Transporte de cargas e legislação de trânsito abrem discussão do Encontro de Integração Sul-American

O primeiro painel do Seminário de Integração Sul-Americana na Saúde, nas Questões Aduaneiras e na Legislação de Trânsito, na manhã desta sexta-feira (8), enfocou “O Transporte Rodoviário de Cargas e a Legislação de Trânsito nos Países da União de Parlamentares do Mercosul (UPM)”. A discussão envolveu parlamentares, técnicos e empresários dos seis países participantes: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Venezuela. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB/MS), vice-presidente do Bloco Brasileiro da UPM. O representante da Associação Nacional dos Transportadores de Cargas e Logística (NTC & Logística), Antonio Lauro Valdívia Neto, relatou a experiência brasileira e disse que uma das maiores reclamações dos caminhoneiros é a mudança na legislação de trânsito no que se refere ao transporte de cargas. Desde 2008, segundo ele, a cobrança de multas por excesso de peso não é feita apenas sobre o excesso total de carga, mas também sobre o excesso de peso por eixo do caminhão. “Queremos uma tolerância maior para o excesso de peso, que hoje é de 5% sobre a carga total e de 7,5% sobre o excesso do eixo. Nossa reivindicação é que essa tolerância seja de 15%”. Da Argentina, o deputado provincial de Mendoza, Ricardo Vermejillo, falou sobre o corredor bioceânico, que prevê a ligação dos oceanos Atlântico e Pacífico. Vermejillo contou que Argentina e Chile trabalham em conjunto para que sejam agilizados os trâmites aduaneiros e de controle fitossanitário e que a vontade dos dois países é de unificar a aduana e a imigração. “Executivo e Legislativo entendem que a integração é fundamental e é isso que defenderemos na Carta de Santa Catarina”, disse o parlamentar ao referir-se ao documento que será elaborado ao final do encontro com as propostas e ações dos países participantes do seminário. O presidente do Fórum do Corredor Bioceânico Central, conselheiro Antonio Ajala Abarca, do Parlamento provincial de Valparaíso, Chile, aponta que esse corredor “é a verdadeira oportunidade de crescimento nos aspectos comerciais, educacionais, culturais e turísticos”. Do ponto de vista humano e social, argumentou que estimular o crescimento econômico significa reduzir a pobreza. Ao encerrar seu pronunciamento, Abarca afirmou que o corredor bioceâncio da região de Valparaíso, no Chile, se converte não só numa rota ou via física terrestre que conecta os oceanos Pacífico e Atlântico, mas, sim, num espaço dinamizador multidimensional. Outro que defendeu a unificação das leis de trânsito e de transporte de cargas foi o conselheiro do Paraguai, Amarilla Arévalos. Ele informou que em seu país a legislação que trata desse aspecto é muito antiga. “Se queremos simplificar e sonhar com uma América do Sul mais fraterna e solidária a unificação é o caminho”, ressaltou. Maurício Palácios, conselheiro regional do Chile, também tratou da questão que envolve o excesso de peso dos caminhões de carga. A preocupação maior são as multas de trânsito que, segundo ele, são similares às do Brasil. “É preciso tomar medidas imediatas e esperamos que ao final do encontro ocorra esse encaminhamento”. (Rose Mary Paz Padilha/Divulgação Alesc)