Trabalhadores do comércio têm salário mínimo fixado em R$ 835

Célio Spagnoli, vice-presidente da Fecomércio-SC

Um dos primeiros projetos de lei que devem ir a Plenário na Assembleia Legislativa é o que reajusta os valores do salário mínimo regional de Santa Catarina. Encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) vai tramitar em caráter de urgência, por solicitação do governador Raimundo Colombo (PSD). Os reajustes das quatro faixas do mínimo catarinense variam de 9,28% a 9,37%, com valores entre R$ 765,00 e R$ 875,00.

Os empregados do comércio em Santa Catarina terão reajuste de pelo menos 9,29% em seus salários, com a fixação do mínimo regional da categoria em R$ 835. O valor foi definido após acordo das categorias empresarial e laboral.

É o terceiro ano em que patrões e empregados chegam a um consenso sobre os percentuais de reajustes. “Apesar de não ter sido o primeiro estado a estabelecer o mínimo regional, podemos dizer que estamos na vanguarda das negociações no país. Em poucas reuniões chegamos a um acordo harmonioso entre as categorias”, afirma o vice-presidente da Fecomércio, Célio Spagnoli.

O dirigente explica que o salário mínimo regional serve de base para as negociações coletivas de diversas categorias, considerado um avanço para patrões, empregados e para a economia catarinense. “Com as negociações acreditamos atingir as expectativas dos colaboradores que trabalham mais satisfeitos. Com isso, todos ganham”, destaca. A média do mínimo catarinense está 20,5% acima do salário mínimo nacional, fixado em R$ 678.

Vitória para empregados
O presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (Fesesc), Francisco Alano, destaca o ciclo de ganhos que as classes trabalhadoras vêm acumulando desde a implantação do salário mínimo em Santa Catarina, com a aprovação da Lei Complementar 459/2009.

“Tivemos um aumento da massa salarial no estado ao longo dos anos. Há casos de categorias com aumento de até 40% após o estabelecimento do mínimo. Com a economia forte, estamos acima da média nacional”, destaca. Segundo Alano, a média salarial no comércio está acima de R$ 1,2 mil.

“Apesar de estarmos longe do salário mínimo constitucional, estimado pelo Dieese em R$ 2,6 mil, podemos considerar as negociações uma vitória para os trabalhadores catarinenses. Com reajuste acima do mínimo nacional, temos um ciclo de aumentos sem perdas salariais, o que é um diferencial entre os estados que têm salário mínimo definido”, completa Alano, afirmando que os patrões já reconhecem a importância do salário regional acima do nacional como um dos propulsores da economia catarinense, favorecendo as negociações nos últimos anos.

Urgência para matéria
Antes de ir à votação em Plenário, o PLC será enviado à Comissão de Constituição e Justiça. Após a aprovação na CCJ, passará ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Os valores serão retroativos a 1º de janeiro de 2013.

Piso Regional de Santa Catarina – 2013

• Primeira Faixa - R$ 765,00
• Segunda Faixa - R$ 793,00
• Terceira Faixa - R$ 835,00
• Quarta Faixa - R$ 875,00