Situação atual da Fatma preocupa setor carbonífero

O deputado Valmir Comin (PP) fez um breve relato, hoje (5), do encontro realizado no dia 30 de abril e que abordou a atual situação da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma). O evento foi realizado pelo Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc) e evidenciou a preocupação do setor carbonífero catarinense com a decisão do Ministério Público Federal (MPF), em 2005, de proibir a Fatma de expedir licenças ambientais para mineração. A justificativa, na ocasião, era que o órgão não dispõe de equipe multidisciplinar para análise dos processos. Por não cumprir com a determinação judicial, a Fatma continuou exercendo sua função. Isso fez com que, em 2007, o MPF expedisse uma nova liminar obrigando a Fatma a transferir a expedição de licenças para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Ocorre que o Ibama também não dispõe de profissionais suficientes para atender a demanda de trabalho” frisou o parlamentar. Perante esses impasses, o juiz Germano Alberton Júnior, cancelou a petição do MPF. Diante da decisão, a Fatma sugeriu uma solução provisória, solicitando um convênio com a Fundação Luiz Englert, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para suprir a falta de técnicos na análise dos processos de licenciamento de novas explorações ligadas ao transporte de carvão mineral. “Já encaminhamos ao governo catarinense uma proposta de reestruturação, já que a Fatma possui poucos profissionais. Embora dedicados e competentes, estão sobrecarregados”, destacou. Para Comin, esta posição coloca o setor carbonífero numa situação delicada. Ele acredita que a solução definitiva do problema da Fatma depende de uma decisão política do governo e de trâmites burocráticos de contratação, como a realização de concurso público. Hoje a Fatma possui remuneração complementar adotada por valor fixo divido pelo número de funcionários, o que impossibilita que o quadro atual de profissionais cresça. “Nesse caso, é fundamental que o governo promova um concurso público para o quadro funcional da Fatma”, ressaltou. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc)