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Transporte de torcedores deverá ser comunicado à PM três dias antes da viagem
Os deputado aprovaram na tarde desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei nº 14/14, do deputado suplente Sandro Silva (PPS), de Joinville, com emenda substitutiva global de Mauro de Nadal (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte comunicarem à Polícia Militar e Civil sobre o transporte de torcedores três dias antes da viagem. A lista de passageiros deverá conter nome, identidade e endereço completo do torcedor.
Ainda foi aprovado o PL 82/14, de Nilson Gonçalves (PSDB), com emenda substitutiva global do deputado Silvio Dreveck (PP), proibindo a Celesc ou outra concessionária de energia elétrica de cortar o fornecimento naquelas unidades habitadas por doentes cujo tratamento depende de uso continuado de energia.
Também foi aprovado o PL 284/14, do Executivo, que altera o art. 1º da Lei 16.020/13, que dispõe sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) no âmbito do Pacto por Santa Catarina. Segundo o secretário de Planejamento, a modificação permitirá que as ações e os projetos custeados com os R$ 2 bilhões contratados junto ao Bando do Brasil possam ser licitados na modalidade do RDC.
Alcantaro Corrêa
Os parlamentares lamentaram a morte do ex-presidente da Fiesc Alcantaro Corrêa, ocorrida na manhã desta quarta-feira. “Foi vítima de um acidente na BR-101, o veículo se chocou contra um cavalo”, lamentou Kennedy Nunes (PSD). Gilmar Knaesel afirmou que a morte do empresário foi uma perda para Blumenau, para o estado e país. “Tive o privilégio de ser amigo dele, começou como estafeta e chegou a presidente de empresas, um homem de visão social”, definiu Knaesel.
Os deputados Maurício Eskudlark (PSD), Joares Ponticelli (PP) e Ismael dos Santos (PSD) também sentiram a morte trágica de Alcantaro. “Era amigo, colega, uma figura proeminente de Blumenau, tinha postura firme, às vezes intransigente, mas extremamente ético, atuou na área da siderurgia, presidiu empresas do ramo e lutou pela duplicação da BR-101 e BR-470”.
Luizinho da Refrigeração
Ponticelli noticiou a morte do suplente de vereador de Tubarão Luizinho da Refrigeração (PSD). “Era um jovem empreendedor, menos de 50 anos, sofreu um infarto fulminante, minhas sinceras condolências à família”, declarou. Já o deputado Ismael lembrou que Luizinho dirigia uma comunidade terapêutica na Cidade Azul. “Tinha um trabalho fantástico”, resumiu.
Fim da Sulfabril
Ismael dos Santos deplorou a “morte empresarial” da Sulfabril, de Blumenau. “Lá se foi a nossa Sulfabril, uma das pioneiras da indústria, divulgou o nome de Santa Catarina no Brasil. Há 15 anos vinha tentando se reerguer, muito triste para Blumenau, serão demitidos 600 funcionários”, informou o parlamentar.
Proerd 2014
Ismael divulgou os números do Proerd em 2014. “Mais de 84 mil alunos rede pública estadual, municipal e algumas escolas particulares, da 5ª série do Ensino Fundamental, de 256 municípios, passaram pelo Proerd este ano”, anunciou o deputado, destacando que “o programa tem feito a cabeça dos adolescentes contra as drogas”.
Eskudlark elogiou o Proerd. “Um exemplo mundial, o certo é começar cada vez mais cedo a prevenção". Já o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) lembrou que mais de um milhão de estudantes frequentaram as aulas do Proerd. “Os policiais do Proerd trabalham muito mais que a jornada diária”, elogiou Soares.
Privilégio aos monopólios
Sargento Amauri Soares (PSOL) acusou o governo federal de privilegiar, a custa do trabalhador, os grandes monopólios brasileiros, dispensando-os do pagamento da contrapartida da contribuição previdenciária que cabe ao empregador. “Dois anos atrás a presidente Dilma, no programa Brasil Maior, que deveria se chamar menor, dentre outras várias medidas para atender os interesses dos monopólios como indústria automobilística, dispensou o pagamento da contrapartida previdenciária, agora as grandes empresas não precisam pagar a sua parte. É um atentado contra a previdência”, criticou Soares.
Maria do Rosário
Angela Albino (PCdoB) exibiu na tribuna as agressões verbais do deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), disparadas da tribuna da Câmara dos Deputados contra a colega Maria do Rosário (PT/RS). “Me chamou de estuprador, falei que não ia estuprar você porque (você) não merece”, falou o ex-militar, acrescentando não ter “medo de perder o mandato”.
“Estamos propondo uma moção de repúdio pela expressão machista e desrespeitosa, não podemos permitir que isto se qualifique como liberdade de expressão”, criticou Angela. Para Dresch, o Partido Progressista (PP) deveria expulsar Bolsonaro. Para Soares, a postura de Bolsonaro é absurda. “Tem de ser combatida”, defendeu. Maurício Eskudlark repudiou os atos de violência verbal ocorridos no Congresso. “São atos de radicalismo”, definiu.
Confusão instalada
Dirceu Dresch lamentou que o emplacamento das máquinas agrícolas tenha voltado à pauta dos agricultores. “O problema vai e volta, está de novo na pauta, por incrível que pareça”, observou Dresch. Segundo o deputado, foi aprovado um projeto na Câmara dos Deputados acabando com necessidade de emplacamento, mas esse projeto foi vetado totalmente pela presidente Dilma Rousseff.
“A presidente então baixou uma Medida Provisória (MP) dispondo que a partir de janeiro de 2015 as novas máquinas deverão ter registro no Denatran, para saber quem é o dono. Ocorre que os deputados não votaram e a MP perdeu a validade, ressuscitando a Resolução 429 do Denatran. Isso criou uma confusão, agora é preciso uma ação rápida, uma nova MP, senão o agricultor terá problema”, admitiu Dresch.
Agência AL
