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Simpósio promove debate sobre Direito Humano à Alimentação Adequada e Segurança Alimentar e Nutricio
A palestra de abertura do I Simpósio sobre Segurança Alimentar e Nutricional, realizado nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, teve como destaque o tema Direito Humano à Alimentação Adequada.
“O direito humano à alimentação está previsto no artigo 6º da Constituição Federal. Portanto, cabe ao poder público salvaguardar esse direito e implementar políticas públicas que promovam a segurança alimentar e nutricional”, disse a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco.
De acordo com a palestrante, segurança alimentar e nutricional é o direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Deve ser totalmente baseada em práticas alimentares promotoras da saúde, sem nunca comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. É o direito do brasileiro de se alimentar devidamente, respeitando particularidades e características culturais de cada região.
Já as situações de insegurança alimentar e nutricional podem ser detectadas a partir de diferentes tipos de problemas. São eles: fome, obesidade, doenças associadas à má alimentação, consumo de alimentos de qualidade duvidosa ou prejudicial à saúde, estrutura de produção de alimentos predatória em relação ao ambiente, bens essenciais com preços abusivos e imposição de padrões alimentares que não respeitem a diversidade cultural.
A palestrante apresentou resultados de pesquisas que mostram a realidade nacional. Estudo divulgado em abril deste ano pelo Ministério da Saúde indica que a população brasileira se alimenta de forma inadequada e consome gordura saturada em excesso. Dados mostram que 34,6% não dispensam carne gordurosa e 29,8% tomam refrigerante pelo menos cinco vezes por semana. Além disso, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística demonstram que a obesidade é um problema crescente no país. Segundo o IBGE, 50,1% dos homens brasileiros com mais de 20 anos estão acima do peso. Entre as mulheres, o número é de 48%. Outras pesquisas apontam que o Brasil é hoje o maior mercado doméstico de agrotóxicos do mundo, usando cerca de 20% do veneno produzido, e que cada brasileiro consome em média 5,2 quilos de agrotóxicos por ano.
Conforme Maria Emília, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional discute atualmente um plano de redução do uso de agrotóxicos. O órgão propõe a suspensão da pulverização aérea do veneno, o banimento de produtos que já estão proibidos em outros países e um estudo para retirar as subvenções concedidas aos produtores de agrotóxicos. “Uma alimentação adequada e saudável é ter um alimento isento de contaminantes químicos, portanto somos contra alimentos com agrotóxicos. É preciso um controle da expansão das monoculturas no Brasil, que têm ocasionado o aumento do consumo de agrotóxicos. Necessitamos de plantios diversificados. Além disso, entendemos que é preciso ter no país a aplicação do princípio da precaução, pois os transgênicos impactam a saúde humana e o meio ambiente”.
Ela defendeu ainda a preservação da biodiversidade e a valorização da cultura alimentar local. “Precisamos de políticas que valorizem a diversidade de produtos em cada bioma no Brasil. Não podemos ver destruída essa biodiversidade, é preciso dar um basta ao processo de privatização da natureza e implantar processos de democratização da terra”.
Em seu pronunciamento, Maria Emília também condenou a tecnologia “terminator” – refere-se a modificações genéticas feitas nas plantas para produzir sementes estéreis na segunda geração – e destacou a necessidade de uma política que garanta ao produtor o direito de guardar as sementes tradicionais para a safra seguinte. “Essa concentração de sementes retira a autonomia dos agricultores. Precisamos que a semente seja livre”, afirmou.
O I Simpósio sobre Segurança Alimentar e Nutricional é organizado pela Assembleia Legislativa do Estado Santa Catarina, por intermédio da Comissão de Saúde, em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. A iniciativa conta com apoio do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar Sul (Cecane), do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Centro de Informações Toxicológicas de Santa Catarina (CIT/UFSC), da Escola de Turismo e Hotelaria Canto da Ilha (CUT), da Rede de Agroecologia Ecovida, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A palestrante fez questão de enfatizar a importância da iniciativa do Parlamento catarinense. “Este simpósio é uma prova da mobilização social e exprime o compromisso político com a questão vital da alimentação saudável. Neste momento, Santa Catarina dá um exemplo para o Brasil”. (Ludmilla Gadotti)
