Taxa de feminicídios em Santa Catarina provoca repúdio no Plenário

Deputada Ada de Luca

O alto número de feminicídios em Santa Catarina foi destaque na sessão da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (09). Deputados alertaram para a escalada de violência que as mulheres catarinenses vêm sofrendo no estado. Até ontem, a Secretaria de Segurança Pública havia registrado 24 casos de homens que assassinaram suas ex-companheiras.

A deputada Ada de Luca (MDB) falou da morte de Aline Rodrigues Carmargo Pereira, 37 anos, que foi esfaqueada pelo ex-companheiro em plena luz do dia, na Beira-Mar de São José, município da Grande Florianópolis. “Até quando teremos pessoas que não se conformam com o fim do relacionento?”, indagou a parlamentar, que citou ainda outro caso ocorrido em Rio Negrinho, no Planalto Norte, onde uma adolescente de 16 anos matou a ex-namorada de 17 anos, também a golpe de facas, por não aceitar o fim do relacionamento.

Na opinião de Ada, a situação é estarrecedora. “Venho fazer um apelo para que as mulheres ao notarem o primeiro sinal de possessividade por parte de seus parceiros, não continuem esse relacionamento. Corte o mal pela raiz, procurem ajuda. Imploro para que cada pessoa que veja outra mulher em relação abusiva se manifeste. No fim, estaremos ajudando e poupando vidas”, afirmou. Para a deputada, o Parlamento não pode se omitir, por isso criou uma frente parlamentar para tratar do tema. “Precisamos buscar soluções conjuntas, mostrar resultados. Temos que olhar com maior seriedade para esses fatos. Ninguém está livre, todos aqui têm filhas, irmãs, cunhadas.”

O deputado Maurício Eskudklark (PR) também falou sobre o caso. Mostrou na tribuna a capa de um jornal de circulação estadual que deu ampla cobertura para o assassinato de Aline. “Enquanto Santa Catarina registra o menor número de homicídios em dez anos, infelizmente vemos que essa doença, essa violência contra as mulheres, não diminui. São pessoas que pensam ter posse, ter propriedade de suas parceiras, e isso vira uma tragédia”, avaliou. Para ele, chamou atenção o fato de Aline ter conseguido judicialmente medidas de proteção restritivas em relação ao seu ex-companheiro.

O líder do governo tratou ainda de outro tema que ganhou espaço na imprensa catarinense. O parlamentar lamentou o modo como repercutiu o afastamento cautelar do gerente regional do Instituto do Meio Ambiente (IMA) em São Miguel do Oeste, Rodrigo Eskudlark, que é seu filho. “Nós que moramos no Oeste sabíamos que havia rumores de favorecimentos. E sou a favor das investigações e da punição dos culpados”, disse o deputado. Mas ele demonstrou indignação com o fato da promotoria que apura o caso ter “misturado as coisas” ao determinar a prisão de servidores em investigação que ocorria há 10 meses e o afastamento de Rodrigo, que está na gerência há 60 dias.

Cultura do estupro
Jessé Lopes (PSL) também utilizou a tribuna para questionar a imprensa, que repercutiu uma declaração feita por ele no dia anterior durante a discussão do projeto de uma campanha preventiva contra o assédio sexual em órgãos públicos. “A mídia fez questão de distorcer o que eu disse em uma interpretação tendenciosa, para tentar me desconstruir”, lamentou. O deputado citou que foi uma inverdade terem atribuído a ele o fato de não acreditar na cultura do estupro, conforme a definição da Organização das Nações Unidas (ONU) para definir casos em que a sociedade culpa as vítimas do assédio. “Eu concordo que existe este fato e fui criticado por isso. O que não concordo é que existe uma cultura no Brasil na qual todos os homens pensam assim de modo generalizado. Jamais culpo a vítima. Dou sugestão às mulheres que cuidem-se, previnam-se. Nunca se sabe onde há um marginal. O que temos no Brasil é a cultura da impunidade, é essa que causa o estupro, o assassinato, encoraja os marginais a cometerem seus crimes. Audiência de custódia, progressão de pena, política do desencarceramento são culturas que fazem o marginal achar que pode fazer e nada vai acontecer com ele. Usar roupas menos chamativas é prevenção”, explicou.

A deputada Ana Campangolo (PSL) pediu aparte para dizer que o colega foi injustiçado pela mídia. “Eu, como mulher conservadora, defendo que as mulheres têm que ser orientadas e protegidas simplesmente por uma questão biológica. As mulheres têm menos força física”, comentou. Bruno Souza (PSB) também demonstrou solidariedade, afirmando ser testemunha da boa vontade de Lopes e da coerência dele com as próprias convicções.

Segurança
Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado Kennedy Nunes (PSD) relatou evento promovido pela entidade em Brasília na última segunda-feira. Foi a primeira edição de um seminário contra o suicídio, automutilação e violência contra as mulheres. “Estamos realizando por meio da Unale, ministérios, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público.”

Nunes citou que na ocasião conversou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Segundo ele, ambos relataram que há grande preocupação com o problema de suicídios e automutilação entre servidores do Congresso Nacional. “É uma doença silenciosa, que leva muita gente embora e precisamos falar sobre isso”, opinou antes de solicitar à presidência da Alesc providências para o combate ao problema no legislativo catarinense.

Nunes apresentou outro problema ao citar que na manhã desta quinta-feira (9), em Joinville, a direção de uma escola da rede estadual de ensino suspendeu as aulas até amanhã após a polícia ter detectado dois ex-alunos e um estudante matriculado na unidade planejando um ataque na escola semelhante ao ocorrido em Suzano (SP). “O problema é que pais, professores e gerentes de educação não sabem como agir nesse momento. Parece que passando para a polícia está tudo resolvido. Mas não! Qual seria a ação de um gerente educacional em um caso como esse? Infelizmente, vamos ter que enfrentar mais esse tipo de ação. Não vou colocar a culpa em ninguém. É um fato novo e que precisamos nos preparar. O governo precisa se preocupar com isso, chamar os gerentes de educação e prepará-los.”

Aniversário da PM
Ana Campagnolo falou na tribuna sobre a Moção de Aplauso que apresentou para comemorar os 184 anos da Polícia Militar de Santa Catarina. Filha de militar, noiva de um militar, ela destacou o lema utilizado pela corporação “Presentes e protegendo”. Além de exibir um vídeo institucional sobre a PM, a parlamentar lembrou do histórico dos policiais militares catarinenses que participaram das guerras dos Farrapos, do Paraguai e do Contestado. “Nossa PM, além de prestar esse serviço, trabalha com prevenção e educação das crianças.”

O deputado Ricardo Alba (PSL) solicitou aparte e alegou não ter dúvidas que a PM catarinense é a melhor do Brasil em função do preparo, da sua condução nas ruas, da postura nas abordagens. “Mais do que combativa, é uma polícia cidadã e merece todas nossas homenagens.” A corporação também teve seus méritos reconhecidos pelo deputado João Amin (PP). “A nossa é a melhor do Brasil. É uma instituição que apresenta resultados e bons serviços.”

Rodovias
O deputado Mauro de Nadal (MDB) convidou os demais colegas para participarem de audiência pública agendada para esta sexta-feira (10), na Câmara de Vereadores de Maravilha. A partir das 9 horas, com a participação do DNIT de Santa Catarina, o encontro terá o propósito de dar mais detalhes sobre o projeto de restauração da BR 282 nos trechos entre Chapecó e São Miguel do Oeste e Maravilha até a divisa com o Rio Grande Sul. “Há muitas dúvidas de prefeitos, vereadores e da sociedade civil organizada. São previstas muitas mudanças que vão mexer nos trevos das cidades. O DNIT abrirá chance de encaminhamentos positivos, além de apresentar as modificações da rodovia cujo restauro é cobrado há mais de 10 anos. Recebemos do governo federal a sinalização de R$ 35 milhões iniciais para a obra, mas é preciso R$ 80 milhões para concluir até 2020”, explicou.

Aviação
Líder da bancada do PV, Ivan Naatz relatou a reunião na Comissão de Turismo da Alesc com o trade turístico de Santa Catarina sobre a questão da aviação comercial no Estado. “Representantes da Fiesc, da Floripa Airport e gestores do setor têm preocupação grande com a aviação civil aqui. A saída da Avianca reduziu voos e aumentou tarifa, mas a proposta do governo para alterar o ICMS sobre o querosene não especificou uma contrapartida. O que o governo apresentou precisa ser corrigido, abriu mão da receita de R$25 milhões sem exigir nada em troca.”

Naatz destacou que todos os estados do país reduziram as alíquotas para atrais mais turistas, negócios e mais voos. O Ceará, cuja alíquota é zero, tem a passagem mais barata do Brasil e conseguiu ter mais voos nacionais e internacionais, citou como exemplo. “A aviação coloca em Santa Catarina mais de R$ 1 bilhão em negócios. Apresentei uma sugestão para regular o mercado e ajudar as companhias aéreas com mais voos semelhante ao que já existe no Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais, que conseguiram mais voos internacionais e deixar o mercdo equilibrado.” Maurício Eskudlark parabenizou Naatz pela iniciativa, mas citou que o governo já está com o projeto para incentivar o uso dos demais aeroportos catarinenses.

Acafe
O deputado Rodrigo Minotto (PDT) tratou da sessão especial realizada na noite desta quarta-feira (8) em comemoração aos 45 anos da Acafe. Composta por 16 instituições, 11 delas universidades e cinco centros de Educação Superior, a instituição tem mais de 150 mil alunos matriculados em graduação e pós-gaduação. Além disso, são 1.852 grupos de pesquisa, mais de 9 mil professores, sendo que a grande maioria com nível de doutorado, além de quase 50 mil computadores conectados à internet, beneficiando mais de 50 mil alunos com bolsas de estudo. Tudo isso, na avaliação de Minotto, mostra a importância da Acafe, que também tem compromisso com o desenvolvimento de todas as regiões catarinenses por meio de lideranças na pesquisa, inovação tecnológica, incentivo à industria e ao empreendedorismo. “Sua participação social na vida dos catarinenses não têm preço, muitas vezes fazendo papel que deveria ser dos governantes, nas áreas jurídica, saúde, economia solidária, promovendo a  cultura e praticando um sem número de ações concretas em defesa e recuperação do meio ambiente.”

Frente parlamentar
Ao usar a tribuna, o deputado  Milton Hobus (PSD) compartilhou informações sobre o lançamento do Fórum Parlamentar de Defesa e Desenvolvimento do Comércio Atacadista e Distribuidor de Santa Catarina, ocorrido nesta quarta-feira (8). Ele relatou a importância do desafio que o grupo terá nos próximos quatro anos.

O deputado comentou que o setor é um dos mais significativos da economia catarinense, porém um dos mais sensíveis em função da guerra fiscal existente no Brasil. “O setor emprega mais de 100 mil colaboradores diretos. A arrecadação de ICMS em 2018 foi de R$ 3,3 bilhões, mais de 15% da arrecadação do ICMS em Santa Catarina”, contou.