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Nova etapa do Orçamento Regionalizado inicia nesta segunda-feira
Começa na próxima segunda-feira (10) a terceira etapa das audiências públicas do Orçamento Regionalizado. Entre os dias 10 e 14, serão percorridas nove regionais da Serra Catarinense e Vale do Itajaí, com o objetivo de colher as prioridades locais para o orçamento estadual do próximo ano. Os eventos são promovidos pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e pela Coordenadoria do Orçamento Estadual. Os dados levantados contribuirão para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014.
A regional de São Joaquim realiza o primeiro encontro, no dia 10, às 9h30min, na Câmara de Vereadores do município. No mesmo dia, a regional de Lages também realiza audiência, às 19 horas, no auditório do Centro de Ciências Agroveterinárias da Udesc. Na terça-feira (11) é a vez das regionais de Taió, às 9h30min, e Rio do Sul, às 19 horas, nas Câmaras de Vereadores dos municípios. Na quarta-feira (12), as audiências públicas ocorrem em Ituporanga, às 9h30min, e Ibirama, às 19h, também nas Câmaras de Vereadores. Na quinta-feira (13), às 09h30min, a regional de Timbó escolhe suas prioridades no Centro de Eventos Cedro, e às 19h, a regional de Blumenau, no auditório do Bloco J, Campus I, da FURB. O ciclo será encerrado na sexta-feira (14), com a audiência pública da regional de Brusque, às 9h30min, na Câmara de Vereadores.
A previsão para este ano é percorrer 34 das 36 regionais do estado (duas audiências foram feitas de modo conjunto). De acordo com levantamento realizado pela Coordenadoria do Orçamento Estadual, 637 pessoas participaram da primeira etapa de consultas regionais, realizadas nas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) do Oeste e Extremo-Oeste. O número é 140% superior ao registrado nos mesmos locais em 2012.
Democratizando o orçamento estadual
Criado com o objetivo de assegurar a participação dos municípios na elaboração do orçamento estadual e adequá-los à realidade sócio-econômica do Estado, o Orçamento Regionalizado surgiu em 1996, por meio de iniciativa do então deputado estadual Carlito Merss (PT). Foram aprovadas as emendas à Constituição números 11 e 12, posteriormente regulamentadas por meio da Lei Complementar 157.
As emendas inseriram na legislação estadual a obrigatoriedade da realização de audiências para subsidiar o processo de elaboração de matérias orçamentárias e determinaram que caberia ao Parlamento estadual priorizar as decisões regionais na forma de emendas da lei do orçamento anual. A nova legislação criou a figura do conselho estadual do orçamento regionalizado e detalhou a forma de participação popular, realizada através de audiências municipais e regionais.
Questionada pelo Executivo, que colocou em questão a legalidade das audiências, a lei acabou sendo aprovada na Assembleia, por meio da derrubada do veto governamental.
Execução
A Coordenadoria do Orçamento Estadual disponibiliza ao público todas as informações a respeito das peças orçamentárias e das audiências do Orçamento Regionalizado, revelando também a execução das obras elencadas como prioridades. O conteúdo pode ser acessado pelo site da Assembleia Legislativa – www.alesc.sc.gov.br – no link Orçamento Estadual, ou direto no www.alesc.sc.gov.br/portal/administracao/coordenadoria_orcamento.
Calendário da 3ª etapa do Orçamento Regionalizado 2013
Dia 10/6
9h30min – São Joaquim – Local: auditório da Câmara de Vereadores
19h – Lages – Local: auditório do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) da Udesc
Dia 11/6
9h30min – Taió – Local: auditório da Câmara de Vereadores
19h – Rio do Sul – Local: auditório da Câmara de Vereadores.
Dia 12/6
9h30min – Ituporanga – Local: auditório da Câmara de Vereadores
19h – Ibirama – Local: auditório da Câmara de Vereadores
Dia 13/6
9h30min – Timbó – Local: Centro de Eventos Cedro – Timbó Park Hotel
19h – Blumenau – Local: auditório do Bloco J – Campus I – FURB
Dia 14/6
9h30min – Brusque – Local: plenário da Câmara de Vereadores
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