/
Titon pede rapidez nas indicações dos partidos para comissões e CPI das Águas
O presidente da Assembleia Legislativa, Romildo Titon (PMDB), durante a sessão desta quarta-feira (5), pediu aos partidos que indiquem rapidamente os membros das comissões permanentes, “se possível até segunda-feira (10)”. O objetivo do parlamentar é retomar as reuniões ordinárias das comissões responsáveis pela análise dos projetos que tramitam na Casa já na próxima semana.
De acordo com o Regimento Interno, no caso das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Ética e Decoro Parlamentar, compostas por nove deputados, caberá ao PMDB, PSD e PT indicar dois integrantes cada, PSDB e PP um parlamentar cada, e PSOL, PPS, DEM e PCdoB indicam o último membro. Já as comissões com sete integrantes terão dois deputados do PMDB, um do PSDB, um do PP, um do PSD, um do PT e o sétimo membro será indicado em comum acordo entre DEM, PPS, PSOL e PCdoB.
Titon também apelou aos líderes do PSD, PP e PSDB para que indiquem os integrantes da CPI das Águas, criada em novembro de 2013. “Faço mais um apelo, se até amanhã, no horário do expediente da Mesa, não indicarem, esta presidência vai indicar os líderes das bancadas para instalar a CPI”, declarou Titon.
IPTU da discórdia
Renato Hinnig (PMDB) criticou duramente o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, pelo aumento do IPTU e do ITBI. “Quando Cesar Junior atuava como deputado defendia ferrenhamente o não-aumento de impostos. Inclusive participou junto com as entidades, que hoje questionam o aumento, de passeatas pelo fim da CPMF”, lembrou, acrescentando que o prefeito mudou de posição, iludiu o eleitor e cometeu estelionato eleitoral.
Hinnig assegurou que a planta genérica da cidade aumentou 71,8% de 2001 a 2013. “Aumentou acima da inflação, é uma aberração, um apartamento no Itacorubi de R$ 800 mil vai pagar R$ 20 de IPTU, enquanto nativos, pescadores, vão perder suas terras por falta de pagamento”, argumentou, acrescentando que empresas trocarão a ilha por São José. Para o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) trata-se de um projeto para “retirar da ilha os pobres, deixando Florianópolis para os ricaços”.
Angela Albino (PCdoB) também lamentou a decisão do jovem prefeito. “Pessoas simples vão ter aumento do IPTU”, garantiu a parlamentar, citando o caso de uma manicure do Córrego Grande, cujo IPTU aumentou cerca de R$ 1 mil. Angela informou que a bancada do PCdoB na Câmara da Capital protocolou projeto revogando o aumento. “Não mexe na cota social e vai possibilitar o debate”, previu.
Emenda desaparecida
Soares lamentou na tribuna o desaparecimento de emenda de sua autoria, aprovada por unanimidade em dezembro passado, que previa promoção de policiais militares com bom comportamento, uma vez que a legislação previa promoção apenas aos detentores de ótimo comportamento. “A emenda não valeu, não foi vetada, mas na hora da redação final, não foi incluída”, informou.
O deputado Kennedy Nunes (PSD), que presidia a sessão, se declarou “estupefato” e informou Soares que a Casa Civil enviou correspondência questionando a CCJ sobre a redação final. Se a redação estiver errada, garantiu Kennedy, haverá republicação da lei com a emenda. “Houve uma falha nossa”, confessou o 1º secretário da Mesa.
Duodécimo
Jailson Lima (PT) lembrou que projeto de lei de sua autoria que reduz os percentuais do duodécimo aos poderes continua tramitando, agora na Comissão de Finanças e Tributação, sob análise da deputada Luciane Carminatti (PT). “Queremos continuar o debate”, disse Jailson, que criticou a decisão do Executivo de subtrair, para fins de cálculo do duodécimo, os valores relativos ao Imposto de Renda.
CPI do MP
Jailson confirmou que defende uma CPI “não para investigar e questionar, mas para tornar mais transparente o Ministério Público catarinense”. Segundo o representante de Rio do Sul, que se autodenominou “Jailsinho paz e amor”, há necessidade de “discutir a transparência do teto institucional e a compra de um prédio por R$ 123 milhões sem licitação. “Analisei os documentos que o MP enviou e estou convencido de que há equívoco, se fosse um prefeito já estaria cassado”, avaliou.
Trapiches, deques e marinas
Edison Andrino (PMDB) voltou a criticar a Portaria 404/12, do Serviço de Patrimônio da União (SPU), que estipulou mecanismo para regularização de marinas, trapiches e deques. “O art. 9º dessa portaria impõem uma burocracia tamanha que impossibilita a regularização”, avaliou, citando em seguida que os proprietários desses equipamentos precisam da aprovação da Fatma, da respectiva prefeitura e da Capitania dos Portos. “Não regularizou 1%”, denunciou, uma vez que o prazo limite para regularização esgotou-se em dezembro. Andrino defendeu a prorrogação da portaria e ironizou a omissão do governo federal.
"São Tomé"
Nilson Gonçalves (PSDB) criticou o não cumprimento de promessa do secretário e deputado licenciado Valdir Cobalchini, que prometeu o asfaltamento de cinco quilômetros da estrada que liga, a partir da praça de pedágio de Araquari, a BR-101 a Balneário Barra do Sul. “Foi prometido, não vou passar por mentiroso, tem projeto, tenho uma cópia na minha mesa, vamos aguardar para ver”, disparou.
Onofre nota 10
Ismael dos Santos (PSD) parabenizou o deputado federal Onofre Santo Agostini, de Curitibanos, eleito pela Revista Veja parlamentar nota 10. “Parabéns deputado, fui suplente do Onofre, trabalhei no gabinete dele dois meses”, lembrou Ismael.
Atentado em Balneário Rincão
A deputada Ana Paula Lima (PT) chamou a atenção dos catarinenses para o atentado perpetrado contra o prefeito de Balneário Rincão, Décio Góes (PT), cuja residência foi alvejada com cinco tiros. “Foi uma tentativa de intimidação”, afirmou, indicando que o Partido dos Trabalhadores vai solicitar ao secretário de Segurança Pública que disponibilize proteção policial ao prefeito.
Pacto da segurança
Ana Paula criticou as propagandas relativas ao Pacto por Santa Catarina. “As obras só figuram em propagandas”, disparou, garantindo que a segurança necessita de aumento de efetivo. Ana Paula afirmou que o “presídio de Blumenau é um dos piores do país, só perde para o presídio de Pedrinhas, no Maranhão”. A parlamentar também se mostrou surpreendida com a decisão da SSP de não aceitar a doação, pela Policia Federal, de dois helicópteros. “Vamos questionar porque isso ocorreu”, prometeu.
Apagão no sistema elétrico
Silvio Dreveck (PP) ressaltou o apagão elétrico que atingiu parte do país nesta terça-feira (4). “O Brasil está no limite da produção energética e não temos dinheiro para fazer frente a essa demanda. O próprio governo não tem recursos para saúde, ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, mas tem dinheiro para construir porto em Cuba. Alguma coisa não está fechando no fluxo de caixa do governo brasileiro, as concessões são mais saudáveis”, explicou Dreveck.
Brasileiro otimista
Dirceu Dresch (PT) afirmou que o brasileiro está mais otimista, mais animado e está conseguindo viajar, apesar das condições das estradas estaduais. O deputado também informou que a renda da agricultura familiar no estado cresceu mais de 50% e que o desemprego está abaixo dos 3%. Todavia, Dresch alertou para os desafios da infraestrutura, além da estiagem, que já causa prejuízos no Alto Vale do Itajaí e na região Serrana.
Salário do magistério
Luciane Carminatti (PT) criticou a intenção do Executivo de reajustar em 8,5% o piso salarial dos professores, hoje em R$ 1.697,00. “O governo solta foguetes, diz que está pagando o piso, mas oferece reajuste parcelado de 2% em janeiro, 2% em julho e 4,5% em dezembro. Será pago pelo próximo governador”, ironizou.
Carlos de Lorenzi Cancelier
Valmir Comin (PP) lamentou a morte de Carlos de Lorenzi Cancelier, de Urussanga, ocorrida no último domingo. “Foi vereador de Urussanga de 1963 a 1970. Era um profundo conhecedor da política, sempre solicitado para campanhas eleitorais. Ele arregimentava votos para seus candidatos e era avô do jornalista Julio Cancelier”, explicou, aludindo ao assessor de imprensa da bancada do PP.
Fila questionada
Kennedy Nunes ocupou a tribuna para comunicar que o Ministério Público em Joinville investiga informação prestada pelo prefeito Udo Döller de que a fila de espera em reumatologia está zerada.
De acordo com Kennedy, o juiz Roberto Lepper ameaçou bloquear os recursos do Fundo Municipal de Saúde caso a fila não fosse zerada. Agora, o MP investiga o documento que o prefeito enviou ao juiz informado que fila estava zerada. “Subentende-se que as pessoas foram atendidas”, argumentou, acrescentando que há indícios que de que as pessoas foram eliminadas da fila. “O MP está ligando para cada pessoa que estava na lista”, informou.
Dia 5 de fevereiro na história
1856 – Morreu no Rio de Janeiro Antero José Ferreira de Brito, barão de Tramandaí, ex-presidente da província de Santa Catarina de janeiro de 1840 a dezembro de 1848. Natural de Porto Alegre, era um homem de armas, lutou no Uruguai, na Bahia e em Pernambuco. Sua passagem pelo governo barriga verde ficou marcada pelo início das obras, em 1844, do Hospital Caldas da Imperatriz, que deu origem ao complexo hoteleiro homônimo, em Santo Amaro da Imperatriz.
1903 – Circulou, em Florianópolis, o primeiro exemplar do jornal “Correio da Tarde”, cuja existência não passou deste ano.
Agência AL
