Situação da segurança no município de Saudades repercute no plenário

Foto: Eduardo Guedes de Oliveira

A prisão de um agricultor que matou um assaltante em legítima defesa, em Saudades (região Oeste), repercutiu no plenário durante a sessão ordinária de hoje (4). Conforme os parlamentares que analisaram o assunto, o ato foi consequência da falta de ação das forças de segurança no município, que registra uma onda de assaltos.

O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) manifestou solidariedade à população do município. Na noite de terça-feira (2), moradores de uma comunidade rural cercaram dois criminosos durante um arrombamento do salão comunitário. Um dos ladrões reagiu e acabou sendo baleado por um agricultor, que agora está preso.

O município não tem delegado nomeado e existe apenas um policial por turno, no período da noite, o que impede o atendimento de ocorrências. "Em função de uma onda de assaltos e por falta de resposta das forças de segurança, a comunidade se preparou para pegar os assaltantes com as próprias mãos", explicou o deputado Dirceu Dresch em aparte.

O deputado Maurício Eskudlark (PSD) analisou o fato no aspecto técnico e afirmou que a prisão em flagrante foi mal aplicada no caso do agricultor, pois ele reagiu em legítima defesa e se apresentou espontaneamente, situação que inibe o flagrante. "O caso afronta a legislação penal. O agricultor esperou no local a chegada da polícia, deveria ter sido ouvido e liberado, mediante instauração de inquérito policial." Eskudlark emendou que a população age por conta própria porque desacredita na justiça.

Dirceu Dresch tentou tratar do assunto com a delegada regional e com o secretário de Estado de Segurança Pública, mas até o momento não foi atendido. Eskudlark também tentou falar sobre o caso com o delegado geral de Polícia, sem sucesso.  "Infelizmente, a Polícia Civil está sem comando em Santa Catarina", lamentou. Conforme o deputado, quando um político procura um órgão ou autoridade pública, ele o faz representando o interesse da comunidade, por isso cobra mais respeito aos parlamentares.

Secretarias Regionais
A atuação das Secretarias de Desenvolvimento Regional foi criticada em plenário pela deputada Ana Paula Lima (PT). Ela afirmou que “é desperdício de dinheiro público manter as 36 SDR, concordando com posição manifestada pelo deputado Kennedy Nunes (PSD) de que as estruturas são inoperantes. Em aparte, o deputado Neodi Saretta (PT) ressalvou que a ideia da descentralização é boa, mas na prática "as secretarias regionais não funcionam e a romaria de prefeitos e vereadores a Florianópolis prova que elas não cumprem seu papel".

O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) afirmou que neste quesito a deputada Ana Paula tem toda razão. Na opinião dele, por inoperância, as estruturas acabaram perdendo a credibilidade. "A situação é constrangedora", resumiu. O parlamentar lembrou que o governador, quando eleito, prometeu enxugar a estrutura, mas provavelmente não fez isso porque foi impedido por “forças ocultas”.

Pesca 
Dirceu Dresch relatou o resultado de reuniões que teve em Brasília, na quarta-feira (3). Ele foi recebido pelo ministro de Aquicultura e Pesca, Marcelo Bezerra Crivella, pela primeira vez desde que assumiu a Comissão da Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, o ministro assumiu o compromisso de vir a Santa Catarina assinar contratos de crédito com agricultores. A Comissão da Pesca promoverá dez seminários regionais sobre o Plano Safra Pesca 2012/2013 em conjunto com o ministério. Já na Empresa de Planejamento e Logística (EPL), o deputado recebeu do presidente, Bernardo Figueiredo, a confirmação de que o batalhão do exército de Lages será responsável pela construção da Ferrovia Leste – Oeste, também chamada de Ferrovia da Integração ou Ferrovia do Frango.

Infraestrutura
Kennedy Nunes manifestou seu contentamento com a assinatura de financiamentos contratados pelo governo do Estado no BNDES, ato que ocorrerá no final da tarde de hoje. “O município de Joinville será muito beneficiado com os investimentos previstos nos contratos para obras de infraestrutura, saúde, educação e justiça e cidadania”, informou.

O deputado Sílvio Dreveck (PP) falou sobre os gargalos de infraestrutura, em especial os congestionamentos nos portos de Santos e Paranaguá. A situação reduz a competitividade e o crescimento do país, conforme o parlamentar. Dreveck destacou iniciativa da Fiesc, em conjunto com o governo do Estado, de divulgar a capacidade portuária de Santa Catarina às empresas que dependem dos portos para fazer o escoamento da produção. "Os portos catarinenses têm dado boa demonstração de eficiência e possuem boa estrutura, em função dos investimentos aplicados.