Transferências de crianças na ala oncológica do Hospital Infantil acirram debate

A intenção da direção do Hospital Infantil Joana de Gusmão, de Florianópolis, de transferir as crianças que estão internadas no setor de oncologia para outra ala do hospital, que não proporciona aos pequenos as mesmas condições de imunidade, foi duramente criticada na tribuna na sessão da tarde desta terça-feira (19).

Ana Paula Lima, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, denunciou a transferência ao mesmo tempo em que informou que até a tarde desta terça-feira as crianças continuavam na ala oncológica. “Graças a Deus ainda não foram transferidas”, declarou.

Ana Paula afirmou que boa parte das crianças internadas na oncologia está se submetendo a sessões de quimioterapia, que reduzem drasticamente a imunidade delas. “O local não é salubre o suficiente, por isso fomos ao Ministério Público pedir uma ação imediata”, informou. Volnei Morastoni (PT) também lamentou o desespero de pais e mães que assistem, impotentes, seus filhos internados em locais insalubres.
A representante de Blumenau ainda criticou as reformas patrocinadas pela Secretaria da Saúde, “que não acabam nunca”. Segundo a parlamentar, as obras no Hospital Infantil estão paralisadas há nove meses. “Não dá para fechar os olhos”, lamentou.  A deputada Angela Albino (PCdoB) lembrou que alas do Hospital Infantil inauguradas em 2012, que renderam matérias favoráveis ao governo, continuam fechadas. “Assim não há condições de trabalho”, ponderou.

Dever de casa
Ana Paula afirmou que a Secretaria de Saúde “tem de fazer o dever de casa”, aludindo à situação caótica dos hospitais catarinenses. De acordo com a deputada, o Hospital Santo Antonio, de Blumenau, já comunicou à Secretaria de Saúde do município que dentro de 30 dias fechará os leitos de psiquiatria, reduzirá os leitos da clínica médica e da UTI, além de cancelar a realização de cirurgias eletivas.
Conforme Volnei Morastoni, também estão fechando as portas o Hospital São José e a Maternidade Chiquinha Gallotti, ambos de Tijucas. “Não dão conta dos encargos”.

Teto financeiro do SUS
Morastoni relatou na tribuna reunião que aconteceu no Ministério Saúde, que contou com a presença de vários parlamentares catarinenses, e que tratou da defasagem do teto financeiro do SUS para Canta Catarina. De acordo com o representante de Itajaí,  o problema remonta às décadas de 80/90, quando o teto foi calculado.

Na época, argumentou Morastoni, os catarinenses, mercê de uma rede de alta complexidade deficitária, obrigatoriamente recorriam aos serviços de saúde das capitais paranaense e gaúcha, por isso o SUS remunera esses estados com valores per capita mais altos que os pagos a Santa Catarina. Morastoni, entretanto, defendeu a recomposição do teto, uma vez que o estado, ao longo das últimas décadas, ampliou sua rede de alta complexidade.

O parlamentar anunciou que técnicos do Ministério da Saúde estão dispostos a vir ao estado para tratar da recontratualização dos hospitais, medida esta que propiciaria a entrada no sistema de dinheiro novo. “Mas tem de fazer mais rapidamente a lição de casa, a Secretaria de Saúde está devagar, muito devagar”, lamentou.
Em aparte, o deputado Ismael dos Santos (PSD) argumentou que o cidadão catarinense não pode valer menos que o gaúcho ou paranaense e que urge o estabelecimento, por parte da União, de tratamento igualitário para os três estados do Sul. “No mínimo seriam R$ 15 milhões por mês a mais para o SUS”.

Serafim Venzon (PSDB) afirmou que as dificuldades dos hospitais não são decorrentes de problemas de gestão, mas da falta de recursos. O representante de Brusque lembrou que os valores repassados pelo SUS são os mesmos há 14 anos. “Não admito culpar a gestão dos hospitais, pode botar Jesus como gestor, não tem como se sustentar, repor material, acompanhar as modernas tecnologias. Não existe nada que hoje seja pago com valores de 14 anos atrás”, justificou.

Dinheiro para a Assistência Social
Venzon elogiou a atuação do senador Paulo Bauer (PSDB), que viabilizou emenda de R$ 2,5 milhões para a Secretaria de Assistência Social. Esses recursos serão canalizados para a aquisição de 86 automóveis que serão doados aos municípios que possuem centros de referência especializados em assistência social (Creas).

Aprovado aumento para o magistério
Com 23 votos favoráveis e com a abstenção da deputada Luciane Carminatti (PT) foi aprovada na sessão desta terça-feira o Projeto de Lei Complementar nº 04/13, do Executivo, que modifica os valores dos vencimentos dos membros do magistério público estadual, ativos e inativos.

Angela Albino afirmou que “a situação dos professores é tão miserável que recebi pedido de voto favorável ao projeto do Executivo. Alguns professores vão ter reajuste de R$ 15,00, mas para muitos será um aumento substancial”. Já Luciane Carminatti preferiu se abster. “Não quero passar a imagem de que este projeto contempla as negociações feitas no ano passado”, ponderou.