Obras do Pacto por Santa Catarina monopolizam os debates legislativos

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis

A disputa pelos dividendos políticos das obras que serão executadas no âmbito do programa Pacto por Santa Catarina acirrou o debate na sessão ordinária desta quarta-feira (17). O deputado Maurício Eskudlark (PSD) comemorou o volume, em torno de R$ 9 bi. “Hoje tivemos mais uma reunião com o governador e vimos onde e como serão investidos os recursos”, declarou Eskudlark, para logo após ressaltar a aplicação de R$ 50 milhões no Hospital Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí. “Nunca antes se investiu tanto”, resumiu o parlamentar, parafraseando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A líder do PT, deputada Ana Paula Lima (PT), ecoou “as boas novas relatadas pelo Eskudlark”, mas emendou que os investimentos acontecerão “graças ao governo federal, aos investimentos da nossa presidenta Dilma, que estendeu a mão para o estado”.

Ana Paula completou a crítica lembrando que a Secretaria da Fazenda anunciou em março “um quadro grave” nas finanças estaduais, pois pela primeira vez o gasto com pessoal totalizou 47,15% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A líder petista lembrou que se o estado atingir 49% com pessoal, automaticamente a União suspende contratos e não repassa recursos para o estado.

Moacir Sopelsa (PMDB) subiu à tribuna e concordou em parte com Ana Paula. “O governo federal é o responsável pelos recursos”, declarou, “mas não está fazendo nenhum favor, está emprestando o dinheiro através do BNDES, é um financiamento, que futuramente alguém vai pagar, esses recursos não estão vindo a fundo perdido”, informou. Sopelsa então criticou os juros pagos pelos estados à União. Segundo o representante de Concórdia, Santa Catarina contraiu um empréstimo de R$  1 bi, pagou R$ 100 milhões de juros e a dívida diminuiu apenas R$ 3 milhões.

O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) também entrou na discussão e afirmou que por conta da necessidade de terem verbas, prefeitos e governadores esquecem a filosofia dos seus partidos e se abraçam com o governo federal, para terem acesso aos recursos. “Isso é perverso”, filosofou.

Dirceu Dresch (PT) observou que mesmo os partidos de oposição ao governo federal têm acesso aos recursos. “A União assume o papel de estado propulsor do desenvolvimento brasileiro, mas faz parcerias com estados e municípios. Santa Catarina não pode se queixar, está recebendo altos investimentos”. O parlamentar questionou onde estão sendo aplicados os recursos próprios do estado e ponderou o alto índice de isenção fiscal concedido às empresas e o custo da máquina pública.

Revisão das SDRs
Como a discussão derivou para o custo da máquina pública, as secretarias regionais vieram à baila. Ana Paula criticou o inchaço da máquina, com 25 secretarias sediadas em Florianópolis, mais 36 SDRs no interior, além de 31 sociedades de economias mistas, fundações e autarquias. “As SDRs são um ralo para a evasão dos recursos públicos, o governador sabe disso e os deputados também”, declarou.

A líder petista sugeriu a redução do número de secretarias e defendeu mais recursos para aquelas que permanecerem. Ana Paula ainda lembrou o uso político das SDRs. “O sobrinho do governador será nomeado para a SDR de Lages para ser candidato a deputado em 2014”, exemplificou.

Moacir Sopelsa concordou em parte com as críticas dirigidas às SDRs. “É preciso repensar as secretarias regionais”, afirmou. O parlamentar lamentou que as SDRs não tenham cumprido o objetivo para o qual foram criadas, “de desenvolver as regiões”, e se declarou triste por “tirar o poder daquilo que está mais perto da população”. Para Sopelsa, se faz necessário discutir a forma de atuação, mas não fechar um poder descentralizado. Ele ainda lembrou que o projeto original concebido pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira previa a criação de 29 SDRs e que foram emendas de parlamentares que aumentaram para 36.

Valmir Comin (PP) lembrou que a população “aquiesceu nas urnas” a criação das SDRs, mas criticou a baixa resolutividade das regionais. “Não existe órgão mais apto para distribuir recursos que o município, por que criar mais um?”, questionou. Para Comin, Colombo também deseja acabar com as SDRs, mas está engessado politicamente “e não possui musculatura para impor sua vontade”.

Dois assuntos
Neodi Saretta (PT) informou que na próxima sexta-feira, em Itá, acontecerá debate com as municipalidades lindeiras da barragem para tratar da compensação financeira pelos recursos hídricos, popularmente chamados royalties. Saretta defendeu a possibilidade do estado investir os recursos assim obtidos diretamente nas regiões com barragens.

Saretta também destacou reunião que também acontecerá sexta-feira, em Concórdia, para tratar da expansão da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), com um campus em Concórdia. “Já apresentamos ao ministro da Educação o projeto, com áreas prioritárias, principalmente engenharias”, informou.

Estrada da rainha
Maurício Eskudlark repercutiu na tribuna o acidente ambiental ocorrido em Balneário Camboriú, onde ocorreu um deslizamento de terra por conta de uma estrada que foi aberta em um morro. “A situação é caótica, as imagens são chocantes, há necessidade de que obras sejam realizadas para evitar um evento de maiores proporções”, avisou. O parlamentar, que possui casa nas proximidades do deslizamento, apelou para um acordo entre a administração municipal e o Ministério Público. “É grave o dano ao meio ambiente”, finalizou.

Energia distribuída
Jailson Lima (PT) destacou a possibilidade de o consumidor gerar energia em sua casa e distribuir o excedente na rede para reutilizar na medida que necessitar ou vender para a concessionária. “O recurso é muito usado na Europa, EUA, Japão, Canadá”. Jailson alertou que o BNDES tem linhas de crédito que possibilitam ao consumidor gerar energia na sua casa (eólica, solar). Em torno de oito a nove anos o investimento se paga”, garantiu.

150 anos da Igreja Luterana em Brusque
Serafim Venzon (PSDB) repercutiu a passagem, hoje, quarta-feira (17), dos 150 anos de fundação da Igreja Luterana de Brusque. O parlamentar afirmou que além da assist6encia religiosa, a comunidade luterana mantém o Colégio Cônsul Carlos Renaux e o Hospital e Maternidade Evangélica.

Bolsa de estudos para ensino a distância
Angela Albino (PCdoB) informou que protocolou projeto de lei estendo o acesso para estudante regularmente matriculado no ensino a distância às bolsas de estudos previstas nos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual, bem como as previstas no Fundosocial. Para a parlamentar, a exclusão do ensino a distância “é uma discriminação que não faz sentido”.

Olhar diferenciado
Angela sugeriu ao governador um olhar diferenciado para o Hospital Infantil Joana de Gusmão. “Não vamos nos render à burocracia”, afirmou. Ela defendeu um regime especial para obras e serviços para dar conta dos problemas do Hospital infantil.  “Obra 24 horas, sábado e domingo”, explicou.

Terras indígenas
Nilson Gonçalves informou que está encerrando as atividades do Fórum Permanente sobre Terras Indígenas, uma vez que foi criada, no âmbito da CCJ, um grupo de trabalho composto pelos deputados Mauro de Nadal (PMDB), Dirceu Dresch (PT) e Aldo Schneider (PMDB) para o acompanhamento de questões indígenas no estado. “Doravante vão percorrer o mesmo caminho que percorri”, lamentou.

Assalto ao trem pagador
Comin falou na tribuna sobre o assalto ao trem pagador, em 1909, perpetrado por José Antonio de Oliveira, o Zeca Vacariano, que possuía um armazém em Campos Novos. Foram roubados 375 contos de réis e dois homens foram mortos no local. Apena suma prisão foi efetuada e o bando de Vacariano nunca mais foi visto na região. Atualmente há uma cruz no local, hoje pertencente ao município de Pinheiro Preto, a Cruz do Vacariano, que virou uma atração turística.

Mulheres militares
Kennedy Nunes (PSD) criticou o limite legal de no máximo 6% para praças e oficiais mulheres na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Segundo o parlamentar, seis mulheres aprovadas em todos os testes não podem ser admitidas como bombeiras por causa do limite. “É discriminação”, sentenciou.

Sargento Soares (PDT) lembrou que a lei também prevê altura mínima de 1,65 m para homens e mulheres, circunstância que veda à maioria das mulheres o aceso às carreiras militares em Santa Catarina.

OSSCA
O plenário aprovou a admissibilidade da PEC 1/13, subscrita por vários deputados, incluindo a Orquestra Sinfônica de Santa Catarina (OSSCA) na “concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro”, conforme prevê o artigo 173 da Constituição Estadual.