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Emenda aditiva ao Código Ambiental acrescenta 196 ítens sobre resíduos sólidos
Na sessão ordinária desta terça-feira (20), o deputado Kennedy Nunes (PSD) apresentou emenda aditiva ao projeto de lei do novo código ambiental barriga verde com 196 itens relativos aos resíduos sólidos. O parlamentar anunciou que as sugestões derivam de experiências coletadas na Califórnia (EUA), Finlândia, Suécia e Dinamarca.
De acordo com Kennedy, as alterações propõem o respeito às diversidades locais e regionais relativas à produção do lixo, o incentivo à coleta seletiva em parceria entre municípios e iniciativa privada, estímulo à devolução de embalagens plásticas mediante incentivo financeiro, uso de embalagens biodegradáveis, queima de resíduos não recicláveis ou de tratamento econômico não viável para produção de energia elétrica e logística reversa.
Tentativa de homicídio
A tentativa de homicídio contra Patrick Monteiro, assessor parlamentar do vereador Paulinho da Silva (PCdoB), ocorrida na manhã de segunda-feira, no escritório da vítima, em plena avenida Getúlio Vargas, no centro de Chapecó, repercutiu na sessão. Angela Albino (PCdoB) informou que dois homens, armados de faca e facão, identificaram o assessor, avisaram “viemos dar nos teus dedos” e passaram a esfaqueá-lo violentamente.
O assessor foi socorrido, conduzido à UTI do Hospital Regional de Chapecó, onde permanece internado com quadro estável. Para Angela, o caso tem características de represália política. “Se confirmada a hipótese, é preciso levar à justiça os culpados”, argumentou, acrescentando que a cidade vive um clima de coronelismo e atentados políticos, aludindo à morte do ex-vereador Marcelino Chiarello, também de Chapecó, ocorrida em 2011.
Para Luciane Carminatti (PT), o crime tem relação com a atuação do assessor. “Não é crime comum, Chapecó corre o risco de ser conhecida pela morte de políticos. Até hoje ao meio dia a Polícia Civil não tinha as imagens das câmeras. As câmaras estavam desligadas como aconteceu com o vereador Marcelino”, questionou.
Sargento Amauri Soares (PDT) expressou solidariedade ao PCdoB e ao vereador Paulinho. “Nossa tese é de que houve crime político nos dois casos. A Polícia Civil ainda não tem acesso às imagens, mas foi na Getúlio Vargas, a principal avenida, ou as câmeras estavam desligadas”, perguntou o parlamentar. Maurício Eskudlark (PSD) também abordou o assunto e cobrou uma resposta rápida da polícia e da justiça. “Aparentemente foi crime de vingança, executado com raiva, e não quiseram levar valores”, pontuou.
Mobilidade urbana
Renato Hinnig (PMDB) ressaltou na tribuna os projetos de mobilidade urbana entregues ao governo do estado pelo Consórcio Floripa em Movimento e CCR, visando responder às dificuldades de trânsito que angustiam os habitantes e visitantes da Grande Florianópolis. “São projetos de solução para o transporte coletivo de massa, integrado com transporte marítimo”, avaliou Hinnig.
O deputado aproveitou para pedir apoio a projeto de lei da bancada do PMDB, criando a semana da mobilidade, compreendendo o dia 22 de setembro. “Neste ano a semana será comemorada de 18 a 22 de setembro, está na pauta da sessão de hoje”, informou Hinnig. Além disso, o deputado defendeu a articulação com a bancada federal para que a União destine os recursos de mobilidade urbana a Santa Catarina.
Antonio Aguiar (PMDB) elogiou o uso da bicicleta nos deslocamentos. Citando o caso de Joinville, o parlamentar afirmou que a bicicleta é o meio de transporte das pessoas com menos recursos, daquelas que desejam evitar gastos, dos jovens que preferem a magrela e dos idosos que buscam um meio para se exercitar. Entretanto, Aguiar criticou a crueldade a que são submetidos os ciclistas no trânsito caótico, sem medidas efetivas para garantir a segurança. “As ciclovias não podem ser interrompidas, precisam estar conectadas”, afirmou.
Lactose
Neodi Saretta (PT) anunciou que protocolou projeto de lei obrigando os fabricantes de alimentos a especificarem se o produto contém ou não lactose. “Cerca de 70% da população em geral não produz a lactase, enzima que quebra a lactose”, informou, agregando que o envelhecimento e lesões de intestino podem interromper sua produção. “As pessoas têm dificuldade em saber o que podem ou não consumir e não tem norma em Santa Catarina com respeito à lactose”, finalizou.
Poder alheio
Sargento Amauri Soares criticou o silêncio do parlamento em relação às irregularidades nas concessões dos serviços de água e esgoto, bem como no caso da Celesc. “O que mais tem atordoado é o silêncio, a Casa está dizendo para a sociedade que os deputados não querem saber de apurar irregularidades”, garantiu, aludindo aos R$ 51 milhões da Monreal e ao pagamento de R$ 5,9 milhões em notas frias.
Para Soares, “alianças tão amplas inviabilizam investigações pelo Poder Legislativo”. O deputado também criticou o fato de que a Celesc não instaurou processo administrativo interno. “Até agora, nada”, ironizou, acrescentando que os dirigentes não mandaram investigar administrativamente porque os envolvidos fazem parte da aliança eleitoral. “E a Assembleia continua em silêncio”, cravou.
Recuperação de rodovia
Reno Caramori (PP) relatou a realização de audiência pública no município de Canelinha visando a recuperação da estrada que liga o município a Brusque. “O governo precisa tomar uma atitude e dar condições de tráfego para a rodovia, que já esteve no programa do BID V”, defendeu Caramori, explicando que a estrada corta comunidades que cultivam cerca de 8 milhões de palmeiras de palmito e 15 mil cabeças de gado.
Joaçaba contemplada
Moacir Sopelsa (PMDB) destacou o gesto do governador Colombo de assinar convênio para revitalizar o acesso de Joaçaba e da rodovia que liga Luzerna a Tangará. “O acesso a Joaçaba foi construído há mais de 40 anos, vai atender toda nossa região do Vale do Rio do Peixe, além da pavimentação da estrada que vai de Luzerna a Tangará. São muitas obras, quando as coisas acontecem nós temos o dever de registrar e tornar público”, declarou.
Sopelsa ainda destacou a posição privilegiada de Joaçaba no ranking do IDH. “Está em terceiro lugar, com IDH de 0,866, atrás de Florianópolis e Balneário Camboriú. Parabéns ao governador e à nossa gente de Joaçaba”, afirmou.
Reinaldo Schroeder
Nilson Gonçalves (PSDB) lamentou a morte do presidente do Sindicato dos Plásticos de Joinville, Reinaldo Schroeder. “Seus colegas de sindicato escutaram um tiro, encontraram-no morto na sua cadeira, no seu local de trabalho. A polícia encontrou um bilhete, mas não conhecemos seu conteúdo”, informou Nilson.
“Era um motociclista de quatro costados. Sua morte entristece a região de Joinville. Ele estava de bem com sua família e filhos e trabalhava normalmente”, explicou Nilson, que convidou para o sepultamento, que acontecerá amanhã (21), às 14h30, no cemitério Dona Francisca.
Atingidos por barragens
Dirceu Dresch (PT) alertou para o fato de que 50 famílias atingidas pelas inundações decorrentes de barragem no rio Canoas, no município de Abdon Batista, não estão sendo devidamente tratadas pela empresa Triunfo. “A empresa constrói hidroelétrica, desaloja agricultores, pressiona, desloca famílias, a água subiu mais do que o previsto, a empresa lavou as mãos, disse que foi um engano”, descreveu Dresch, que anunciou que proporá a realização, no local, de audiência pública para “chamar a empresa à responsabilidade”.
Aeroporto de Jaguaruna
Valmir Comin (PP) destacou encontro dos parlamentares do Sul com empresários da região de Tubarão objetivando o início das operações do Aeroporto de Jaguaruna. “Saí otimista com presença da empresa que vai operar o aeroporto, queira Deus, a partir de outubro”, revelou Comin, que lembrou a localização privilegiada do equipamento, próximo da BR-101, do porto de Imbituba e localizado ao nível do mar.
Festa do Colono de Turvo
Manoel Mota (PMDB) repercutiu a realização, no final de semana que passou, da 21ª Festa do Colono. “Foi a maior festa do colono de Santa Catarina, teve desfile de máquinas e cívico, além da 13ª arrancada de tratores, com 200 inscritos. Um show durante todo o domingo”, celebrou Mota, destacando que Turvo é o maior produtor de arroz irrigado do país e exportador de sementes para outros países.
Agência AL
