Sessão tem sugestão para município usar Cosip para pagar videomonitoramento

Deputado Thiago Morastoni
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Integrante do Podemos sugeriu na sessão de terça-feira (13) da Alesc que os municípios utilizem parte dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para bancar o videomonitoramento de áreas sensíveis.

“A segurança nos pequenos municípios depende de monitorar com sucesso”, ponderou Thiago Morastoni (Podemos), que defendeu o uso de 30% dos recursos da Cosip na segurança pública, com a aquisição de câmeras de vigilância.

Segundo o representante de Itajaí, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Cosip pode financiar o uso de tecnologias que dialoguem com a iluminação pública; e o Tribunal de Contas (TCE/SC) autorizou o uso de até 30% dos recursos da Cosip de forma desvinculada, ou seja, à critério do gestor.

“O TCE/SC diz que pode ser investido em segurança pública, em câmeras e vigilância. Os municípios podem utilizar esse mecanismo para proteger suas comunidades sem depender de repasses ou de outros tributos”, insistiu Thiago, indicando em seguida que a Assembleia deve promover o debate, criando segurança jurídica para os referidos investimentos.

Estado facilitador
Lunelli (MDB), que retornou de licença de 30 dias, advogou para o estado um papel de facilitador.

“O poder público tem de ajudar quem trabalha e não atrapalhar”, declarou o ex-prefeito de Jaraguá do Sul, que criticou a carga tributária no Brasil, estimada em 33%, enquanto a média na América Latina é de 21%.

Lunelli também disparou contra os produtos que entram no país vindos da Ásia com preços mais baixos que o custo dos materiais para produzir no Brasil.

“A indústria está sendo sufocada”, alertou o deputado, que propôs a revisão da carga tributária, a valorização da indústria local nas compras públicas, a desburocratização e o combate à concorrência desleal.

Fechar a BR-280
Maurício Peixer (PL), líder do governo, alertou que a BR-280 pode ser fechada caso as obras na rodovia não avancem. O deputado criticou a iniciativa de incluir o Canal do Linguado na licitação para duplicar parte da rodovia.

“Isso é empurrar com a barriga, tem de fazer o licenciamento, vai levar seis anos. É uma calamidade, realmente nós temos de gritar. Se não houver uma licitação nós vamos paralisar a rodovia, é um protesto que tem de ser feito em Araquari para mostrar que existimos”, justificou Peixer.

Defesa do terrorismo por estudantes
Alex Brasil (PL) acusou estudantes da UFSC de apoiar o terrorismo do Hamas, inclusive trajando vestes de terroristas e usando uniformes militares. O deputado lembrou que a universidade enfrenta uma grave crise financeira, sem previsão de recursos, já a partir de outubro, para limpeza e manutenção.

Dois pessoas e duas medidas
O deputado Jessé Lopes (PL) comparou a condenação de 14 anos de prisão para a mulher acusada de escrever com batom a expressão “perdeu mané” na estátua da Justiça em frente ao Superior Tribunal Federal (STF), com a pichação da estátua do professor João David Ferreira Lima, na UFSC, uma vez que os pichadores estão impunes.

Jessé ainda defendeu a memória do primeiro reitor da UFSC, João David, acusado por alguns alunos de ter perseguido professores e alunos durante o regime militar.

Anúncios do governo em Lages
Marcius Machado (PL) elogiou a visita do governador Jorginho Mello a Lages e repercutiu anúncios do Executivo para a Região Serrana

“Anunciou recursos de grande monta da Casan e da Celesc, trazendo desenvolvimento para nossa região”, repercutiu Machado, que destacou o anúncio da pavimentação, pelo Exército, de 10km do trecho catarinense do Caminho das Neves, que liga as serras catarinense e gaúcha.

O deputado também ressaltou o lançamento do maior programa de castração animal, o Programa Pet Levado a Sério. Machado alertou os gestores municipais para atentarem para o período de inscrição dos municípios no referido programa.

Estágio visita
Padre Pedro Baldissera (PT) parabenizou os estudantes universitários que participam do Estágio Visita, programa da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.

“É altamente positivo, eu sei das dificuldades e angústias que vocês passaram para estarem hoje no ensino universitário, o sacrifício das vossas famílias para darem esta oportunidade de estarem em um banco universitário. Aproveitem o máximo esse tempo, vocês terão oportunidade de contribuir para uma sociedade mais justa e fraterna, essa é a essência da política”, registrou Padre Pedro.

Regulamentação do uso do canabidiol
Padre Pedro pediu a regulamentação da lei que autorizou o uso do canabidiol no Sistema único de Saúde (SUS) em Santa Catarina, sempre com prescrição médica.

“Nós estamos no aguardo da regulamentação por parte do governo do Estado da lei que contempla o canabidiol no SUS, para que este medicamento seja disponibilizado no SUS gratuitamente”, lembrou Padre Pedro.