Setor cultural apresenta críticas e sugestões à Política Nacional Aldir Blanc

PNAB foi tema de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, na noite desta terça (13)
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Comissão de Educação e Cultura da Alesc vai encaminhar para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), o Ministério Público Estadual (MPSC) e a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) as críticas e sugestões a respeito da execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), apresentadas durante audiência pública realizada na noite desta terça-feira (13), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.

Mais de 20 entidades se manifestaram durante o encontro. Elas também entregaram ofícios com sugestões para aprimorar a PNAB, criada por lei federal em 2022 com o objetivo de apoiar as áreas da cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.

Proponente da audiência pública e presidente da comissão, a deputada Luciane Carminatti (PT) também quer saber porque quase 60 municípios catarinenses ainda não utilizaram o dinheiro da política cultural. "Lutamos tanto para ter esses recursos, e quando tem, não fazem uso", comentou a deputada. "O Ministério da Cultura precisa pensar em uma legislação para, quando o prefeito não executa os recursos da área, deixa de receber novos recursos."

Luciane também afirmou que serão promovidos seminários regionais de gestão e produção cultural, além de encontros regionais sobre a PNAB, com o objetivo de estimular os municípios e os atores culturais locais a acessarem o dinheiro da política.

Manifestações
Os participantes da audiência pediram que haja menos burocracia para se acessar os recursos da PNAB. Além disso, defendem que haja flexibilização nas prestações de contas, além de permitir que coletivos que não tenham CNPJ possam participar dos editais de seleção. Sugeriram, ainda, maior previsibilidade no cronograma de execução da política, capacitação para os municípios acessarem os recursos, fim dos descontos de imposto de renda (IR), entre outros apontamentos.

Carmem Evangelho Lopes, da Operativa do Conselho em Rede de Santa Catarina, defendeu maior participação social na execução da PNAB. "É preciso escutar as populações que geralmente são excluídas, como os povos originários e quilombolas. Do contrário, não serão atingidas as populações que a PNAB se dispõe a atingir."

Ela também defendeu maior participação dos conselhos municipais de cultura, redução da burocracia nos editais, entre outros pontos. "A sociedade civil precisa se mobilizar para a formação dos planos de cultura, dos conselhos e dos fundos nos municípios que ainda não têm", completou Carmen.

A representante da FCC na audiência, Eliza Pigatto Docena, afirmou que é interesse da fundação facilitar os editais do PNAB, mas ressaltou que há uma legislação que precisa ser respeitada. "Estamos falando de recurso público, que não pode ser largado de qualquer jeito. É importante que tenhamos essa consciência."

Eliza disse, ainda, que não tem ocorrido mais retenção de imposto de renda, após tratativas com a Fazenda e o Ministério da Cultura (MinC).

Por vídeo, o deputado Marquito (Psol) encaminhou sua manifestação sobre o tema. "Temos o compromisso para a construção dessa política e fazer pressão para que esse recurso não seja perdido, para que o governo do Estado e os municípios façam sua parte para que esse dinheiro chegue lá na ponta", disse.

Ciclo 2
Segundo Binho Riani Perinotto, diretor do Ministério da Cultura (MinC), a PNAB está iniciando seu ciclo 2, para os quais estão previstos R$ 3 bilhões em investimentos durante o quadriênio 2025-2029. Para acessar os recursos, os municípios terão que encaminhar seus planos de ação. "Em Santa Catarina, faltam 115 municípios encaminharem seus planos, algo que é rápido e fácil de ser feito, em poucos minutos", comentou.

Além disso, para acessar o ciclo 2, Santa Catarina terá que executar, no mínimo, 60% dos recursos do ciclo 1, iniciado em 2023. Conforme Perinotto, dos R$ 45 milhões destinados ao estado, até o momento, foram executados R$ 22 milhões. Para poder acessar os recursos do ciclo 2, o estado terá até dia 30 de junho para executar os 60%, o que equivale a aproximadamente R$ 5 milhões.

A representante da FCC acrescentou que os municípios têm até 26 de maio para apresentarem seus planos de ação para o ciclo 2. A previsão é lançar os editais da PNAB no estado entre outubro e novembro.