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STF concede liminar à Alesc e processo de impeachment é retomado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu nesta sexta-feira (14) os efeitos da liminar obtida pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que interrompeu o andamento do processo de impeachment contra o chefe do Executivo estadual, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário Jorge Eduardo Tasca, em tramitação na Assembleia Legislativa.
No último dia 7, a Alesc entrou com uma reclamação no STF com o objetivo de derrubar a liminar obtida pelo governador no TJ no dia 5. Em mandado de segurança, Moisés contestava o rito do processo de impeachment, estabelecido pelo Ato da Mesa 221/2020, editado no dia 24 de julho. Na reclamação, a Assembleia, por meio de sua Procuradoria Jurídica, argumentou que segue o mesmo rito utilizado no processo de impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
Com a liminar concedida por Barroso, os prazos do processo de impeachment serão retomados. No momento, a Assembleia trabalha na formação da comissão especial que analisará as defesas de Moises, Daniela e Tasca.
De acordo com a Procuradoria Jurídica da Alesc, o prazo para a apresentação das defesas, suspenso durante a vigência da liminar, será retomado na próxima semana. Governador, vice e secretário têm 10 sessões ordinárias para apresentar a defesa à comissão da Alesc. O prazo inicial terminava em 25 de agosto, mas, em virtude da liminar concedida pelo TJ, esse prazo irá até 2 de setembro.
Agência AL
