Sindicato denuncia problemas na terceirização de mão de obra no Judiciário

A terceirização da mão de obra no Poder Judiciário catarinense foi tema de audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (30) pela Comissão de Legislação Participativa da Assembleia, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. Sindicalistas, representantes do Tribunal de Justiça (TJ), servidores e candidatos aprovados em concursos do judiciário participaram do encontro. A audiência foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sinjusc). Segundo a presidente da comissão, deputada Angela Albino (PCdoB), em torno de 50% dos servidores judiciários do estado são terceirizados. “O concurso público é a melhor ferramenta para esse fim e sabemos que há dois concursos do judiciário em aberto”, explicou. A parlamentar encaminhou requerimento do TJ questionando a situação dos concursos e sobre a possível nomeação dos aprovados. No encontro, o representante do TJ, juiz Saul Steil, comprometeu-se a encaminhar à comissão todas as informações relativas aos contratos de terceirização de mão de obra no Judiciário. “Vamos manter um canal aberto, de diálogo permanente com o sindicato, para resolver essas distorções”, garantiu Steil. Denúncias Segundo o secretário do Sinjusc, Volnei Rosalen, há terceirizados que trabalhavam no TJ sem carteira de trabalho assinada ou sem contrato. “A terceirização ocorre sem qualquer controle das autoridades responsáveis”, afirmou. O sindicalista informou, ainda, que o Judiciário catarinense, no comparativo com os outros estados, tem a maior proporção de funcionários terceirizados sobre o número de efetivos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do sindicato, Claudio Del Prá Netto, cobrou do Tribunal de Justiça a redução no número de terceirizados. “Não é possível que se mantenham trabalhadores que são explorados, enquanto o TJ paga milhões às empresas responsáveis por esses terceirizados”. O dirigente entregou à deputada Angela Albino cópia de inquérito do Ministério Público do Trabalho solicitando ao CNJ providências com relação ao assunto. Legislação Os participantes criticaram a falta de legislação específica para regulamentar a terceirização. Segundo a pesquisadora Magda Barros Biavaschi, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a principal legislação vigente é a súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “A terceirização torna precárias as relações de trabalho a partir do momento que cria desigualdades entre os servidores, enfraquece a atuação dos sindicatos e provoca discriminação entre os trabalhadores”, afirmou. Para o economista do Dieese, Daniel Passos, o apadrinhamento político permeia as relações de trabalho dos terceirizados no serviço público e desmotiva a realização de concursos públicos. “É um fenômeno que não está restrito ao Judiciário”, destacou. Já o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) afirmou que a terceirização é uma forma de baratear a mão de obra e causa desigualdades entre os trabalhadores. “É muito comum as empresas responsáveis pela terceirização receberem uma lista de indicações políticas das pessoas que vão ocupar esses cargos, afetando a impessoalidade do serviço público”, considerou. (Marcelo Espinoza)