Técnicos cobram mais recursos para medidas socioeducativas

Técnicos e especialistas cobraram do governo catarinense recursos para ampliar as medidas socioeducativas em meio aberto para os adolescentes que cometeram atos infracionais. “Imagine o caos que a secretaria está enfrentando, não estamos cofinanciando os municípios desde 2015. Tenho muita vergonha de dizer isso, a gente faz cálculos, estudos e quando vem um orçamento, não temos financeiro, é desesperador, sem dinheiro não se faz política pública”, declarou Carolina Freitas, psicóloga da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Emprego (SST), durante audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa.

A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Vânia Maria Machado, concordou com o diagnóstico. “O governo do estado não prioriza a criança e o adolescente. A secretaria não está apoiando os municípios, nem vigiando e monitorando, o estado se omite, mas o seu papel não é garantir a execução do orçamento?”, questionou a presidente do Ceas.

Para o promotor Marcelo Wegner, do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, chegou a hora de pressionar. “Precisamos exigir da Fazenda, da Casa Civil, do governador ou de todos um mecanismo para a secretaria funcionar, vamos pensar em um mecanismo de pressão, a assistência social é o elo mais fraco”, reconheceu Wegner.

Profissionalização no meio aberto
Ana Cristina Borba Alves, juíza da Vara da Infância e Juventude de São José, defendeu o uso de medidas socioeducativas em meio aberto. “As melhores medidas deveriam conjugar a liberdade assistida com a profissionalização dos adolescentes”, garantiu Ana Cristina

A juíza citou o exemplo de Sombrio, no sul do estado. “O juiz da comarca, junto com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e os empresários locais, ao invés de medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade ou de liberdade assistida, fizeram um misto, com cursos profissionalizantes de acordo com a demanda da cidade, vários deles já estão empregados e os empresários falam do projeto com orgulho”, relatou a juíza.

O defensor público Albert Silva Lima, de Blumenau, também destacou as parcerias com o empresariado. “Na região de Blumenau duas empresas se dispuseram. Uma delas, a Kyly de Pomerode, ofereceu 11 vagas, mas não deu certo. Enviamos 17 adolescentes, quatro foram selecionados, mas nenhum deles assumiu, havia incompatibilidade de hora de estudo e distância do trabalho”, informou o defensor, explicando em seguida que a empresa não desistiu de contratar menores infratores.

Vicente Caropreso (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, elogiou a aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto. “A opção de prestação de serviço à comunidade por parte das crianças e adolescentes em conflito com a lei é necessária, econômica para o estado e pode fazer a ressocialização do jovem infrator”, argumentou Caropreso.

O caso de Florianópolis
Suzana Andrade, técnica da prefeitura da capital, fez um relato da situação no município. “Hoje temos equipe técnica e a nossa estrutura física é boa. A maior dificuldade é o que oferecer, chega em uma parte que a gente se sente impotente. Encaminha para o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), ano passado somente um conseguiu emprego. Este ano, por causa de uma parceria com o Ministério Público, 13 adolescentes conseguiram, eles ganharam um crachá, aquilo deu empoderamento”, contou a servidora.

O caso de Palhoça
Sabrina Francisco, assistente social da prefeitura de Palhoça, revelou que o município possui quatro esquipes compostas por advogado, psicólogo e assistente social. “Quando vamos preencher os objetivos do Plano Individual de Atendimento (PIA) constatamos que eles nem sabem o que é objetivo, não sabem que é sonho, temos de explicar”, confessou Sabrina.

De acordo com a assistente social, os técnicos da prefeitura procuraram a Câmara de Dirigentes Lojistas para abrir vagas para jovens aprendizes. “Até hoje nenhuma resposta, nunca conseguimos inserir um adolescente no jovem aprendiz, infelizmente o adolescente cumpre a medida socioeducativa sem ser inserido, mas a sociedade precisa fazer seu papel”, reclamou Sabrina Francisco.