TCE/SC e Idasc promovem 6º Congresso Catarinense de Direito Administrativo

Com o tema “25 anos da Constituição Estadual”, o 6º Congresso Catarinense de Direito Administrativo tratará de matérias relevantes para o estudo do direito administrativo e para a gestão pública, com debates sobre lei anticorrupção, requisitos para o bloqueio de bens em ação de improbidade e direito de greve e serviços públicos. O evento, que ocorrerá entre os dias 4 e 6 de novembro, no Tribunal de Contas do Estado, é uma realização do TCE/SC, em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc).

Além dos debates, a programação contempla ainda quatro painéis e três conferências. Os painéis versam sobre processo administrativo, responsabilização de agentes públicos, serviços públicos e licitações e contratos. Já as conferências abordam os 25 anos da Constituição do Estado (conferência de abertura), segurança jurídica e previsibilidade para os agentes administrativos, e presunção de inocência dos agentes administrativos e seus desdobramentos (conferência de encerramento).

O Congresso, este ano, promoverá homenagens a ex-presidentes do TCE/SC, em comemoração aos 59 anos de criação da instituição, no dia 4 de novembro. Serão contemplados com a “Medalha do Mérito Tribunal de Contas” os conselheiros Luiz Roberto Herbst, Wilson Rogério Wan-Dall, além do conselheiro aposentado Salomão Ribas Jr., que será o conferencista de abertura.

O 6º Congresso Catarinense de Direito Administrativo será transmitido ao vivo pelo Portal do TCE/SC no link mms://media.tce.sc.gov.br/evento. As inscrições já foram encerradas, pois todas as vagas disponibilizadas foram preenchidas. Os inscritos que não puderem comparecer devem comunicar a desistência ao Instituto de Contas, por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br, pois há lista de espera.

Mais informações sobre o congresso podem ser obtidas pelo mesmo e-mail ou pelos telefones (48) 3221-3890 e 3221-3834.