/
Subfinanciamento da saúde volta ao debate parlamentar
A Indicação nº 199/13, proposta pelo deputado Edison Andrino (PMDB) na sessão desta quarta-feira (10), trouxe novamente ao debate parlamentar o subfinanciamento da saúde pública. Andrino dirigiu a indicação à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Saúde, “solicitando a adoção de medidas para a atualização dos valores pagos pelo SUS para os procedimentos hospitalares”.
De acordo com Andrino, há 17 anos a União não reajusta a tabela do SUS. Para o parlamentar, esse congelamento está causando a falência dos hospitais e a “responsabilidade é do governo federal”. Além disso, aludindo ao reajuste dos medicamentos em 7% autorizado pela União, Andrino afirmou que o Planalto “é sensível às multinacionais, mas insensível às dificuldades dos hospitais”.
Ele também lembrou da responsabilidade do estado e dos municípios e criticou a construção de prédios suntuosos, como o do Tribunal de Contas, enquanto os hospitais estão em estado lastimável.
Ana Paula Lima (PT) rechaçou as críticas de Andrino. “O senhor fala dos palacetes, mas tem as 36 regionais, que são cabides de emprego. Não descentralizaram os serviços, mas os cargos”. Para a líder da bancada petista, o estado catarinense é omisso. Ela lembrou que o Hospital Infantil Joana de Gusmão tem goteiras e sugeriu que “as regionais têm de acabar”.
O deputado Aldo Schneider (PMDB), líder do governo, hipotecou apoio a Andrino e discordou da líder do PT. “O problema não está nas SDRs, elas não envolvem tanto dinheiro assim”, afirmou Schneider, que desafiou o governo federal “a resolver os problemas dos hospitais”. O líder governista, entretanto, não descartou “uma correção de rumos” nas SDRs.
Remo Caramori (PP) entrou na discussão: “o que SUS paga é uma pouca vergonha, eu quero ver a hora que os hospitais filantrópicos aportarem em Brasília, estarei junto”, criticou. Segundo Reno, “O debate sobre saúde está virando politicagem. Criticam a saúde aqui, então coloquem dinheiro”, desafiou, referindo-se às criticas da bancada petista à situação dos hospitais.
Silvio Dreveck (PP) hipotecou solidariedade ao deputado Andrino e criticou a política do SUS de remunerar melhor os procedimentos de alta complexidade, enquanto “o que é necessário no dia-a-dia, a consulta, os medicamentos, os exames de baixa e média complexidades e a internação lamentavelmente são mal remunerados”. Para Dreveck, “não tem município, por mais que se esforce, que sustente um hospital”.
Lei aprovada
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 129/12, de autoria do deputado Altair Guidi (PPS), que dispõe sobre a pesquisa e a utilização de plantas nativas da flora catarinense. Conforme o parlamentar, o objetivo é valorizar a biodiversidade catarinense com a utilização de plantas nativas nos projetos de arborização dos espaços públicos.
Energia em discussão
Antonio Aguiar (PMDB) convidou os parlamentares, cidadãos e empresários do Planalto Norte para participarem de audiência pública, nesta sexta-feira (15), às 10 hs, na Câmara Municipal de Canoinhas, para discutir a situação da distribuição de energia na reunião. Aguiar denunciou que a construção de uma rede de 30 km entre a subestação de Canoinhas e Papanduva está paralisada “porque o Iphan achou umas pedras diferentes no traçado”.
Ferrovia do frango
Antonio Aguiar conclamou os deputados da região de Joinville a defenderem que o trajeto da ferrovia do frango contemple o Planalto Norte. “É mais barato para a União, já temos o leito, não temos de correr atrás de projetos e licenças ambientais”, argumentou. Darci de Matos (PSD) atendeu o pedido e defendeu o traçado via Caçador, Porto União, Canoinhas, Mafra, São bento do Sul, Corupá até o porto de São Francisco do Sul.
Em parte, o deputado Ismael dos Santos (PSD) ponderou o problema da bitola dos trilhos, que precisa ser alterada de 1,00 m para 1,60 m. Como será preciso refazer tudo novamente, defendeu que a ferrovia do frango chegue até o litoral pelo Vale do Itajaí.
Salário dos servidores da segurança
Sargento Amauri Soares (PDT) alertou o governo para a demanda salarial dos servidores da segurança pública (policiais militares, civis, bombeiros militares, agentes prisionais e servidores do IGP). “Este segmento está há mais tempo sem receber atenção do governo”, constatou.
Soares lembrou que a incorporação dos abonos, iniciada em 2011, ainda não foi concluída e que data base foi completamente ignorada pelo Executivo. O representante dos policiais reivindicou medidas concretas e sugeriu que o assunto seja tratado com cuidado, “para o governo não errar”.
Reserva legal
Dirceu Dresch (PT) destacou encontro que manteve com a desembargadora Salete Somariva, na Corregedoria do TJ, para tratar do registro de averbação de reserva legal para transferência de escritura. Dresch lembrou que antes da edição do novo código ambiental essa exigência não existia. Atualmente, segundo Dresch, os agricultores não estão transferindo as propriedades por causa do “custo altíssimo e da burocracia”.
Dresch anunciou que nas próximas semanas, fruto de um acordo entre a Corregedoria do TJ, Ministério Público e Fatma, os cartórios serão comunicados da queda temporária da exigência de averbar reserva legal na hora de transferir a escritura.
Tratores para o Oeste
Dresch ainda ressaltou a distribuição, por parte da Secretaria de Estado da Agricultura, com recursos do governo federal, de 60 tratores para os municípios oestinos atingidos pela estiagem. Luciane Carminatti (PT) fez um apelo ao secretário João Rodrigues, que fará a entrega dos tratores, para que lembre que as máquinas estão sendo entregues “porque houve uma ação dos prefeitos do Oeste em Brasília e acompanhamento do pedido pela bancada do PT na Assembleia”.
PEC da impunidade
Carminatti apresentou Moção à Câmara dos Deputados contra a aprovação da PEC 37, que impede o Ministério Público de proceder investigações. Para a parlamentar, trata-se fortalecer a autonomia do Ministério Público. “O MP não pode ter uma relação muito próxima com os outros poderes, tem de estar por cima, investigando a tudo e a todos. Quero referendar o poder de investigação do Ministério Público”, afirmou.
Já para o deputado Maurício Eskudlark (PSD), a PEC 37 apenas enfatiza o que está previsto na Constituição e no Código de Processo Penal. “Tem se dito que a PEC vai tirar poder de investigação do MP, não é verdadeiro, o MP não tem poder de investigação, que pertence às polícias judiciárias”, declarou.
Clima ruim
Marcos Vieira (PSDB) lançou um desafio aos colegas: “se algum deputado encontrar alguma emenda individual ao Orçamento do deputado Marcos Vieira, eu renuncio o mandato”. A veemência de Vieira deriva da acusação que lhe foi imputada pela imprensa, de que teria incluído emendas suas ao Orçamento de 2013, quando os parlamentares da base acordaram não aprovar nenhuma emenda individual ou coletiva, respeitando o projeto do Executivo.
Todavia, segundo Vieira, que chegou a solicitar o testemunho do deputado Silvio Dreveck (PP), na época líder do PP e membro da Comissão de Finanças, presidida por Vieira, os parlamentares acordaram incluir no Orçamento as emendas oriundas do Orçamento Regionalizado (OR).
Como os técnicos do Executivo não incluíram no Orçamento as emendas do OR, Vieira, respeitando o acordo firmado com os parlamentares, incluiu no Orçamento as emendas do OR como “emendas do relator”. Como o governador vetou as emendas do relator, Vieira desafiou os deputados a derrubar o veto na próxima terça-feira.
BMW
Darci de Matos (PSD) falou sobre a instalação da BMW em Araquari, lembrando que a área construída da fábrica totalizará 500 mil m2, incluindo uma pista para testes. “O faturamento no primeiro ano será de R$ 2 bi”, comemorou. Para Darci, a escolha de Araquari “é uma certificação de qualidade total para a região”.
Reno Caramori observou que é preciso interiorizar os investimentos. “Nós sabemos das preferências das empresas pela proximidade de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, mas os governos devem proporcionar condições para levar indústrias para o interior, como Caçador, Porto União, Xanxerê e Canoinhas”, cobrou.
Educação infantil
Neodi Saretta (PT) lembrou que já está vigente a lei federal 12.796, que prevê que todas as crianças deverão ser matriculadas na educação básica aos 4 anos de idade. Saretta observou que as redes municipais e estaduais precisam se adaptar para cumprir o diploma legal. A lei dispõe ainda que a educação infantil, para crianças de 4 e 5 anos, terá carga horária de 800 horas, com 200 dias letivos.
Defensoria pública
Angela Albino (PCdoB) comemorou a posse dos primeiros 45 defensores públicos do estado catarinense. Ela cobrou do governo o preenchimento das 60 vagas previstas na lei que criou a Defensoria e sugeriu às colegas parlamentares da Bancada Feminina uma visita à Defensoria.
Agência AL
