/
Texto da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência avança na Alesc
O Grupo de Trabalho (GT) encarregado de redigir a proposta para a Lei Catarinense de Inclusão da Pessoa com Deficiência voltou a se reunir na manhã desta segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa. Na pauta de trabalho, discussões sobre a previsão de aposentadoria por invalidez e adequações do texto à técnica legislativa.
A proposta, que tem como base o modelo estabelecido em âmbito federal, deve reunir toda a legislação vigente sobre o tema no estado, incluindo ainda novas políticas públicas.
A estimativa inicial do Grupo era finalizar o processo e submeter o texto preliminar à análise no Legislativo estadual ainda no começo deste ano, mas tendo em vista a complexidade do tema, o prazo precisou ser estendido pra outubro, disse a coordenadora do GT e assessora técnica da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência da Alesc, Janice Krasniak. “Nós tínhamos a previsão de entregar a Lei já no início do ano, mas em função da demanda de trabalho, das várias discussões e sugestões que surgiram para o Grupo, o prazo estendeu-se um pouco mais. Temos a previsão de mais duas reuniões e então a entregaremos na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc”, disse.
O GT é formado por representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Conede/SC), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), das secretarias estaduais de Educação, de Saúde e de Assistência Social, Trabalho e Habitação, e da comissão temática do Parlamento catarinense.
Agência AL
