Território quilombola do Meio-Oeste recebe título definitivo do Incra

As famílias quilombolas dos municípios de Campos Novos e Abdon Batista receberão nesta semana os títulos definitivos de três áreas que compõem parte do território quilombola Invernada dos Negros. Serão os primeiros títulos entregues a comunidades quilombolas em Santa Catarina pelo Incra, autarquia federal responsável pela regularização fundiária dos territórios remanescentes de quilombos.

A entrega dos títulos é realizada durante o Encontro Estadual dos Territórios Quilombolas Catarinenses, evento que começou nesta quarta (17), no Hotel Itaguaçu, em Florianópolis, e reunirá representantes das 12 comunidades quilombolas catarinenses já reconhecidas, movimentos sociais e instituições públicas, para a troca de informações, experiências e fortalecimento das causas e interesses quilombolas.

Compondo também a programação, será instalada a Mesa de Acompanhamento da Política de Regularização dos Territórios Quilombolas Catarinenses, um importante fórum permanente de diálogo, acompanhamento e consolidação da política de regularização de áreas quilombolas. A mesa, que fará a sua primeira reunião durante o evento, é formada por órgãos governamentais ligados à questão e representantes da sociedade civil, e se reunirá semestralmente com o objetivo de oferecer maior transparência nos processos de regularização dos territórios quilombolas e receber as sugestões e pleitos dessas comunidades.

Invernada dos Negros
O território quilombola Invernada dos Negros possui aproximadamente 7.950 hectares e está localizado nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista. O território é constituído por 132 áreas, que estão em diferentes etapas para o processo de titulação. Das quatro áreas que já possuem imissão na posse pelo Incra, três terão seus títulos parciais definitivos entregues à comunidade nesta quinta-feira (18). Além dessas, 22 ações já foram ajuizadas e os processos estão em andamento, outras 12 estão em fase de ajuizamento e as demais estão sendo avaliadas para indenização, entre elas, uma área de 4,3 mil hectares pertencente ao grupo Imaribo.

A história do território quilombola remonta ao ano de 1877, quando a área foi legada por testamento de seu proprietário Matheus José de Souza e Oliveira a oito escravos e três libertos. Na época, o imóvel não foi regularizado pelos legatários e outras pessoas se apropriaram das terras, principalmente a partir da década de 1940, quando passaram a ocupar o imóvel e expropriar as famílias quilombolas. A ação do Incra/SC, ao titular as áreas, visa a unicamente estabelecer um procedimento de justiça e resgate das tradições das famílias que agora retornam às suas terras. Os quilombolas que vão ocupar toda a extensão do território, estimados em mil famílias, não poderão negociar as terras, pois os títulos não serão emitidos diretamente aos beneficiários, mas para a Associação dos Remanescentes dos Quilombos da Invernada dos Negros.