Situação da saúde é destaque no plenário na manhã desta quinta (20)

Deputado Fernando Coruja apontou várias pontos discutidos em reunião da Comissão de Saúde

Repasses não realizados pelo Estado, interrupção do fornecimento de medicamentos de uso continuado, ampliação do financiamento para as unidades hospitalares. As questões envolvendo a área da saúde estiveram no foco dos pronunciamentos realizados pelos deputados durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (20).

Primeiro a abordar a questão, Fernando Coruja (PMDB) repercutiu os debates realizados na manhã de quarta (19) pela Comissão de Saúde, quando representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems-SC), denunciaram a interrupção pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) dos pagamentos devidos aos municípios. De acordo com o parlamentar, para a saúde básica, que engloba parte dos serviços mais demandados pela população, os repasses foram interrompidos ainda fevereiro e a dívida já chega aos R$ 35 milhões. O mesmo estaria acontecendo em diversas outras áreas de atuação médica, como o Núcleo de Apoio a Saúde da Família, (- R$ 4 milhões) e a alta complexidade (- R$ 40 milhões), podendo chegar, na totalidade, a um déficit superior a R$ 1 bilhão até o final do ano.

“As denúncias, as informações que trazem, mostram a absoluta gravidade pela qual passa a saúde em Santa Catarina. E tudo isso acontece enquanto o governo, como um todo, insiste num discurso de que está tudo bem, de que nós somos o estado em melhor situação no país, de que as contas estão em dia. Mas é mentira, pois os repasses não estão sendo feitos”, disse.

Outra crítica apresentada pelos representantes municipais, prosseguiu Coruja, diz respeito aos critérios utilizados para a distribuição dos recursos públicos estaduais. “Um secretário municipal nos revelou que muitos dos convênios realizados são escusos, pois não buscam atender o setor, mas a determinado hospital, ou área.”

O parlamentar pediu mais transparência nos atos do governo do Estado. “Se há dificuldade, esta Casa, que em breve vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual, pode discutir essas questões. Mas é preciso que o governo nos forneça as informações necessárias, tenha humildade para reconhecer a situação pela qual passa a saúde no estado e promova uma distribuição justa dos recursos.”

Neodi Saretta (PT), por sua vez, manifestou preocupação com relação a manutenção do atendimento prestado a pacientes, como os portadores do vírus HIV, as pessoas com hepatite, doenças pulmonares e ostomizadas, que necessitam de medicamentos de uso continuado. “Não pode haver a descontinuação destes repasses, pois todo o tratamento realizado nestes pacientes pode ser colocado abaixo. Por isso, o nosso apelo à secretaria de Saúde para que dê prioridade a estes casos, que já estão na lista do SUS.”

Já o deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB) solicitou que, além da Assembleia Legislativa, outros poderes e órgãos públicos destinem suas sobras orçamentárias para o Fundo de Apoio aos Hospitais. A medida, disse, poderia auxiliar a recuperação de inúmeras unidades filantrópicas pelo estado, bem como quitar a dívida existente com relação aos atendimentos extrateto e procedimentos de quimioterapia e radioterapia.

Ele também propôs criação, pelo poder público, de uma linha de crédito voltada aos hospitais. A iniciativa poderia atender as unidades que, para se manterem em atividade, contraíram empréstimos junto a instituições bancárias e agora encontram dificuldades para saldar as dívidas. “Temos que fazer nossa parte para que saúde não fique sufocada”, frisou.

100 anos da Guerra do Contestado
A passagem dos 100 anos da Guerra do Contestado foi destacada na tribuna por Dirceu Dresch (PT). Apesar de importante, disse o parlamentar, a data não deve ser motivo de comemoração, pois faz referência a um episódio trágico para Santa Catarina e o país, no qual a força do Estado foi usada contra pessoas que apenas buscavam apenas respeito aos seus direitos.  "Este dia não deve ser comemorado, mas sim lembrado, para que nunca mais ocorra. Ele marca também a capacidade de um povo que se uniu para lutar por sua terra e suas famílias", disse.

Ainda segundo Dresch, passado um século do término das batalhas, a população da região onde os fatos se desenrolaram ainda sofre os efeitos negativos do conflito e aguarda ações reparadoras por parte do poder público.

Justiça seletiva
Ainda em seu pronunciamento, Dirceu Dresch comentou a prisão, na quarta-feira, do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Para Dresch, o fato atendeu a uma aspiração da sociedade brasileira por justiça, mas não deve ser utilizado como motivação para o encarceramento do ex-presidente Lula, cuja situação seria diferente. "Nós, do PT, estamos fazendo um debate interno, de que esta prisão não é justificativa para o juiz Sérgio Moro pedir a prisão do nosso grande líder, Luiz Inácio Lula da Silva. Não há provas [contra Lula], mas sim convicções, o que para nós, não deve ser motivo para a prisão de quem quer que seja."

Dresch pediu ainda tratamento mais equânime por parte do sistema judiciário brasileiro. "Estamos convencidos que o Judiciário está atuando de forma seletiva, tentando criminalizar um partido que fez e faz história neste país. A democracia precisa de justiça, essa é a questão que a sociedade mais uma vez aponta."

Reforma política
De acordo com Leonel Pavan (PSDB), o número de abstenções e de votos brancos e nulos nas eleições municipais deste ano evidenciam o descontentamento da sociedade com o atual sistema político e apontam para a necessidade de reformas. O parlamentar, entretanto, disse não acreditar que o Congresso Nacional dê andamento ao processo neste ano. “Infelizmente os interesses regionais, partidários e individuais, estão se sobrepondo aos dos brasileiros.”

Alertas por SMS
Tendo em vista a ocorrência de um tsunami meteorológico e vendavais no último domingo por diversos municípios do Sul do estado, Leonel Pavan também discorreu sobre as ações implementadas para aprimorar o sistema de alerta de catástrofes naturais no tempo em que esteve à frente do governo do Estado, entre elas, disse, a criação do Instituto de Meteorologia de Santa Catarina, projetos para a instalação de redes de radares meteorológicos, um programa estadual de gestão de catástrofes e a busca de auxílio técnico junto à Agência Japonesa de Cooperação Internacional para a elaboração no estado de um planejamento voltado prevenção de desastres naturais.

O parlamentar também anunciou que protocolou projeto de lei (PL 335/2016) que determina que as operadoras de telefonia móvel que operam em Santa Catarina disponibilizem aos seus clientes, mensagens de texto com alertas meteorológicos.  ”Esperamos que esta Casa aprove, dado que não gera custos ao Estado e possibilita ampliar o sistema de alertas à população.”