Se for necessário, recorreremos novamente à Justiça para parar essa licitação”, alertou o deputado.

Social
Aldo Schneider (PMDB) parabenizou a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Timbó pelo trabalho na prevenção a essa doença. “É um trabalho voluntário de senhoras que deixam suas atividades para ajudar o próximo. Elas buscam salvar vidas por meio da prevenção”, disse.

O parlamentar pediu o apoio dos demais deputados para a aprovação do PL 138/2013, que destina terreno para a construção da sede própria da entidade. “Quem ganha com a aprovação desse projeto é a sociedade. Essas senhoras mostram que vale a pena trabalhar de forma voluntária, em prol do próximo”, complementou o deputado Jean Kuhlmann (PSD).

Já Ismael dos Santos destacou o Projeto Reviver, que cria a Rede Estadual de Atenção a Dependentes Químicos. Ele relatou que a iniciativa envolve uma agenda interssetorial com controle social e partilha de responsabilidades, que tem, entre outros objetivos, garantir um atendimento digno às pessoas envolvidas com drogas e seus familiares.

Reno Caramori (PP) ocupou o horário destinado ao seu partido na tribuna para exibir uma reportagem do programa Esporte Espetacular (TV Globo). A matéria mostrava uma comunidade no interior de Goiás que vivia sem eletricidade e em condições precárias. Os moradores não sabiam da realização da Copa do Mundo, muito menos da existência da seleção brasileira. “Esse é o Brasil que nós queremos? Onde está a assistência para essas pessoas? É uma vergonha brasileira”, declarou.

Outros pronunciamentos
Jean Kuhlmann ocupou a tribuna para anunciar melhorias no atendimento da Polícia Civil em Blumenau. Segundo ele, com a inauguração das novas dependências da Delegacia Regional de Blumenau, será possível implantar na cidade uma nova central de boletins de ocorrência, um setor especializado para o atendimento de turistas, além de uma delegacia específica para ocorrências de trânsito.

Serafim Venzon utilizou o horário do partido para lembrar a fundação do PSDB, ocorrida em 1988. Para isso, ele leu um pronunciamento do então senador Mário Covas, no qual ele apresentava as diretrizes do partido, que nasceu de uma dissidência do PMDB.

Já Maurício Eskudlark (PSD) registrou participação em debate da Udesc para a construção do campus da universidade em Balneário Camboriú. Segundo ele, o município já disponibilizou uma área para o empreendimento. Eskudlark também relatou encontro com autoridades da cidade de Bombinhas, que reivindicam, há tempos, a construção de um novo acesso ao município.