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16/09/2009 - 17h53min

Tomelin apresenta decreto de 1943 que já sugeria medidas contra enchentes em Blumenau

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Deputado Giancarlo Tomelin (PSDB)
Um decreto-lei publicado em 1943, pelo então prefeito de Blumenau, Frederico Busch Júnior, por sugestão do ex-deputado Honorato Tomelin, que definia medidas para contenção dos estragos ocasionados pelas cheias no município, foi apresentado hoje (16), em Plenário, pelo deputado Giancarlo Tomelin (PSDB), neto do político. Segundo o decreto, todos os munícipes proprietários de imóveis ficam obrigados a consultar o Departamento de Obras Municipal para iniciar suas obras. O nível mínimo para construção nas áreas próximas do rio Itajaí-açu era de 17 metros. “O proprietário que fizesse sua obra de acordo com o decreto seria beneficiado com 50% de desconto nos impostos do imóvel”, disse o parlamentar. Já quem não cumprisse com a determinação teria que pagar os impostos em dobro. Tomelin questionou porque que em 66 anos nenhum prefeito obedeceu ao decreto e cobrou as imposições feitas por ele. “Essas medidas poderiam ajudar muitas pessoas. Era uma forma do Poder Público diminuir o sofrimento das pessoas, porque tudo que acontece na nossa região é previsível. O município teria sido poupado de tantos problemas.” O parlamentar também afirmou que, com o cumprimento do decreto, não precisaria haver tantos gastos com a recuperação da cidade. “Já foram gastos R$ 3 bilhões para reconstruir a cidade do desastre ocorrido em novembro. Se o decreto fosse cumprido, não precisaria ter sido feito esse gasto exorbitante e muitas famílias seriam poupadas desse sofrimento”. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)
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