Solenidade marca lançamento da Carteira de Identificação do Autista

Deputado Mauro de Nadal fala no evento

Uma solenidade, realizada na manhã desta quinta-feira (6) no Centro Administrativo do governo, em Florianópolis, marcou o lançamento oficial da Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina, instituída por meio de uma lei originada na Assembleia Legislativa (nº 17.754/2019), por iniciativa do deputado Mauro de Nadal (MDB).

Durante o evento, que contou com a presença de lideranças políticas e representantes de entidades sociais, também foram lançados os termos de parceria entre o Poder Executivo estadual com as instituições especializadas em educação especial para o ano de 2020.

Expedida de forma gratuita por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), a Carteira de Identificação do Autista deve facilitar o acesso ao atendimento prioritário já garantido por lei a esta camada da população. Entre eles, preferência nos serviços públicos estaduais das áreas de saúde, educação e assistência social (inclusive quando representado por seu responsável legal) e gratuidade no transporte intermunicipal, conforme explicou a presidente da Associação Catarinense de Autismo (Asca), Cátia Cristiane Purnhagen.

Acompanhada do filho autista Lino Carlos Franzoi Junior, de 29 anos, Cátia recebeu uma das primeiras quatro carteiras entregues durante a solenidade. “Muitos dos autistas não têm uma característica física evidente, então a carteirinha acaba facilitando bastante a obtenção dos direitos. Vemos isso como algo realmente inovador, imprescindível para a vida destas pessoas, pois vai facilitar o seu dia a dia e dos familiares que as acompanham.”

Como dirigente da Asca, Cátia também observou que o documento servirá para mapear o número de autistas em território catarinense.  “Isso é incrível, algo que a associação já vem buscando, pois vai facilitar bastante a nossa atuação. Com a carteirinha poderemos chegar a um número muito próximo dos autistas existentes no estado, o que nos permitirá pensar em novas políticas públicas para melhorar o dia a dia dessas pessoas.”

Representando a Assembleia Legislativa no evento, Mauro de Nadal se mostrou satisfeito com a emissão das primeiras carteiras, que de acordo com ele, vão proporcionar mais dignidade e qualidade de vida às famílias de pessoas com autismo.

Na ocasião, ele explicou que a iniciativa é fruto de um trabalho realizado junto à Rede de Atendimento aos Autistas de Maravilha, conhecido como mães azuis, e que futuramente deve contar com a participação de outras entidades do estado voltadas ao atendimento da pessoa com deficiência. “A emissão deste documento simboliza todo um trabalho de uma grande equipe, de uma parceria com a FCEE, e até mesmo com as Apaes dos municípios, que estarão diretamente envolvidas no oferecimento desta carteirinha e na seleção dos documentos necessários.”

Já o governador do Estado, Carlos Moisés, destacou em seu discurso a contribuição do Parlamento estadual e das entidades socioeducacionais para a elaboração de projetos importantes para Santa Catarina. “Eu quero parabenizar a todos e agradecer, enquanto governador, porque eu sei que uma andorinha só não faz verão. Nós apoiamos os projetos e queremos que eles aconteçam, mas se não tiver ninguém de fato que venha a movimentar essas águas e fazer as coisas acontecerem não teríamos os resultados que temos hoje.”

A previsão é que a Carteira de Identificação do Autista comece a ser emitida em maior quantidade no mês de março, com validade por cinco anos. De acordo com a diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, 83 pessoas estão inscritas para receber a identificação, com outras 2 mil também já tendo manifestado esse interesse.

O próximo passo, disse, é estender o processo de emissão do documento a todas as regiões do estado, por meio de instituições como as Apaes. “Semana que vem a gente já vai lançar o edital para que as instituições do estado façam esse mesmo procedimento.”

Ela explica ainda que para a emissão do documento são exigidos certidão de nascimento (ou carteira de identidade), CPF, laudo de diagnóstico, carteira de saúde e comprovante de residência da pessoa com autismo, além de informações relativas aos seus familiares ou responsáveis.

Termo de parceria
Paralelamente ao lançamento oficial da Carteira de Identificação do Autista, Carlos Moisés assinou os termos de parceria do governo do Estado com as instituições especializadas em educação especial de Santa Catarina para o ano de 2020.

O ato marca o início oficial dos programas de manutenção das atividades pedagógicas das instituições parceiras no âmbito da educação especial em todo o território catarinense.

O Executivo investirá cerca de R$ 365 milhões em três tipos de programas que permitem a manutenção das atividades pedagógicas das 224 instituições parceiras em todo o estado, beneficiando mais de 21 mil educandos.

O programa Modelo de Repasse Direto (MRD), destinado à contratação direta de professores nos diversos serviços da educação especial, teve uma grande adesão em 2020, passando de 13 para 127 instituições, somando um investimento de R$ 35 milhões para a contratação de 1 mil professores, beneficiando 10 mil alunos. Em 2019 foram investidos nesse programa R$ 7,5 milhões para a contratação de 200 professores, responsáveis pelo atendimento de 680 alunos.

Já o programa da Lei 13.334/2005 (Fundo Social), destinado a manutenção das atividades técnico-pedagógicas das Apaes, vai beneficiar em 2020 cerca de 21,5 mil educandos de 191 Apaes, totalizando um investimento de R$ 30 milhões. Esse recurso é instituído em lei estadual, destinado exclusivamente para alunos regularmente matriculados em Apaes e é utilizado ao custeio de compras de alimentos, material pedagógico, material de limpeza e manutenção em geral.

O programa Cedência de Professores, destinado ao desenvolvimento dos serviços pedagógicos das instituições parceiras conveniadas que não aderiram integralmente ao MRD, terá em 2020 um investimento em folha de pagamento de R$ 300 milhões, beneficiando 224 instituições, com 2 mil professores ACT e 950 efetivos. Em 2019 eram 3 mil professores ACT e 950 efetivos.