Sistema Nacional de Cultura gera debates na Capital

Novas perspectivas para a cultura e mobilização social. Foram essas as ideias que dominaram os debates ocorridos na audiência pública sobre o texto substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 416/2005), de autoria de deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC). O evento, ocorrido nesta segunda-feira (12), no auditório da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, teve a coordenação do deputado Pedro Uczai (PT), presidente da Frente Parlamentar da Cultura em Santa Catarina, e contou com a presença de diversos representantes do poder público e entidades, produtores culturais e profissionais ligados à área da cultura. Entre os debatedores, Cristiane Ramirez, presidente do Fórum Municipal de Cultura de Florianópolis, destacou que a PEC 416 modificará totalmente a forma como se organiza e se enxerga a cultura no Brasil. “Devemos criar uma secretaria especialmente para a área, para que seja encarada também como formadora de cidadania”, disse. Para Anita Pires, presidente da Fundação Catarinense de Cultura, as discussões sobre o tema estão adiantadas e Santa Catarina será o primeiro a aderir ao sistema, juntamente com a Bahia. Com isso, o estado deve ter um incremento na captação de recursos para o setor cultural. Citando os benefícios econômicos da proposta, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) destacou que a área deve ser encarada também sob o ponto de vista de geradora de riqueza e inclusão social. Ela cita o exemplo dos Estados Unidos, país no qual a primeira fonte de riqueza é a “indústria bélica, seguida da audiovisual.” Paulo Brum, assessor especial do Ministério da Cultura, lembrou que no Brasil, apesar da pouca valorização, o setor de cultura, com seus produtos e serviços, já responde por 7% do PIB, o segundo maior gerador de empregos formais e informais do país, perdendo apenas para a indústria automobilística. O deputado federal Cláudio Vignatti (PT-SC), que participa da Frente Parlamentar da Pequena e Média Empresa, também chamou a atenção para a nova perspectiva financeira que a PEC da cultura irá proporcionar aos pequenos produtores. “O imposto cairá de 17% para 5% nas atividades culturais, o que funciona na prática como um patrocínio indireto”, avalia. Outra medida em vista é alterar a Lei Rouanet, para dividir melhor os recursos empregados em cultura. Segundo o parlamentar, a lei atualmente “privilegia os estados do sudeste brasileiro, principalmente Rio de Janeiro e São Paulo, que recebem 80% dos recursos destinados a essa área.“ O objetivo dessas medidas é que a cultura torne-se uma nova perspectiva de renda também para pequenos produtores culturais, distribuindo de forma mais equilibrada os recursos do Ministério da Cultura entre os municípios e estados brasileiros. Apesar de reconhecer a importância da aprovação da PEC 416 para o setor cultural, o deputado Edison Andrino (PMDB) prevê que o número de produções culturais nacionais não deve crescer muito no país, a não ser que “se desburocratize o Ministério da Cultura”. Para Andrino, análises excessivamente morosas estariam inviabilizando inúmeros projetos. “Tem que haver boa vontade por parte dos funcionários do Ministério da Cultura. Do jeito como está, perdem-se os prazos ainda durante a análise do projeto”, afirma. Perspectivas para aprovação Andrino se diz descrente quanto à aprovação do SNC em 2010, lembrando sua experiência de 13 anos como deputado federal ao afirmar que em período eleitoral há menor chance de serem aprovadas medidas polêmicas. Para Pedro Uczai, a saída para a aprovação seria “aumentar a mobilização da sociedade”, mesma opinião de Ideli Salvatti. A grande dificuldade, segundo a senadora, seria a aprovação no Congresso, onde a proposta tem um percurso maior pois será analisada ainda por diversas comissões. Para Ideli, a não aprovação da PEC para este ano não inviabilizaria o projeto, citando como saída para o setor a implementação de acordos preliminares com o governo federal e a criação de conselhos municipais, para “agilizar e democratizar a liberação de verbas”. (Alexandre José Back/Divulgação Alesc)