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Substituição de professores ACTs das Apaes por dinheiro é mal recebida na Assembleia
A intenção do governo do estado de substituir, em 2016, os cerca de 2,7 mil professores temporários (ACTs) que atuam nas Apaes pelo repasse de recursos financeiros diretamente às instituições foi mal recebida pelos deputados. “A Federação das Apaes é contrária à substituição de profissionais com contrato temporário por repasses financeiros”, informou Valdir Cobalchini (PMDB) durante a sessão desta terça-feira (22) da Assembleia Legislativa. “Já recebi várias manifestações de professores e pais de alunos contrários à iniciativa”, contou o parlamentar.
Luciane Carminatti (PT) afirmou que a comunidade apaeana está apreensiva. “Todo ano o governo publica edital para contratar professores para atuarem na educação especial, este ano ainda não foi publicado, quase 3 mil professores estão aguardando esse edital”, descreveu a parlamentar, que questionou qual será o status do profissional contratado diretamente pela Apae. “Serão professores? Cuidadores? Será garantido salário equivalente ao de professor”, perguntou a deputada.
Carminatti lembrou que o Sistema Acafe, beneficiário do repasse de bolsas do artigo 170, recebeu a primeira parcela apenas em abril de 2015. “Não podemos permitir que a educação especial tenha esse tratamento, as Apaes não vão conseguir manter a qualidade do atendimento”, avaliou a representante de Chapecó.
Luiz Fernando Vampiro (PMDB), membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, concordou com os colegas. “O reclame é geral e consistente, a formatação está equivocada, não se pode desprezar a qualificação dos profissionais”, explicou Vampiro. Para Antonio Aguiar (PMDB), os atuais professores têm know how e entendem os deficientes.
Maurício Eskudlark (PSD) disse esperar que o governo atenda a reivindicação das Apaes e renove contratação dos ACTs por mais um ano. “Existem questões previdenciárias e contratuais que as Apaes terão de assumir”, justificou Eskudlark. Já Leonel Pavan (PSDB) cobrou um debate mais amplo sobre a matéria.
Convocação adiada
Leonel Pavan lamentou o adiamento para 23 de novembro da convocação dos aprovados em concurso público para soldado da Polícia Militar. “É a segunda remarcação do ano e gerou queixas entre aqueles que esperam”, relatou Pavan, citando casos de futuros soldados que pediram demissão para iniciar o curso preparatório. “Alertaram eles de que deveriam sair dos empregos, pediram demissão, agora estão desempregados, falta planejamento”, criticou Pavan.
Maçã da China
Natalino Lázzare (PR) criticou a intenção do governo federal de liberar a importação de maçãs chinesas. “A China produz 31 vezes mais maçãs do que o Brasil, lá tem subsídios à maçã, no Brasil não tem”, descreveu Natalino, prognosticando que a entrada da fruta impactará fortemente o setor. “Santa Catarina lidera a produção no país com 614 mil toneladas, com 17 mil hectares plantados e cerca de 2,5 mil produtores”, estimou.
Fim do financiamento de empresas
Padre Pedro Baldissera (PT) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim do financiamento de campanhas pelas empresas. “Acabou, as doações feitas por empresas desequilibram as campanhas”, reconheceu Padre Pedro, lembrando que a medida foi defendida pela OAB, CNBB e outras entidades nacionais.
O representante de Guaraciaba ainda defendeu a criminalização do caixa dois, comumente utilizado pelos partidos e candidatos. “É preciso colocar um basta no caixa dois”, apelou o parlamentar.
Brasil & Alemanha
Jean Kuhlmann (PSD) destacou na tribuna sua participação no encontro Brasil & Alemanha, que aconteceu em Joinville. Segundo o deputado, na oportunidade foram discutidas a competitividade dos produtos brasileiros, a inovação, além dos desafios enfrentados pelos municípios com tratamento de resíduos sólidos, produção de energia e uso da água.
Kuhlmann também ressaltou o debate sobre a mobilidade associada à conectividade. “Há formas mais inteligentes de se locomover, utilizando vários modais e com conectividade entre eles”, informou o representante de Blumenau, sugerirando que o Brasil, assim como a Alemanha, construa um plano nacional de mobilidade.
Feirão do emprego para deficientes
Rodrigo Minotto (PDT) repercutiu na tribuna a realização do feirão do emprego para pessoas com deficiência, que acontecerá sábado (26), nas instalações da Escola Técnica Federal, em Florianópolis. “O objetivo é o cumprimento da legislação que define vagas para essas pessoas”, explicou Minotto. Segundo o deputado, as empresas catarinenses deveriam empregar cerca de 49 mil pessoas com deficiência, mas atualmente o mercado absorve apenas 15 mil.
Sem prótese
Serafim Venzon (PSDB) criticou decisão da Defensoria Pública de Brusque que recusou ajuizar ação em favor a uma cidadã brusquense que precisa de uma prótese. “Alegaram que a renda dela é superior a R$ 1,2 mil mensais”, justificou Venzon, alegando em seguida que este rendimento não possibilita a aquisição da prótese. “Se você não ajudar na hora da doença, não precisa ajudar depois”, afirmou Venzon.
SC-445
Mário Marcondes (PR) defendeu a recuperação da SC-445, que liga o município de Morro da Fumaça e Urussanga. “É um verdadeiro descaso, mas já há processo licitatório”, reconheceu o deputado, que cobrou do governo estadual agilidade, uma vez que pela rodovia circula boa parte do leite e de suínos produzidos na região Sul do estado.
Agência AL
