Setor educacional apresenta sugestões à Lei Catarinense da Pessoa com Deficiência

Representantes da área da educação apresentaram proposta para elaboração da Lei Catarinense da Pessoa com Deficiência

O processo de elaboração da Lei Catarinense da Pessoa com Deficiência, atualmente na fase de consulta pública, deu um novo passo na manhã desta segunda-feira (6), com o recebimento das propostas apresentadas pelos representantes da área da educação. O trabalho vem sendo coordenado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia, que pretende apresentar uma versão preliminar da normativa até o começo de 2016.

O texto deve tomar como base a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão e a legislação existente no estado de Santa Catarina, acrescentando ainda sugestões para novas políticas públicas relacionadas ao tema, ressalta a assessora técnica da comissão, Janice Krasniak.

Para tanto, foi criado um grupo de trabalho integrado por representantes da comissão temática do Parlamento Catarinense, do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Conede), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e das secretarias de Estado de Educação; Saúde; e Assistência Social, Trabalho e Habitação.

O setor da educação é o primeiro a fazer suas contribuições, que foram apresentadas na forma de uma minuta de projeto de lei, com oito artigos. “Estamos abordando vários pontos que entendemos fundamentais para este público, tais como as prerrogativas dos professores que trabalham na área de atendimento especializado, a atuação da Fundação Catarinense de Educação Especial e a estrutura das salas de ensino”, destacou o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MP-SC, Marcelo Wegner.

O foco central das propostas, acrescentou a representante da Coordenadoria de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação, Hellen Mara da Silva, é criar uma legislação que possibilite às pessoas com deficiência maiores oportunidades de inserção social e profissional. “Elaboramos estas sugestões levando em consideração todas as necessidades deste segmento da população e esperamos que elas façam toda a diferença para garantir-lhes mais espaço na nossa sociedade e no mercado de trabalho”, disse.

Nas próximas reuniões conduzidas pela comissão serão recebidas as sugestões das áreas de saúde e assistência social e de acessibilidade.