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Testemunha confirma não pagamento de seguro para a Ponte Hercílio Luz
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que investiga possíveis irregularidades nas obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, tomou nesta quarta-feira (10) o depoimento da primeira testemunha referente ao contratos celebrado em 2008 entre o governo estadual e o Consórcio Florianópolis Monumento para a restauração da ponte.
Foi ouvido o empresário Moacyr Thadeu de Menezes, contratado em 2013 pela seguradora Mapfre para levantar o custo da Hercílio Luz, visando à contratação de seguro de risco de engenharia. “Apresentei à Mapfre e à corretora e eles fizeram a tratativa com a Espaço Aberto [empresa que integrava o consórcio]”, afirmou a testemunha.
A apólice, conforme Menezes, compensaria prejuízos como eventuais problemas com a ponte, como o seu desabamento, e não para o contrato celebrado entre o governo e o consórcio. Ele confirmou à CPI que, de acordo com seu levantamento, a apólice foi calculada em aproximadamente R$ 280 milhões, com um prêmio estimado entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões.
“Fiz o levantamento de custo e apresentei à Mapfre. A negociação final, com relação aos preços, foi feita entre a Mapfre e a Espaço Aberto”, afirmou. Menezes disse que o diretor da seguradora que participou da negociação está à disposição da CPI para esclarecimentos.
A testemunha garantiu que a apólice não foi paga. Com a inadimplência, ela perdeu sua validade pouco tempo após ser emitida. Menezes disse que o Deinfra foi noticiado que a apólice não tinha sido suspensa em função da inadimplência. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas também foi informado.
“Nós queríamos saber se a ponte estava segurada quando do contrato com a Florianópolis Monumento, e que pelo que vimos, ela não estava. O seguro era uma exigência legal do contrato”, afirmou o relator da CPI, deputado Bruno Souza (sem partido).
Mais testemunhas
Ainda nesta quarta, os membros da comissão aprovaram a convocação de mais quatro testemunhas, entre servidores do antigo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e sócios das empresas que integraram o Consórcio Florianópolis Monumento.
Também será convocado José Ruiz, que trabalhou na ponte por 38 anos. À imprensa, ele afirmou que seria o autor da assinatura em um aditivo celebrado em 1990, que não foi reconhecida por testemunhas ouvidas pela CPI.
Até o momento, a comissão já ouviu 27 pessoas. São mais de 17 mil páginas, 27 contratos e 30 aditivos analisados.
Agência AL
