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Situação do serviço público em Santa Catarina é tema de audiência
FOTO: Giovanni Kalabaide
Nesta terça-feira (5), a Alesc realizou audiência pública para debater o “panorama do Serviço Público em Santa Catarina”. O evento reuniu diversos sindicalistas e entidades ligadas aos servidores públicos de várias regiões do estado, que apresentaram as condições de trabalho e as reivindicações de cada categoria.
A iniciativa partiu do deputado Fabiano da Luz (PT) e aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O parlamentar disse que esse momento é muito produtivo. “A partir daí, nós tiramos as posições que a Assembleia Legislativa, que as comissões, que as Frentes Parlamentares farão, no sentido de cobrar do governo do Estado uma atenção maior, um respeito maior e uma valorização maior das categorias dos servidores estaduais.”
O evento também contou com a participação do deputado Marquito (Psol). Para ele, é importante estabelecer um diagnóstico preciso do setor público, para estarem munidos nos momentos de negociação.
Durante a audiência foi apresentado o estudo Atlas do Serviço Público de Santa Catarina. Elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pesquisa demonstra o cenário dos últimos dez anos do serviço público no estado.
Daniel Cardoso, economista do Dieese, apresentou o trabalho. De acordo com o estudo, a população catarinense aumentou 21%, entre 2010 e 2022, enquanto o número de servidores cresceu 9%. Isso torna Santa Catarina o único estado da região Sul onde o número de trabalhadores do serviço público cresceu menos que a população.
Em números absolutos, Santa Catarina também tem o menor número de servidores dos estados da Região Sul. Nesses dez anos, também se observou um envelhecimento dos servidores e maior presença das mulheres no setor, além do aumento dos trabalhadores com nível superior.
Sobre o gasto com servidores, Cardoso apresentou que as despesas com salários em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) se mantiveram relativamente estáveis no Brasil. Já em Santa Catarina, as despesas com pessoal caíram entre 2012 e 2021, saindo de 7,5% para 7,2%, em relação ao PIB do estado.
Segundo o economista, se por um lado o estado tem uma pujança econômica, os valores investidos no setor público são proporcionalmente cada vez menores. “Isso com certeza vai impactar na saúde dos servidores”. A saúde mental já é a segunda maior causa de afastamento do trabalho no setor público no estado.
Neto Puerta, representando o Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, disse que os dados que foram apresentados “deveriam ser um prato cheio para imprensa falar sobre isso dia e noite, mas isso não acontece”. Então as organizações e sindicatos têm um papel muito importante de fazer essa comunicação. Para ele, os trabalhadores do setor público devem fazer um momento propositivo, principalmente porque no “setor privado, os sindicatos foram destroçados.”
Para Elen Pereira, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusc), os dados mostram que há dinheiro no governo do Estado. A falta de investimento na melhoria dos serviços públicos é uma escolha política.
A presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Jucélia Vargas, destacou a necessidade dos servidores para garantir serviços públicos de qualidade, principalmente na saúde e na educação. “Como vai se garantir universalidade de creche só com prédio?”, questiona ela.
O panorama da educação estadual foi apresentado por Luiz Carlos Vieira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte). Segundo ele, a educação vem sofrendo com a precarização. No estado são mais de 44 mil professores estaduais e 70% da categoria são temporários, não se abre concurso para professores efetivos. Para ele, a política do governo do Estado “é a destruição do serviço público.”
Já Lucas Kamers, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José (Sintram), disse que um dos principais problemas no setor público é a terceirização. Ele defendeu um movimento nacional para a revogação das leis das terceirizações. “Todo dinheiro público para o serviço público.”
Segundo Alexandre Melo, presidente do Sindicato dos Servidores da Alesc, é no parlamento, nas assembleias, nas câmaras de vereadores que se conseguem melhorias nas condições de trabalho e no serviço público prestado à população. É necessário organizar-se coletivamente para tornar as categorias mais fortes.
Com a colaboração de Cintia de Oliveira
