Audiência Pública sobre Segurança pública em Criciuma e Região
A Comissão de Segurança Pública deu sequência, na noite desta quinta-feira (5), às audiências públicas regionais, na Prefeitura Municipal de Criciúma. Esta foi a sétima das 11 audiências, comandadas pelo presidente Gilmar Knaesel (PSDB), para levantar um diagnóstico do quadro de segurança em todo o Estado.
O parlamentar avaliou que as questões levantadas nesta audiência não se diferenciam de forma significativa das demais já realizadas, mas destacou que o ponto crítico diagnosticado pelos representantes das regionais de Criciúma, Ararangua, Tubarão, Braço do Norte e Laguna foi o aumento no número de crimes causados pelo uso e tráfico de drogas.
A construção de centros de recuperação para dependentes químicos e a elaboração de políticas de prevenção, educação e repreensão ao uso de drogas, assim como o investimento na educação de base, foram apontados como atitudes de extrema necessidade para a diminuição da criminalidade.
Melhorias salariais, adicional noturno, revisão de leis do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reformulação do sistema prisional para diminuir a população carcerária, e vinculação direta de receita (entre município, estado e união) são as reivindicações destas regionais.
Fortalecer as redes de assistência básica em outras áreas, como as de assistência social, saúde e educação foi a avaliação do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), para reverter os problemas de segurança pública. “A educação define a evolução ou involução da sociedade e precisa ser valorizada e reforçada, principalmente a educação fundamental, na escola e na família. É preciso, também, oferecer tratamento para dependentes químicos, albergues e abrigos aos moradores de rua. Essa medida evita que se envolvam em brigas e com drogas”.
O deputado Doda Guglielmi (PMDB) mostrou-se preocupado com os problemas da região e colocou-se à disposição para levar as necessidades aos governantes e legisladores, seja no estado ou em Brasília.
Reivindicações das regionais
A falta de efetivo policial foi a principal demanda do delegado Regional da Polícia Civil de Criciuma, Jorge Luiz Koch. “Precisamos de concurso público e de melhores salários para conter a evasão da classe”. Políticas de prevenção ao uso de drogas foi outra questão também levantada pelo delegado. “O número de homicídios tem aumentado e está diretamente relacionado ao uso do crack”.
Luiz Vanderlei Sala, delegado Regional da Policia Civil de Araranguá, levantou questões já abordadas pelo delegado de Criciúma e reclamou da privação determinada pelo estado por conta da dificuldade no repasse de verbas. Mesmo assim, ele informou que dados estatísticos revelaram resultados positivos, na regional, nos últimos anos.
A relação familiar e a educação de base estão entre as principais preocupações do delegado, que conta com um efetivo de 97 policiais para atender a uma população de 180 mil pessoas.
Além dos problemas elencados pelos demais representantes das regionais, o sistema prisional foi considerado “a verdadeira escola do crime”, para o comandante da 6ª Regional da Polícia Militar, de Criciúma, tenente-coronel Edi Oner Paes Sá. “A população carcerária cresce e as condições de subsistência diminuem nos presídios. A garantia de direitos humanos tem que ser cumprida”.
Mesmo respeitando os direitos humanos, o comandante abordou o abrandamento dos crimes elaborados pelo ECA como problemático. “A legislação voltada ao menor infrator motiva as consequentes recorrências. A maioria dos crimes está relacionada a menores ligados às drogas”.
Criciúma conta hoje com um policial para, aproximadamente, 900 habitantes. “Em 2004 tínhamos 259 policiais militares para atender 5 mil ocorrências anuais. No ano passado reduzimos para 285 policiais militares que atenderam 15 mil ocorrências. Os policiais, atualmente, trabalham em ações reativas e repressivas e não mais estão nas ruas garantindo uma sensação de segurança aos cidadãos”, relatou Paes Sá.
O comandante Adenício João Marques, tenente-coronel da 8ª Região da Polícia Militar de Tubarão, que congrega oito municípios, reivindicou a participação do Ministério Público, deputados federais e senadores nas audiências públicas. “Muitas questões relativas à segurança pública estão inseridas na legislação federal. Não temos autonomia para, em âmbito estadual, criar leis de combate à criminalidade”.
No que diz respeito ao aumento de efetivo e melhoria salarial, Gilmar Knaesel afirmou ser responsabilidade da Assembleia Legislativa. “Todos somos corresponsáveis: deputados federais, senadores, Poder Judiciário e Ministério Público. Precisamos trabalhar juntos para reverter o quadro da segurança pública no estado e no país”.
Mais três audiências públicas serão realizadas pela comissão em Joinville, Blumenau e Rio do Sul.
Estiveram presentes na audiência Artur Nitz, diretor de Polícia do Litoral, representando o delegado Geral da Policia Civil, Luiz Fernando Cardoso, secretário de Desenvolvimento Regional de Criciúma, e Clésio Salvaro (PSDB), prefeito de Criciúma. (Michelle Dias)
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