TRE-SC aprimora controle e convida entidades a combater corrupção eleitoral

Sérgio Roberto Baasch Luz, presidente em exercício do TRE-SC. FOTO: Juliana Stadnik/Agência AL

O Tribunal Regional Eleitoral barriga verde (TRE-SC) anunciou na tarde desta quinta-feira (26), em Florianópolis, que aprimorou o controle dos gastos de campanhas, passando a cruzar os dados das notas fiscais eletrônicas emitidas pelas fazendas estadual e municipais contra candidatos e partidos, com as despesas declaradas nas prestações de contas. Além disso, o Tribunal lançou a campanha “Sou cidadão, digo não à corrupção” com o objetivo de convidar entidades e movimentos a subscrever carta-compromisso de combate à corrupção, assim como orientar doadores e fornecedores de campanhas a agirem dentro a lei. “Queremos reforçar atuação institucional, mais do que dirimir conflitos queremos contribuir como agente agregador para dar transparência ao financiamento das campanhas”, declarou Sérgio Roberto Baasch Luz, presidente em exercício do TRE-SC.

Denise Schlickmann, coordenadora de Controle Interno do Tribunal, órgão responsável pela fiscalização das prestações de contas dos candidatos, informou que um dos objetivos da campanha é incentivar os fornecedores de materiais, bens ou serviços a informaram voluntariamente o TRE sobre a transação, através do Sistema de Informações Voluntárias de Campanha, disponível no portal Eleições 2014 do TRE-SC. “É uma oportunidade do cidadão contribuir para a transparência”, explicou.

As entidades interessadas em assinar a carta de compromisso podem obter mais informações no site do TRE-SC.

Recado aos fichas-sujas
O procurador regional eleitoral, André Bertuol, mandou um recado aos partidos políticos. “Colaborem, não lancem candidatos fichas-sujas”.

Segundo o procurador, que elogiou a decisão pioneira do TRE-SC, o Ministério Público Eleitoral está de olho nos administradores e políticos condenados, bem como nos repasses dos fundos estaduais, além de detalhes da execução orçamentária, como queda nos gastos com saúde e educação e crescimento das despesas com publicidade. “É uma fonte de desvio de recursos públicos”, afirmou Bertuol, referindo-se ao escândalo do Mensalão, que foi bancado, em parte, com recursos desviados da publicidade oficial.

Dicas aos doadores e fornecedores
O doador ou fornecedor de campanha sabe que seu comportamento é ilegal quando:

• Doa dinheiro, bens ou serviços a candidato ou partido sem exigir o recibo eleitoral correspondente
• Vende materiais, bens ou presta serviços a candidatos ou partidos sem emitir documento fiscal contra o CNPJ do respectivo comitê eleitoral