Solenidade comemora 10 anos da Lei Julio Garcia

Com as galerias do plenário Osni Regis lotadas por representantes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) de todo o Estado, a Assembleia legislativa realizou na noite desta quarta-feira (2) sessão especial em homenagem a Lei nº 13.633, de 2005, a Lei Julio Garcia, que criou o Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial).

O Fundo é destinado a financiar programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão e promoção social, no campo e nas cidades, incluindo os setores da cultura, esporte e turismo e educação especial. A lei é específica em esclarecer que a educação especial será promovida através das ações desenvolvidas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Estado.

O deputado José Nei Alberton Ascari (PSD), proponente da sessão, destacou que este é um momento raro no Parlamento, a comemoração do aniversário de uma lei. “Esta lei, de fato, mudou a realidade da vida das nossas Apaes. São quase 200 Apaes distribuídas por Santa Catarina que atendem quase 19 mil alunos e o valor repassado pelo governo do estado através do Fundosocial, nesta década, passa dos R$ 400 milhões. ” De acordo com o parlamentar, este “valor significativo” foi que permitiu a autonomia financeira, no que diz respeito ao investimento e ao custeio das despesas das entidades. “Por isso que o parlamento hoje, de modo muito justo, faz a comemoração dessa lei fundamental para a grande evolução nesta última década das nossas Apaes”, acrescentou.

O presidente da Federação das Apaes de Santa Catarina (Feapaes/SC), Julio César de Aguiar, comemorou com muito entusiasmo a primeira década da lei. “Foram dez anos de muito sucesso, de muitos sonhos realizados, dez anos onde os nossos alunos colocaram as suas emoções para fora”. O principal, para o presidente, foi a melhora nas condições. Isto permitiu que os alunos atendidos pudessem evoluir cada vez mais, por meio da compra de equipamentos e melhora da estrutura em todas as escolas. “Eu acredito que em 2015 nós chegamos a receber R$ 33 milhões, pagos religiosamente em dia. O governo é um grande parceiro das Apaes, não só cedendo os professores, mas também, dentro da Lei Julio Garcia, tendo o cuidado de não atrasar em nenhum momento”, afirmou.

O vice-governador Eduardo Pinho Moreira relembrou a trajetória que levou à aprovação da lei. “Eu lembro exatamente o dia em que essa lei foi idealizada. O presidente da Assembleia, à época, o deputado e hoje conselheiro, Julio Garcia, me procurou e ao governador Luiz Henrique, e ele fez a solicitação. Eu e o Luiz Henrique achamos que o mérito deveria ser de alguém que tivesse idealizado. Então em uma oportunidade em que viajamos e o deputado Julio Garcia assumiu o governo do Estado, a lei foi encaminhada, aprovada e ele promulgou depois. Um ato fundamental para a subsistência e a sobrevivência das Apaes, mas, acima de tudo, pela qualidade dos serviços que oferecem àqueles que necessitam de cuidados especiais”, destacou.

Para o proponente da lei, o então presidente da Alesc, atual conselheiro do Tribunal de Contas, Julio Garcia, a lei deveria se chamar Lei das Apaes. “Ela é resultado do esforço de muitas pessoas no sentido de que pudesse ser concretizada. Foi muito difícil, foi uma luta muito difícil, com a participação de muitas pessoas, desde o governador Luiz Henrique, o vice-governador Eduardo Moreira e os 40 deputados que votaram a favor da lei e ajudaram na sua aprovação e depois na efetivação propriamente dita com a liberação de recursos.” Para o conselheiro, este é um momento importante devido ao salto de qualidade que a garantia de recursos mensais permitiu às Apaes. “Administrar esse trabalho, que é tão importante para a sociedade catarinense e brasileira, enfim, seja em qualquer lugar, é muito importante. Ela é fruto também da organização desta instituição que é modelo no nosso país. É um exemplo de atividade voluntária e que nos inspirou e inspira há uma década”, declarou Garcia.

O presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio (PSD), que conduziu a sessão, em seu discurso de encerramento caracterizou as Apaes como uma usina de boas energias. “Elas espalham gratuitamente, todos os dias, a todos aqueles que convivem, a todos que conhecem e participam, boas vibrações. Por isso, a homenagem que essa Casa presta, em reconhecimento a todos aqueles que participaram dos eventos que culminaram na aprovação da Lei 13.633, é também uma homenagem de Santa Catarina a todas essas pessoas que são muito mais que especiais, são o grande patrimônio do nosso estado”, concluiu.

A lei
O Fundosocial é financiado com a colaboração de pessoas jurídicas que podem contribuir com até 6% do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) mensal devido.  A maior parte do Fundo, 5%, são destinados para financiar programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão e promoção social, no campo e nas cidades, inclusive nos setores da cultura, esporte e turismo. O restante, 1%, é reservado para as ações desenvolvidas pelas Apaes, cujos recursos são repassados, a cada entidade, de forma proporcional ao número de alunos regularmente matriculados. A Lei representa entre 20% e 25% do custeio das necessidades de cada Apae.

Homenagens

Conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Julio Garcia;

Governador do Estado, Raimundo Colombo;

Vice-Governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira;

Ex-Governador do Estado, Luiz Henrique Da Silveira – In memoriam