SindSaúde pede instalação de CPI dos recursos da Saúde no estado

Coletiva Greve da Saude

Ao completar 57 dias de paralisação dos servidores da Saúde em Santa Catarina, o SindSaúde, que representa a classe, entregou na tarde desta terça-feira (18) ao presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Volnei Morastoni (PT), um requerimento pedindo abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a aplicação dos recursos da Saúde no estado. Assinaram o documento outras 30 organizações sindicais e parlamentares. “As verbas da Saúde não estão sendo aplicadas como deveriam. Isso afeta toda a categoria que sofre com péssimas condições de trabalho e a população que fica com um péssimo atendimento”, disse a diretora financeira do SindSaúde, Simone Malagann, sobre o pedido de CPI.

O requerimento foi aceito e lido por Morastoni no Plenário. O deputado prometeu dar o encaminhamento regimental e colher, ainda nesta terça-feira, as 14 assinaturas necessárias para que o pedido de CPI seja votado pelos deputados. “Amanhã teremos o último dia de sessão antes do recesso. Pretendo colher as assinaturas para que o Plenário possa votar o pedido ainda nesta quarta-feira”, afirmou o deputado aos grevistas e representantes dos sindicatos que entregaram o requerimento na sala de imprensa da Assembleia.

Morastoni lembrou que foram realizadas mais de 30 audiências públicas em todo o estado sobre os problemas da saúde. “Identificamos no diagnóstico realizado pela Comissão de Saúde da Assembleia que os hospitais do Estado padecem de um problema de gestão, pois não têm autonomia financeira e administrativa. Como então se pode afirmar que as Organizações Sociais são mais eficientes na gestão?”, questionou o deputado sobre a intenção do governo do Estado em implantar um sistema de administração dos hospitais por Organizações Sociais. “Isso não se justifica enquanto não se resolverem os problemas levantados em nosso diagnóstico”.

Greve sem solução
A greve na saúde foi destaque de pronunciamentos dos deputados na tribuna, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira. Sargento Amauri Soares (PDT), que integra a Comissão de Saúde da Casa, disse que o movimento de greve na saúde vem se fortalecendo com o apoio de diversas entidades sindicais de todo o estado. “É preciso que o governo se desarme da intransigência e resolva a grave da saúde. Os grevistas resistiram às pressões porque contam com a solidariedade de outras categorias profissionais e sindicais. Eles não vão passar fome durante o período de férias, porque outros segmentos têm contribuído com a categoria”, disse. Os deputados Jailson Lima (PT) e Ana Paula (PT) também cobraram do governo a solução imediata para o impasse na greve e os problemas na saúde de Santa Catarina.

A última proposta do governo de oferecer um prêmio por produtividade quadrimestral, a partir de 2013, foi rejeitada pelos servidores que decidiram manter a greve. “Essa proposta não pode ser implantada na prática. É uma proposta que não dá segurança para a categoria. Não foi apresentado valor. E não supre a retirada da hora-plantão que o governo pretende fazer”, afirmou a diretora do SindSaúde, Simone Malagann. O movimento reivindica o adicional de gratificação de 50% no salário de todos os servidores da Saúde. O movimento de greve segue sem previsão de acordo entre servidores e governo.

Gratificação para educação
As galerias do Plenário da Assembleia Legislativa também foram ocupadas por servidores da educação vindos de várias regiões do estado. A categoria pede a definição da data-base dos servidores do estado, prevista em lei para janeiro, e reivindica a gratificação de 60% para os analistas técnicos em gestão educacional. O movimento cobrou uma posição do líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD), sobre a promessa do governo do Estado em conceder a gratificação ainda em 2012.

“Vou conversar com o governo. Mas para hoje ou amanhã é humanamente impossível. Vou interagir com o governo, pois temos a possibilidade de discutir esta questão na data-base em janeiro. Eles têm razão em seu pleito. Pois me parece que os analistas da Capital têm a gratificação e os do interior não”, argumentou Matos.

Os servidores celebraram um ano de reivindicações com um bolo, cantando o tradicional parabéns. O presidente do Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina), Antônio Battisti, destacou que a promessa do governo, de conceder de maneira igualitária a gratificação, não foi cumprida. “Havia um compromisso formal do governador Colombo que não foi realizado”. Segundo o sindicato, técnicos em gestão da educação lotados no prédio da secretaria têm a gratificação incorporada, enquanto os profissionais que trabalham nas unidades escolares não recebem o benefício.

Battisti frisou ainda que a reivindicação maior é sobre a definição da data-base. “Estamos fechando o ano na Assembleia Legislativa sem que o governador enviasse o projeto de lei sobre a reposição salarial aos servidores. Estamos cobrando do líder do governo a edição de uma medida provisória que conceda já em janeiro a reposição de 5,5% aos servidores civis e militares do Estado”.(