Sessões acontecerão simultaneamente ao Orçamento Regionalizado

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis. Foto: Solom Soares

O presidente do Legislativo, deputado Joares Ponticelli (PP), anunciou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5) decisão da Mesa estabelecendo que as sessões ordinárias da Assembleia acontecerão simultaneamente às audiências públicas do Orçamento Regionalizado. “Não há como justificar duas semanas sem sessões, ainda mais quando as presenças no interior são poucas, têm reuniões com meia dúzia de deputados”, argumentou o presidente.

A decisão foi contestada pelo deputado Neodi Saretta (PT). “Não pode ter duas atividades simultâneas”, declarou. A deputada Ana Paula Lima (PT) também questionou a decisão e afirmou que “os líderes não foram consultados”. A parlamentar ainda argumentou que as comissões também vão funcionar e que os deputados vão privilegiar o Plenário em detrimento das audiências públicas.

Ponticelli concordou com as ponderações dos parlamentares, mas criticou o Orçamento Regionalizado.  “Vamos ser honestos, enquanto o Orçamento Regionalizado não for impositivo vai continuar não acontecendo. Vai lá debate, reúne, escolhe e depois vem a frustração”, explicou 

Projetos aprovados
Foram aprovados os projetos de leis nº 16/12, do deputado Carlos Chiodini (PMDB), que institui a campanha de combate à pedofilia no estado; PL 106/12, do deputado José Nei Ascari (PSD), que denomina Vale Catarinense do Gado Jersey o conjunto de municípios composto por Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero.

Vetos mantidos
Foram mantidos os vetos totais apostos pelo governador aos projetos de leis nº 101/12, do deputado Darci de Matos (PSD), que dispunha sobre isenção de taxas para concursos públicos; ao PL 388/12, da Comissão de Finanças e Tributação, que fixava os subsídios do governador, do vice, secretários de estado para o exercício de 2013; além de veto parcial ao PL 218/12, do deputado Gelson Merisio (PSD), que disciplina a cobrança de taxa de conveniência e taxa de entrega pelas prestadoras de serviço de venda e entrega de ingressos pela Internet.

Trânsito consciente
Antonio Aguiar (PMDB) anunciou que protocolou projeto de lei 190/13, instituindo a educação para o trânsito nas escolas, com abordagem transversal, evolvendo todas as disciplinas. Segundo Aguiar, em Santa Catarina cerca de 6 mil crianças e adolescentes morrem todo ano vítimas de acidente de trânsito e outras 140 mil são hospitalizadas.

“A principal causa mortis de crianças e adolescentes é o acidente de trânsito”, afirmou Aguiar, que defendeu uma mudança do cenário atual, para diminuir acidentes, mortes, gastos públicos, além de educar crianças e adolescentes.

Royalties para a educação
Luciane Carminatti (PT) anunciou que protocolou o projeto de lei 187/13, que estabelece regra para a distribuição dos "royalties" decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Santa Catarina, destinando a totalidade dos royalties referentes aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012 à educação.

Comissão da Verdade
Carminatti informou que a Comissão da Verdade “vai se debruçar sobre os dez casos de mortos e desaparecidos políticos”. Segundo a representante de Chapecó, serão realizados levantamentos documentais, audiências abertas, averiguação de documentos em arquivos públicos, bem como ouvidos comitês, universidades, populações indígenas, camponesas, sindicalistas e religiosos.
 
Dia Mundial do Meio Ambiente
Neodi Saretta (PT) destacou a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. “Precisamos cuidar bem do meio ambiente, há alterações no clima, alteração no regime de chuvas. A data precisa ser lembrada todos os dias”, declarou o presidente da Comissão de Meio Ambiente.

Saretta defendeu a separação do lixo e a coleta seletiva e lembrou que, segundo dados de 2008, apenas 58% das cidades brasileiras possuem aterros sanitários. “O restante tem lixões e céu aberto”, explicou. O parlamentar ressaltou a implantação da política nacional de resíduos sólidos, que objetiva o fechamento dos lixões, investimento em reciclagem e exigência de um plano de resíduos sólidos para os municípios.

Saretta ainda presenteou os parlamentares com mudas de árvores nativas, como Flor do Natal, Seriguela e Pitanga. Darci de Matos agradeceu o gesto do representante de Concórdia. “Tenho um sítio na Serra, mas vamos levar as mudas e plantar no litoral”, revelou.

Centro de Eventos de Balneário Camboriú
Dado Cherem (PSDB) celebrou a concretização de “um sonho antigo”, a construção de um centro de eventos em Balneário Camboriú. “Quero agradecer a presidente Dilma, que liberou R$ 55 milhões para o Centro de Eventos, já estão depositados, que se somarão aos R$ 15 milhões de contrapartida do estado”, informou.

Desperdício de alimentos
Ana Paula Lima (PT) destacou a campanha “pensar, comer e conservar”, contra o desperdício de alimentos. “Todo ano 1,3 bi de toneladas de comida são desperdiçadas no mundo todo”, informou Ana Paula, acrescentando que são necessários “mil litros de água para produzir um litro de leite”, aludindo ao custo ambiental da produção de alimentos.

A deputada informou que o Brasil produz 25% a mais de alimentos do que necessita. “Mas muito do que se planta se perde na colheita, no transporte, armazenamento, indústria, no varejo, processo culinário e nos hábitos alimentares. Isso significa que uma casa desperdiça 20% dos alimentos que compra”, lamentou Ana Paula.

Audiência pública para os pescadores
Edison Andrino (PMDB) defendeu a realização de uma audiência pública para tratar das reivindicações dos pescadores. “Como é que o pescador recebe uma licença para pescar só corvina, só para determinado peixe, vamos discutir essa questão”, explicou.

Andrino denunciou que as traineiras entram nas lagoas do Rio Grande do Sul e do Uruguai e matam as tainhas dentro das lagoas. “Não adianta culpar a pesca industrial, tem problema, falta fiscalização, cadê os 28 barcos do Ministério da Pesca, não era para fiscalizar, ninguém fiscaliza nada”, lamentou.

Demarcação de reserva indígena
Darci de Matos informou que Araquari está na iminência de perder 1/3 do seu território, cerca de 10 mil hectares, uma vez que a Funai pretende ultimar os procedimentos de demarcação de uma reserva indígena no município. “Estamos indignados com a situação de demarcação de terras indígenas em Araquari”, disparou Darci.

Em aparte, Nilson Gonçalves (PSDB) lembrou que no caso de Araquari foram esgotados todos os esforços para dissuadir a Funai. “O padre Fachini elaborou um termo de declaração para ser assinado pelos índios e por ele, e daí levarmos até Brasília, para os deputados levarem essa solução à Funai. Mas teve um problema, todo mundo concordou, mas na hora do cacique assinar ele queria bater em nós. ‘Se vier com papel vou dar bordoada’, disse o cacique ao padre Fachini, conforme relatou Nilson.

Maurício Eskudlark (PSD) lamentou que 13% do território brasileiro tenha sido transformado em reservas indígenas e informou que o Executivo federal estuda baixar portaria exigindo que sejam ouvidos e consultados outros ministérios antes de definir a demarcação de uma reserva.

Feira do mel
Silvio Dreveck (PP) convidou os catarinenses para participarem da Feira do Mel, que acontece no Largo da Alfândega, em Florianópolis. “O mel também é uma fonte de renda, propicia uma condição de vida melhor”, afirmou Dreveck. De acordo com o deputado, os produtores do Planalto Nordeste, organizados em um consórcio que compreende os municípios de Campo Alegre, São Bento do Sul, Rio Negrinho, Mafra, Itaiópolis, Porto União, Matos Costa e Papanduva vão expor em Florianópolis o mel que produzem.

Consórcios de empresas
Valmir Comin (PP) defendeu na tribuna a permissão para que empresas de menor porte possam participar dos processos licitatórios envolvendo obras rodoviárias do Pacto por Santa Catarina. “Não estamos limitando participação de empresas de outros estados, apenas permitindo o consórcio das empresas catarinenses de menor porte”, argumentou o representante de Treviso.