Situação das escolas privadas de educação infantil repercute

FOTO: Solon Soares/Agência AL

A questão dos problemas enfrentados pelas escolas privadas de educação infantil durante a pandemia teve destaque no Plenário da Assembleia Legislativa. Na reunião da manhã desta quinta-feira (13) foram debatidas a necessidade de uma linha de crédito para o setor, que enfrenta grave crise, e a retomada do funcionamento de creches e berçários, para garantir tranquilidade às famílias das crianças de zero a três anos de idade.

“Para os pais isso é de extrema importância, pois hoje é o 147º dia de tudo fechado e eles não têm mais com quem deixar os filhos. E a linha de crédito é preciso fazer, pois as escolas têm impostos a pagar, vencimentos de funcionários e aluguéis vencendo”, defendeu o deputado Kennedy Nunes (PSD). De acordo com ele, o setor representa em Santa Catarina 500 mil alunos em 800 escolas particulares, que geram 40 mil empregos, sendo que a maioria dos postos de trabalho são ocupados por mulheres. Isso, afirmou o parlamentar, movimente a economia catarinense em R$ 10 bilhões por ano.

“Se o governo não estender a mão, esses 500 mil alunos vão para a rede pública, quando a situação voltar ao normal. E os 40 mil empregos não serão absorvidos pelo governo, que terá de incluir mais R$ 10 milhões na economia”, argumentou. Na avaliação de Nunes, falta ao governo diálogo com o sindicato das escolas. “A pior das respostas é o silêncio. É preciso chamar, colocar às claras. As crianças do berçário e do maternal estão sendo vetor de transmissão, pois de dia ficam com os avós ou alguém que não pode sair de casa. À noite voltam com os pais que estiveram nas ruas, e se eles estiverem contaminados no outro dia passam a vetor para quem cuida dos filhos.”            

Líder do governo na Alesc, a deputada Paulinha (PDT) informou que está discutindo com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, sobre a possibilidade de buscar um aporte financeiro para as escolas de educação infantil privadas. O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) demonstrou preocupação com a volta às aulas e citou o exemplo de Israel, onde as unidades de ensino passaram a ser um grande foco de contaminação da Covid-19. Por outro lado, alegou, o assunto exige debate. “A sala de aula é algo sublime e importante para o desenvolvimento de relações humanas e a preocupação é real. Como vai subsistir esse tipo de atividade?”, questionou. Para ele, a opção das creches poderem voltar é de alta relevância.

Na opinião do deputado Milton Hobus (PSD), existem dois pontos muito críticos. “Um é a possível quebradeira das escolas particulares. Outro é mais grave principalmente nas comunidades da classe trabalhadora, nos bairros onde os pais estão trabalhando e as crianças estão em casa sendo cuidadas por outras crianças de sete ou oito anos. Isso é um crime que está acontecendo”, destacou. Para o representante do Alto Vale do Itajaí, se não forem criados protocolos para a reabertura de creches e berçários, o Estado vai viver “problemas muito graves com essas crianças que estão ficando abandonadas sem necessidade”.  Hobus alertou que, se os pais não vão trabalhar, perdem o emprego.

Sobre o tema, a deputada Luciane Carminatti (PT) relatou que já fez uma reunião com as associações nacional e estadual das escolas de educação infantil privadas. “Estamos tratando com o secretário Paulo Eli sobre a linha de crédito. Mas a maior dificuldade é o cadastramento do CNPJ dessas escolas e número de profissionais e alunos atendidos. Tenho hoje à tarde uma segunda reunião com esse grupo de escolas para tratar disso.” De acordo com ela, existem atualmente cinco grupos de trabalho reunindo integrantes dos setores de educação e saúde, além das creches privadas, escolas públicas, governo do Estado para a elaboração dos protocolos de volta às aulas presenciais. “Já temos o primeiro formalizado, que é o da educação profissionalizante, superior, formação de jovens e adultos. É um documento de 140 páginas, mas para o infantil ainda estamos elaborando.”

Agricultura
Em sua fala, o deputado Altair Silva (PP) valorizou o trabalho dos agricultores catarinenses que, na avaliação dele, estão fazendo a diferença durante a pandemia. “Em julho, tivemos acréscimo de 14% nas exportações de Santa Catarina graças à atividade do agronegócio e a força do cooperativismo no Estado. Aqui em Chapecó temos uma grande cooperativa, a Alfa, que é o alicerce de outras, que produzem matérias primas para a Aurora, que mais emprega em Santa Catarina, com mais de 29 mil funcionários. É uma empresa que surgiu do trabalho e da união dos agricultores e que exporta para todos os continentes. Está presente nos mercados mais exigentes, a exemplo dos EUA, Japão e de vários países do Oriente Médio.”

Silva lamentou, no entanto, a carga tributária do setor, que chega a 42%. “Não temos um imposto justo como existem em países desenvolvidos, que é pago sobre o consumo final.” Para o deputado, isso faz com que o Brasil, em muitos momentos, perca a competitividade. “Poderíamos exportar muito mais se conseguíssemos produzir com menos custos tributários.”

Educação
O deputado Rodrigo Minotto (PDT) destacou sua preocupação com a notícia divulgada no dia anterior sobre o corte de R$ 4,2 bilhões que o MEC terá nos investimentos na educação em 2021, representando 18,2% destinado à área. “Pelo visto, o governo federal não quer que o povo brasileiro tenha, realmente, qualificação e educação”, criticou. E isso, citou, vai acontecer em um momento que as escolas vão ter mais despesas geradas pela pandemia.

“Esse corte atinge a educação brasileira em todos os seus níveis, mas em especial irá causar mais problemas para as universidades e institutos federais, cujo orçamento vem caindo ano após ano”, disse o parlamentar. O valor de 2020 já é insuficiente para o pagamento das despesas das instituições universitárias. Isso fará com que a totalidade das universidades públicas fechem o ano com balanço negativo.

Bombeiros
O deputado Jessé Lopes (PSL) trouxe ao Plenário sua preocupação com o não cumprimento da Lei 16.773, de 2015, que permite a inclusão do Corpo de Bombeiros Militar nas escalas de trabalho de 12 horas por 48 horas e de 24 horas por 72 horas. “A lei deveria ter sido instituída em 2016, mas hoje, quatro anos depois, o Estado não consegue cumprir as normas do próprio Estado. Os bombeiros estão trabalhando a mais por quatro anos. É um descaso.”

Lopes relatou que fará denúncia ao Ministério Público contra o governo do Estado pelo não cumprimento da lei. Comandante do Corpo dos Bombeiros à época em que a legislação entrou em vigor, o deputado Coronel Mocelin (PSL) afirmou que a corporação é a única entidade da segurança pública que não tem o benefício. “Na época, para ser aplicada, teríamos que deixar 48 municípios sem bombeiros. Aí trabalhados na indenização dos bombeiros comunitários, que a partir do ano passado passaram a receber ajuda de custo de R$ 150 por dia, o que amenizou muito o problema do efetivo”, explicou. Mocelin concorda que é possível corrigir a situação e atestou estar “trabalhando junto ao governo e ao Comando Geral” para que isso ocorra.