STF reduz de 15% para 12% os recursos da saúde de SC e deputados reagem

FOTO: Solon Soares/Agência AL

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional a Emenda à Constituição barriga-verde que aumentou de 12% para 15% da receita os recursos destinados à saúde foi duramente criticada na sessão da tarde de quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa.

“O governo venceu no STF, mas faltou o complemento, o povo perdeu. Não quero ser alarmista, mas se o governo voltar a aplicar só 12% vai ser o caos, ano passado foi 14% e ficou devendo quase R$ 1 bilhão”, advertiu Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde.

O parlamentar fez um apelo para que o governo não retorne ao patamar de 12%.

“Mesmo são sendo obrigatório aplicar, que aplique, não volte aos 12%, porque vai ser uma catástrofe. Falta medicamento, há hospitais quase fechando, há grandes desafios pela frente, mas imaginar voltar a 12%, é inimaginável”, insistiu Saretta.

Ismael dos Santos (PSD), Laércio Schuster (PSB), Marlene Fengler (PSD) e Padre Pedro Baldissera (PT) concordaram com o colega.

“É dia para lamentar, o STF tem proporcionado ao Brasil uma sucessão de decepções, foi uma atitude unilateral, não se escutou a voz da rua, (o estado) passa a depender da boa vontade política do governador”, afirmou Ismael, que ponderou o aumento da receita em 2019. “Se arrecadou 13% a mais”.

“Indignação e tristeza por ter aceito a redução de 15% para 12%, é inadmissível ir ao STF para reduzir este percentual, nos deixa bastante triste com a notícia”, confessou Schuster.

“Quero corroborar seu depoimento, efetivamente hoje é um dia triste, o que foi uma conquista dois anos atrás, hoje se transforma em uma derrota. Diminuir recursos para a saúde me parece uma coisa ilógica, o Supremo tomou uma decisão que não condiz com as necessidades do povo de Santa Catarina”, avaliou Marlene.

“Um retrocesso, mesmo que tenha vício de iniciativa, mas tendo em vista que os municípios investem no mínimo 15% e a gente sabe que não fica nos 15%, investem 24%, 25%, até 30% dos recursos próprios na saúde, quem perde é o povo”, sentenciou Padre Pedro.

Coronel Mocelin (PSL) minimizou a participação do governador Carlos Moisés no julgamento do STF, haja vista que o presidente da Comissão de Saúde contou na tribuna que o atual governador pediu liminar ao ministro relator.

“Mesmo que quisesse retirar (a ação), não poderia”, declarou Mocelin, que ressaltou o desafio que será pagar os “R$ 600 milhões das dividas de governos passados com fornecedores” e que por este motivo a Secretaria da Saúde “está tendo dificuldade de adquirir os produtos por falta de crédito.”

“Se há um governo preocupado com a gestão de saúde é o governo Moisés, dos 656 credores da Secretaria de Saúde, reduziu para 222 credores”, informou Ricardo Alba (PSL).

Avançamos!
Marlene Fengler relatou avanços no Ministério da Infraestrutura relativamente a BR-282 no Extremo Oeste e ao contorno viário da Grande Florianópolis.

“Segunda-feira o ministro vai dar uma resposta ao senador Esperidião Amin (PP) sobre o novo cronograma de obras, juntando a ANTT, ministério, concessionária, UFSC, vão organizar um cronograma viável, com datas possíveis”, relatou Marlene.

Quanto às obras na BR-282 entre Chapecó e São Miguel do Oeste, a coordenadora da Bancada do Oeste revelou que o ministro “se comprometeu a recompor o orçamento e colocar a continuidade como prioridade.”

30 anos de Forquilhinha
Rodrigo Minotto (PDT) homenageou o município de Forquilhinha, no Sul do estado, pela passagem de 30 anos de emancipação politico-administrativa, comemorado dia 26 de abril.

“A história começa na virada do século XIX para o XX, vieram os primeiros Back, Brekembrock, Westrupp, Schneider, Arns. A primeira escola é de 1915 e em 1935 vieram as irmãs Escolares de Nossa Senhora. É a cidade mais alemã do Sul do estado, mas é a casa de muitas etnias, com famílias de origem italiana, portuguesa e japonesa”, discursou Minotto.

Elogio ao governo
Maurício Eskudlark (PR) parabenizou o governo do Estado pela disposição de responder aos questionamentos pertinentes à reforma administrativa nas audiências públicas das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público.

“Quero parabenizar o governo como um todo na pessoa do secretário Douglas Borba que ontem esteve aqui, hoje está aqui ouvindo, explicando porque as mudanças estão acontecendo”, afirmou Eskudlark, acrescentando que o modelo proposto na reforma administrativa já é adotado há 100 dias pelo governo.

Além disso, o líder do governo exibiu no telão do plenário 28 ações do atual governo, com destaque para a redução de homicídios.