Sessão tem debates sobre tratamento precoce, lockdown e frente

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A sessão plenária da tarde desta terça-feira (6) teve como destaques os pronunciamentos em favor da adoção do tratamento precoce ou de lockdown contra a Covid-19, além da criação de uma frente parlamentar de acompanhamento de mortes pela pandemia em Santa Catarina.

Inicialmente, o deputado Kennedy Nunes (PSD) defendeu a criação da frente parlamentar, argumentando que recebeu várias manifestações de médicos, enfermeiros e entidades de classe preocupados com a questão. Citou que há denúncias de seguradoras que não querem pagar os seguros para quem morre de Covid-19 e as famílias estão muitas inseguras sobre essa situação.

Disse ainda que houve denúncia de uma mulher que morreu enfartada e a unidade hospitalar informou que se a família aceitasse colocar a morte devido à pandemia não teria custos com o caixão e o sepultamento. “A prefeitura pagaria tudo.” O parlamentar afirmou que a Frente não pretende mudar o número de mortes no estado, mas levantar a real situação e verificar se as pessoas estão recebendo tratamento necessário nos hospitais.

Kennedy salientou ainda que fica preocupado com a informação de que o governo estaria abrindo leitos nos hospitais, mas sem saber se há toda estrutura necessária para esse atendimento. “É isso que queremos saber. Há muitas famílias em dúvidas se quem morreu foi ou não de covid, por isso convido a todos a assinarem pela criação da Frente Parlamentar.”

Chapecó
Em seguida, os deputados Sargento Lima (PL) e Jessé Lopes (PSL) defenderam o uso de medicamentos no tratamento precoce para a doença, citando como exemplo a atitude do prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), que fez um vídeo nas redes sociais criticando o lockdown e defendendo o tratamento precoce no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Destacaram ainda que o presidente Jair Bolsonaro vai visitar o município do Oeste nesta quarta-feira (7), além de criticarem “a grande mídia” por estar tentando dizer que é mentira a redução de casos de Covid em Chapecó.

A deputada Luciane Carminatti (PT), que é de Chapecó e integrou o Comitê Integrado de Operações de Enfrentamento Covid-19 da macrorregião oeste, destacou que não foi apenas o tratamento precoce que diminuiu os casos no município. Lembrou que o prefeito João Rodrigues, desde o mês de janeiro, publicou 16 decretos e duas leis municipais de restrição e até de punição às pessoas, observando ainda que foi adotado um lockdown parcial na cidade.

A parlamentar ressaltou que apesar de ser oposição no município não poderia de parabenizar o prefeito João Rodrigues pelas medidas adotadas no enfrentamento da pandemia e que não estaria entrando no debate de quem defende ou não o lockdown. “A gente precisa ser justo, não podemos fazer propaganda política na dor e tenho que ser realista em dizer que sem essas medidas adotadas não haveria a redução dos casos de covid em Chapecó. Há ainda leitos de UTIs lotados nos hospitais e quero parabenizar todos os profissionais da saúde e hospitais no trabalho realizado.”

Indicação
Sargento Lima também destacou uma indicação dirigida à governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido), e à secretária estadual da Saúde, Carmen Zanotto, para apurar a denúncia de que há profissionais da saúde que não estão recebendo subsídios no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Segundo ele, estaria havendo um conflito nas unidades hospitalares devido a essa situação que pode resultar na migração destes profissionais para a iniciativa privada. “Uma parcela destes profissionais não recebe esses subsídios e estão fazendo todo o trabalho. A minha indicação será completa e terá os dados destas unidades hospitalares.”

Quilombola
O deputado Fabiano da Luz (PT) fez um alerta de que haverá uma rigorosa investigação para saber quem foi o responsável pela demolição de uma escola estadual, que ficava em uma comunidade quilombola no interior de Campos Novos, que foi demolida sem autorização da Secretaria de Estado da Educação.

O parlamentar disse que a Escola de Educação Básica José Faria Neto foi demolida na quinta-feira (1º) e ficava na Comunidade Remanescente do Quilombo Invernada dos Negros. A unidade estava fechada por conta da pandemia e as atividades ocorriam de forma remota. “É uma crueldade com essa população e com os cerca de 200 estudantes dos ensinos fundamental ao médio.”

Campanha
O ex-prefeito de Pinhalzinho também citou o sucesso da campanha Ame Sofia Helena, que foi contemplada em sorteio realizado pela Novartis para receber gratuitamente o Zolgesma, medicamento que trata a Atrofia Muscular Espinhal (AME) e custa R$ 12 milhões. Lembrou que estava conversando com o ex-secretário estadual da Saúde, André Ribeiro, para incluir os medicamentos Zolgensma e Spinraza, destinados para o tratamento das crianças com Atrofia Muscular Espinhal (AME), na isenção de ICMS em Santa Catarina, e para disponibilizá-los no Hospital Regional do Oeste (HRO).

Prática esportiva
O deputado Ricardo Alba (PSL) defendeu a liberação das práticas esportivas no estado. Parabenizou o deputado Fernando Krelling (MDB) pela realização da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na tarde de segunda-feira (5), para discutir as portarias e decretos estaduais que restringem a prática de esportes em função do coronavírus. “O esporte é lazer, faz bem para cabeça e para saúde em geral. Queremos o retorno imediato de todas as atividades esportivas.”

O deputado Ismael dos Santos (PSD) também enalteceu a iniciativa e lembrou que esteve na semana passada em uma comunidade terapêutica onde os internos estavam em uma atividade esportiva e a polícia esteve no local. “Tivemos que dar várias explicações e falar que era uma terapia ocupacional.”

Fisioterapeuta nas UTIs
Ricardo Alba reforçou o pedido de apoio dos colegas para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 95/2020, de sua autoria, que obriga as unidades hospitalares a manterem um fisioterapeuta para cada 10 leitos de UTI. Para o parlamentar, a medida seria de grande valia até mesmo para a recuperação dos pacientes acometidos de Covid.  A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e segue para Comissão de Finanças, antes de ir a Plenário.

Farra do Boi
Deputado Marcius Machado (PL) defendeu a aprovação de uma lei que amplia os valores de multa aos praticantes da farra do boi no Estado. A nova lei determina que promotores e divulgadores do ato criminoso sejam cobrados em R$ 20 mil, enquanto cada um dos outros participantes identificados serão multados em R$ 1 mil. Nesta lei, os prefeitos das cidades onde ocorre a prática também serão punidos por omissão, além daqueles que transportarem os animais e os proprietários dos veículos e terrenos onde ocorre a prática. Deputado Sargento Lima parabenizou o parlamentar pela iniciativa e lembrou que há estudos que indicam que psicopatas, quando crianças, eram pessoas que maltratavam os animais.

Corrida de cães
Marcius Machado também criticou a prática de corridas de cães galgos no estado, causando inegavelmente danos físicos e psíquicos aos animais envolvidos, uma vez que são frequentes as fraturas e os ferimentos. O parlamentar disse que estes animais recebem estimulantes para correrem e ficam até agressivos. “Não vamos aceitar essa prática no nosso estado.”

Igrejas abertas
O deputado Sergio Motta (Republicanos) anunciou que apresentou uma moção parabenizando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques, que atendeu a um pedido da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), e liberou cultos e celebrações religiosas presenciais em todo o Brasil. Como condição, ordenou a aplicação de protocolos sanitários, limitando a presença em cultos e missas a 25% da capacidade do público. “Vivemos um momento da ciência, mas também da Igreja, que faz a diferença com assistência espiritual às pessoas.”

Para o parlamentar, que é bispo evangélico, a igreja é fundamental para saúde das pessoas. Disse que sabe que a decisão do ministro vai a plenário do STF, mas mesmo assim merece parabéns pela iniciativa. Os deputados Ismael dos Santos, Sargento Lima, Jair Miotto (PSC) e Ivan Naatz (PL) também enalteceram a decisão do ministro Kassio Marques. Eles lembraram que o presidente Jair Bolsonaro declarou as igrejas como atividade essencial, assim como a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e que o fechamento das igrejas é inconstitucional.

Economia
Presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, deputado Jair Miotto convidou os demais parlamentares para participarem nesta quarta-feira (7), a partir das 13h, de uma reunião do colegiado, com a presença dos secretários da Fazenda, Paulo Elli, e do Desenvolvimento Sustentável, Luciano Bulignon, do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-SC), Bruno Breithaupt, que irão discutir a política de incentivos empresariais durante a pandemia de Covid-19 no estado.

Apoio aos policiais
O ex-delegado Geral da Polícia Civil, deputado Maurício Eskudlark (PL), apresentou dois vídeos em que facções criminosas proíbem bailes no Rio de Janeiro devido à pandemia de Covid-19, onde os traficantes mandam nos morros. “Isso é uma pequena mostra do que o Rio de Janeiro está vivendo e Santa Catarina pode viver se não respeitar as forças policiais. Bandido não tem medo da lei, mas teme traficantes. A lei deles é matar.”

Para o parlamentar, esse é o Brasil que estamos caminhando, onde se desacredita as forças policiais e as facções criminosas começam a mudar. “É para alertar, quando estava como delegado geral e li sobre as facções que estavam se formando em Santa Catarina, isso já nos preocupava. E é essa realidade que o Rio de Janeiro está vivendo, onde as pessoas menosprezam a polícia e glorificam os marginais.”

Sargento Lima parabenizou o pronunciamento sobre as facções criminosas, pedindo a valorização da segurança pública e dos profissionais da área. Defendeu a presença do Estado no combate a essas facções.

“Queremos valorização, bons equipamentos e salários aos profissionais da segurança pública, mas principalmente queremos respeito, para evitar que os traficantes tomem conta”, completou Eskudlark.