Subcomissão propõe ações para combater uso de anabolizantes e suplementos

Reunião ampliada da Comissão de Saúde. Foto: Leonardo Gonçalves/Agência AL

A Subcomissão das Academias apresentou propostas de estratégias de combate ao uso indiscriminado de anabolizantes e suplementos alimentares durante reunião ampliada da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (10), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. A partir de estudos baseados na legislação vigente sobre o tema, a equipe definiu diversas ações que têm como eixos a educação, a fiscalização e a regulamentação.

O objetivo é identificar falhas e sugerir alterações na legislação atual que trata das ações de fiscalização ao comércio e consumo de produtos anabólicos. “Constatamos que existem algumas normativas, mas elas são muito antigas. Então há muitas coisas que surgiram em relação ao uso, à prescrição, ao comércio de anabolizantes. Hoje com o comércio eletrônico é possível comprar produtos do exterior, que entram no país sem regulamentação, sem passar pela Anvisa, por qualquer tipo de fiscalização”, destacou a coordenadora da subcomissão, Daniela Muniz, integrante da Associação Catarinense de Nutricionistas (Acan).

Uma das iniciativas sugeridas é alterar a Lei 10.361/1997, que disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físico-desportivo-recreativas; e o Decreto 3.150/1998, que aprova o regulamento. A subcomissão identificou como um fator de risco o funcionamento de estabelecimentos que atuam com atividades físicas que não cumprem normativas de registro, acompanhamento e orientação profissional.

Outro foco é regulamentar o comércio de suplementos alimentares e de produtos de uso veterinário. Atualmente, qualquer tipo de estabelecimento – como academias, lojas de artigos esportivos e supermercados – comercializa suplementos alimentares. Muitas vezes esses produtos são prescritos sem orientação profissional, por pessoas que não são legalmente habilitadas. Isso fere a Lei 8.234/1991, que atribui ao nutricionista a prescrição de suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta. De acordo com o representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV), Fernando Zacchi, a regulamentação do comércio de anabolizantes de uso animal é necessária porque falhas na legislação e na fiscalização possibilitam que qualquer pessoa adquira esse tipo de produto sem dificuldade em estabelecimentos agropecuários.

A subcomissão também sugeriu o fortalecimento de ações conjuntas entre os diversos órgãos de fiscalização para atuar em academias, casas agropecuárias, comércio, transporte e encomendas.

Além disso, a equipe recomendou que sejam realizadas campanhas educativas para conscientizar a população de que o uso adequado desses produtos deve ser feito somente com acompanhamento profissional. “É um assunto preocupante. As famílias, em especial os jovens, não sabem os efeitos danosos que essas substâncias podem causar. É uma questão que deve envolver a educação”, ressaltou o representante do Conselho Regional de Educação Física (CREF/SC), Marino Tessari.
 
Para o presidente da Comissão de Saúde, deputado Volnei Morastoni (PT), o diagnóstico levantado e os encaminhamentos apresentados pela subcomissão devem ser trabalhados junto às Secretarias de Estado da Educação e da Saúde, com o apoio de outros órgãos e instituições. O parlamentar também sugeriu que seja editada e distribuída uma cartilha sobre o tema.
 
Os deputados Jorge Teixeira (PSD) e Sargento Amauri Soares (PSOL) salientaram que as ações devem abranger a área da Educação. “A primeira estratégia deveria ser feita junto às faculdades de Educação Física e aos profissionais da área, dando orientação para multiplicarem as informações”, falou Teixeira. “O tema é importante e precisa ser levado às escolas, às instituições, à sociedade de uma forma mais ampla. É preciso tornar o conteúdo público para que a discussão não fique por aqui”, acrescentou Soares.

Subcomissão
A Subcomissão das Academias, constituída a partir de audiência pública realizada pela Comissão de Saúde em 18 de setembro, é composta por 17 integrantes. Os membros são representantes do próprio colegiado; do Conselho Federal de Nutrição; dos Conselhos Regionais de Nutrição, Educação Física, Farmácia e Medicina Veterinária; da Vigilância Sanitária Estadual; dos Correios; da Associação Catarinense de Nutrição e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jaraguá do Sul.

Um dos encaminhamentos acatados na reunião é que a subcomissão dê continuidade ao trabalho realizado no próximo ano. “O trabalho da equipe não se esgota aqui. Pretendemos mantê-la em funcionamento em 2014 pelo tempo que for necessário”, afirmou Morastoni.
Conforme a representante do Conselho Federal de Nutricionistas, Marlene Inês Felesbino, a iniciativa da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa em debater o assunto coloca Santa Catarina como um exemplo para todo o país. “Mais uma vez o estado se lança na frente, provocando a discussão sobre esse tema tão importante. Com esse trabalho, talvez consigamos desencadear o debate em outros estados. Alguns até já se mostraram interessados”, disse.

Suplementos alimentares e anabolizantes : diferenças e problemas associados ao uso inadequado

- suplementos alimentares:
usados para suprir carências nutricionais e complementar a dieta
recomendados para pessoas saudáveis, com deficiências nutricionais ou atletas
substâncias extraídas de alimentos
produzidos por indústria de alimentos
precisam de orientação de nutricionista ou médico
vendidos em diversos lugares (lojas, supermercados, etc.) sem receita médica
* o uso inadequado pode causar: anormalidades hepáticas e renais, infarto do miocárdio, derrame, convulsões, psicose, arritmia

- anabolizantes:
usados para tratar ou prevenir problemas hormonais
recomendados para pessoas com algum problema de saúde
substâncias sintéticas com ação hormonal
produzidos por indústria farmacêutica
vendidos em farmácias
necessária a receita médica controlada
prescritos pelo médico e aplicada por profissional devidamente capacitado
* o uso inadequado pode causar: acne severa, tumores no fígado, acúmulo de gordura nos vasos sanguíneos, impotência e infertilidade, acidente vascular cerebral, dependência, insônia, colesterol alterado (HDL baixo)