Sessão tem posse de suplente do PL e defesa da TPA de Bombinhas

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Com a licença de Nilso Berlanda (PL) por 60 dias, assumiu o mandato o deputado Carlos Humberto (PL), primeiro suplente do Partido Liberal. Após jurar cumprir a Constituição, o novo parlamentar recebeu as boas vindas dos colegas logo no início da sessão de terça-feira (22) da Assembleia Legislativa.

Carlos Humberto agradeceu a acolhida, contou que é empresário da construção civil e que exerceu o cargo de vice-prefeito de Balneário Camboriú.

“É um momento único da história catarinense, marcada por imensas dificuldades e perdas impostas pela terrível pandemia, além do processo de impeachment do governo estadual”, pontuou Humberto, que cobrou a abertura do centro de eventos de Balneário Camboriú.

“Foram R$ 100 mi investidos, é um equipamento fantástico que poderia estar gerando centenas de empregos, mas que está fechado. O estado precisa cumprir sua promessa”, defendeu o parlamentar.

Ismael dos Santos (PSD), Ivan Naatz (PL), Maurício Eskudlark (PL), Paulinha (PDT), Milton Hobus (PSD), Laércio Schuster (PSB), Jerry Comper (MDB) e Sargento Lima (PSL) saudaram o colega.

“Quero dar as boas vindas ao deputado Carlos Humberto e desejar sucesso na caminhada na Casa”, declarou Ismael.

“Mais um deputado para fortalecer a região da Foz do Rio Itajaí (Amfri)”, analisou Naatz.

“Que seja a primeira de muitas posses, o Carlos merece, já era para ter vindo antes, mas como a legislação exigia a renúncia da vice, preferiu atender os interesses do município”, explicou Eskudlark.

“Estou feliz por ti meu amigo e sinta-se abraçado pelo Parlamento”, afirmou Paulinha.

“Uma satisfação muito grande tê-lo, mesmo que seja por 60 dias, seja bem vindo”, declarou Hobus.

“Os partidos se fortalecem com esses gestos”, ponderou Schuster, referindo-se à licença de Berlanda e a consequente posse do primeiro suplente do PL.

“É uma amizade de muitos anos e tenho certeza de que Vossa Excelência veio para somar”, garantiu Comper.

“Seja muitíssimo bem vindo, chegou em boa hora”, brincou Lima.

Por outro lado, Paulinha pediu apoio dos colegas para manter a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada em Bombinhas, uma vez que é alvo de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para proibir a TPA no território barriga verde.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou claro a constitucionalidade da TPA”, ressaltou Paulinha, frisando que a Constituição Federal garante a competência dos municípios de criar taxas análogas.

A deputada revelou que a gestão da TPA é feita por um conselho da sociedade civil, que decide onde aplicar os recursos arrecadados a cada ano. Em seguida, segundo Paulinha, os registros são auditados pelo Tribunal de Contas (TCE).

“Agora a gente pode limpar as praias três vezes por dia”, informou Paulinha, destacando que a conquista da bandeira azul para as praias da cidade se deve aos recursos da TPA.

Escala dos bombeiros militares
Sargento Lima alertou o Executivo sobre o risco jurídico representado pela escala 24h por 48h no Corpo de Bombeiros Militar.

“Já temos recursos e ações individuais e coletivas, que cedo ou tarde serão julgadas e acredito que, pela consistência das provas, ultrapassa muito o contrato de trabalho deles”, descreveu Lima, contando em seguida que cumpriu na PMSC “escala pior que 24h por 48h”.

Carta no site
Kennedy Nunes (PSD) ironizou carta publicada no site do governo contra o impedimento do governador Carlos Moisés, aprovado pelos deputados.

“Uma carta publicada no site oficial do governo, contra o Parlamento, assinada pelo primeiro escalão do governo, sob ordem do governo, contra este Parlamento”, relatou Kennedy.

O representante de Joinville garantiu que alguns signatários revelaram constrangimento para assinar a carta.

“Tem gente que foi obrigado a assinar a carta, pois é, o chefe de governo expôs vocês”, indicou Kennedy, que comparou a situação do governador, que é aposentado, com os signatários que ainda estão no mercado de trabalho. “Tem gente que vai se dar mal”.

35 anos do Curso de Direito da Unoesc
Neodi Saretta (PT) destacou os 35 anos de fundação do Curso de Direito da Unoesc de Joaçaba, que será comemorado no próximo dia 23.

“Quero parabenizar o curso de Direito da Unoesc de Joaçaba que no próximo sábado completa 35 anos de existência, formando profissionais qualificados e preparados para os enfrentamentos que a sociedade exige”, discursou Saretta, ressaltando que o curso tem nota máxima no Ministério da Educação (MEC).

O deputado ainda confessou sua alegria por ter feito parte da primeira turma do Curso e homenageou os professores e egressos nas figuras dos ex-professores que se tornaram desembargadores, Nelson Edson Ubaldo e Luiz Carlos Freyesleben.

Oito anos da Defensoria Pública
Saretta também lembrou a passagem dos oito anos de criação da Defensoria Pública de Santa Catarina.

“Há oito anos foi criada a Defensoria Pública, garantindo acesso à assistência jurídica às camadas da população que não conseguem pagar um advogado. Foi um grande passo na garantia do direito ao acesso à justiça”, avaliou.

Prioridade à educação
Bruno Souza (Novo) cobrou prioridade à abertura das escolas e sugeriu que os pais que não se sentem confortáveis em enviar os filhos para a escola, que não o façam, mas que se abram as escolas para aqueles que desejam enviar seus filhos.

“Como podemos dizer que somos a pátria educadora se estamos abrindo tudo, bares, restaurantes, e deve abrir mesmo, se abrimos tudo antes das escolas? Começo a desconfiar que o nosso secretário não quer abrir as escolas privadas porque aí vai funcionar, e, se funcionar, todo mundo vai questionar por que as escolas públicas não abrem”, argumentou Bruno.

Para o deputado, as crianças não são atores relevantes na cadeia de contágio. Bruno citou o caso da Espanha, cuja capital encontra-se submergida na segunda onda da Covid-19, mas que manteve a retomada das aulas, apesar das novas medidas de restrição impostas aos moradores de Madrid.

Semana inclusiva
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) pediu o apoio na divulgação da sexta semana inclusiva, que acontecerá entre os dias 22 e 26 de setembro e que tem o objetivo de orientar a pessoa com deficiência para o mercado de trabalho.

“São 50 instituições governamentais e não-governamentais, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Escola do Legislativo”, explicou Caropreso, completando que a semana contará com palestras e oficinas virtuais transmitidas pelo canal do Youtube da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.

Festas e eventos
Jessé Lopes (PL) defendeu a retomada dos eventos e citou casos de festas em hotéis de Santa Catarina. O deputado ponderou que portaria do governo liberou apenas os eventos que não cobram ingressos e sugeriu que o Executivo libere também os eventos que cobram ingressos.