Sujeitos de direitos, direitos dos sujeitos, criminalidade e oportunidades foram temas de seminário

Políticas públicas e intervenção social foi uma das tônicas do seminário. FOTO: Carlos Kilian/Agência AL

A discussão sobre políticas públicas e intervenção social no campo da Infância e Adolescência foi uma das tônicas do seminário "Fissuras e interfaces da sociedade civil no sistema de garantia de direitos", na tarde desta terça-feira (11), no Auditório Deputada Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Tatiana Dassi, doutoranda em Antropologia Social na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pesquisadora do Laboratório de Estudos das Violências (Levis), refletiu sobre o sistema aplicado nas instituições em que se cumprem medidas socioeducativas e o cotidiano dos adolescentes que vivem nelas. De acordo com as pesquisas realizadas, Tatiana verificou como o maior problema a dificuldade colocada em uma instituição que priva de liberdade ser considerada uma instituição socioeducativa.

“O fato da instituição estar relacionada a uma cadeia, pela maneira como funciona, dificulta o objetivo que deveria ser o de educar. Elas ainda guardam muitos resquícios da prisão. Alguns funcionários trabalharam como agentes prisionais e nessas instituições desempenham o papel de educadores, que não lhes cabe”. Essa lógica prisional é, segundo a pesquisadora, um entrave ao trabalho que deveria acontecer.

Algumas experiências de grupos e pessoas que trabalham com jovens a partir de uma outra perspectiva são vistas como saída, por Tatiana, “para a mudança no sistema estatal falido que temos hoje”. Em relação às estruturas físicas, a doutoranda também aponta que são necessárias mudanças. “Uma instituição que remete fisicamente a uma cadeia, não tem como não viver essa lógica, como os próprios jovens as definem”. Ela ressalta que faltam investimentos nessa área e é necessário fomentar os profissionais que procuram por novas saídas e enfatiza a premência de reestruturação desse sistema.

Protagonismo social: Lei x Justiça
Theofilos Rifolis, professor doutor e coordenador do Levis, propõe a necessidade da sociedade assumir seu protagonismo e trazer a responsabilidade dos problemas sociais para si. “Vivemos a judicialização das relações sociais. Quanto mais reivindicamos direitos, mais entramos numa semântica em que a ideia de vítima e de agressor se resolve somente em termos penais”.

De acordo com o professor, o mundo social reclama cada vez mais do mundo do Jurídico e estamos vivendo uma crise do sistema penal. O problema, segundo ele, não é só da Direita que nega os movimentos sociais, mas também da Esquerda que busca judicializar preconceitos enquanto estes deveriam ser banidos pela civilidade, pela maneira como deveríamos viver.

“Entre a lei e a Justiça existe o Direito, manipulado por operadores que ajudam a construir alguma coisa considerada como o mundo da Justiça. A dificuldade é que o conceito de Justiça admite múltiplas interpretações. Não adianta eu pregar alguma coisa para o outro se nem eu mesmo vivo aquilo”, avaliou o professor.

Rifolis fomenta o debate questionando a maneira como nossos discursos mudam quando tratamos de pessoas próximas e de pessoas distantes a nós. “É difícil saber com que jovens estamos lidando se não entendemos de onde vieram, de que projetos, de que famílias, de que políticas públicas são resultantes. Estamos colonizando o mundo dessas pessoas e isto gera uma desconexão entre o que acreditamos ser o certo e o que vivemos”.

Por fim, ele propõe que as políticas sociais não sejam baseadas somente em uma normativa, mas na pluralidade de ideias, de interpretações, de entendimentos e num estado que assista mais e que julgue menos.

Afro Reggae: uma realidade feita de esperanças
Comandos – Visões de mundos opostos que se unem pela crença na transformação social. Este foi o tema abordado pelo Grupo Cultural Afro Reggae, uma organização que luta pela transformação social e, por meio da cultura e da arte, desperta potencialidades artísticas que elevam a autoestima de jovens das comunidades periféricas e egressos do sistema penitenciário nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Um projeto que nasceu do interesse de pessoas que se interessam por outras pessoas. Esse é o lema do Afro Reggae. Alguns de seus colaboradores, a maioria chefe de facções criminosas e de comunidades do Rio de Janeiro, prestaram seus depoimentos e emocionaram a plateia durante a tarde desta terça-feira (11).

Alguns dos membros viveram 20, 30 anos no mundo do crime e por sentirem na pele a escravidão e as agrugas a que estavam submetidos revelaram sua força de transformação em meio aos sofrimentos vividos. O Afro Reggae desempenhou um papel definitivo nesta transformação. Seja pelo apoio aos egressos, ressocializando-os por meio de convênios com empresas ou pelos projetos artísticos e culturais.

Chinaider Pinheiro, ex-traficante, hoje coordenador da Agência Segunda Chance de São Paulo, revela que o projeto atende diariamente pessoas que decidiram deixaram o mundo do crime e egressos do sistema prisional. “Já colocamos mais de 1.500 egressos para trabalhar com carteira assinada. Também buscamos empregos para famílias para aumentar suas rendas”.

Oficinas, teatro, dança, percussão, estúdio musical são alguns dos recursos oferecidos a várias comunidades, principalmente do Rio de Janeiro. “Atendemos a todos que querem ocupar seu tempo de forma positiva. Esse é o segredo para uma vida saudável. Mantendo-se ocupado, sentindo que é digno de criar, de desenvolver potencialidades e focados em conceitos éticos não nos envolvemos na criminalidade ou podemos sair dela”, revela Pinheiro, baseado em sua própria experiência.

O coordenador também atende instituições que abrigam menores contando sua experiência de vida. “Falo do meu exemplo de transformação. Fui chefe do tráfico e tento passar como isso foi cruel comigo e com toda a minha família. O crime não é esse glamour que passa na televisão. O crime é muito sério. Vale perder a própria vida para entrar nessa jornada. Se fosse tão bom eu não teria saído”, revela convicto de sua escolha.

Seminário
O encontro, promovido pela Rede de Articulação e Conectividade dos Direitos da Criança e do Adolescente (RACDCA), conta com o apoio do Parlamento catarinense, por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também são parceiros do evento o Instituto padre Vilson Groh, o Ministério Público de Santa Catarina e a Associação dos Magistrados Catarinenses. O evento continua durante todo o dia desta quarta-feira (12).