16/12/2009 - 19h11min
Subsídios do governador, vice-governador e secretário de Estado para o exercício de 2010 são aprovad
O Projeto de Lei nº 510/09, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), que fixa os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado, para o exercício de 2010, foi aprovado na sessão ordinária de hoje (16).
O subsídio mensal do governador do Estado, para o exercício de 2010, é fixado em R$ 15 mil. Já o subsídio mensal do vice-governador do Estado para o mesmo período ficou em R$ 12 mil. Para os secretários de Estado, o subsídio para o exercício de 2010 será de R$ 10 mil.
Conforme a justificativa, compete à Assembleia Legislativa, segundo o disposto no artigo 270, do Regimento Interno do Legislativo, fixar esses valores. Vieira afirmou que o atual valor do subsídio dos referidos agentes políticos foi fixado pela Lei nº 13.913, de 28 de dezembro de 2006, e desde aquela data não sofreu alteração. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)