TCE libera edital de licitação para terceirizar operação do Aeroporto de Jaguaruna
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em liberar o edital de licitação para a terceirização dos serviços de operação do Aeroporto Regional Sul Humberto Guizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna, foi comemorada na Assembleia Legislativa. A medida deve garantir o funcionamento do terminal em três meses, atendendo uma população de cerca de 900 mil pessoas das cidades do Sul de Santa Catarina.
Pelo modelo, o governo do estado vai garantir o aporte de recursos na ordem de R$ 250 mil por mês, nos próximos cinco anos, para a operação terceirizada do aeroporto. Depois deste prazo, um novo edital de licitação para a concessão do controle do aeroporto deve ser lançado. O vencedor ficará com toda a responsabilidade pelos serviços no terminal aéreo.
“A terceirização por cinco anos com subsídios do governo do estado vai permitir que o aeroporto passe a ter sua receita e possa se sustentar”, disse Valmir Comin (PP), que tem base eleitoral no Sul do estado. “Foi uma luta de dez anos”, contabilizou o deputado em seu pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira (26). Ele ainda agradeceu o empenho do governo do estado e dos conselheiros do TCE, Salomão Ribas Junior e Julio Garcia, pelo empenho na liberação do processo.
O presidente da Assembleia, deputado Joares Ponticelli (PP), destacou que a decisão do TCE permitirá que o aeroporto entre em funcionamento o mais rápido possível. “O importante é que o modelo proposto foi aprovado. Com isso o TCE contribui para maior celeridade no processo. Se o edital fosse rejeitado, teríamos que partir do zero. Temos que agradecer ao conselheiro Júlio Garcia, ao presidente Salomão Ribas Junior e aos demais conselheiros e corpo técnico da corte de contas do estado”, disse.
A pista do aeroporto de Jaguaruna foi construída com 2.500 metros de comprimento por 30 metros de largura, e tem capacidade de operações para aeronaves de grande porte, como o Airbus 320 e o Boing 767. A segunda etapa foi a construção do terminal de passageiros, iniciado em fevereiro de 2009 e inaugurado em dezembro de 2010.