TCE entrega parecer sobre as contas do governo estadual de 2017

A renúncia fiscal e o déficit da previdência dos servidores públicos foram destacados pelo conselheiro relator

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na tarde desta quarta-feira (13) o parecer prévio sobre as contas do governo estadual referentes ao ano de 2017. A entrega foi feita pelo relator do processo, o conselheiro Wilson Wan-Dall, ao 1º vice-presidente do Parlamento estadual, deputado Silvio Dreveck (PP).

O parecer, aprovado na última semana pelo Plenário do Tribunal pelo placar de 4 a 1 , recomenda a aprovação das contas. “Entendi que o governo cumpriu todos os itens constitucionais”, afirmou o relator. “Fizemos algumas ressalvas e considerações, principalmente com relação à contabilidade, que precisa ser aperfeiçoada.”

Wan-Dall destacou dois pontos nas contas do Estado: a renúncia fiscal e o déficit da previdência dos servidores públicos. Segundo o conselheiro, a questão da renúncia foi amplamente debatida pelo TCE.

“É uma renúncia para trazer benefícios para o Estado, mas precisamos saber se os benefícios obtidos com isso superaram ou não o que deixou de entrar nos cofres do governo”, disse.

Sobre o déficit previdenciário, o Estado retirou R$ 3,6 bilhões do orçamento em 2017 para pagar pensões e aposentadorias. “Ficamos muito preocupados com esse número. Temos o dever de orientar e ver uma saída para que possamos superar isso, porque daqui a alguns anos os servidores não vão conseguir se aposentar.”

Com o parecer prévio, cabe à Assembleia Legislativa dar a palavra final sobre as contas de 2017, acatando ou não a orientação do TCE pela aprovação. Conforme Dreveck, o processo será encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação, que fará a análise e transformará as contas em um projeto de decreto legislativo, a ser votado em Plenário, em data a ser definida.