Sessão tem denúncia de que planos de saúde não acatam lei sobre autismo

Deputado Sérgio Guimarães
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Integrante do União denunciou que os planos de saúde que atuam em Santa Catarina não estão cumprindo a lei estadual que acabou com o prazo de validade dos atestados de deficiência, como autismo, na sessão de terça-feira (19) da Assembleia Legislativa.

“O que está acontecendo nos planos de saúde? Aprovamos uma lei feita a quatro mãos e antes da lei os atestados tinham prazo de validade de seis meses, a cada seis meses os pais precisavam renovar o atestado, agora têm prazo indeterminado, mas os planos de saúde não estão cumprindo a lei, simplesmente não estão cumprindo, vamos fazer um apelo à Procuradoria-Geral do Estado, ao Ministério Público (MPSC) e ao Procon”, revelou Sérgio Guimarães (União).

Segundo dispõe a Lei nº 18.686/23, de autoria de Guimarães, do presidente Mauro de Nadal (MDB), dos deputados Julio Garcia (PSD) e Dr Vicente Caropreso (PSDB), o laudo médico que ateste a deficiência permanente, no caso o autismo, terá prazo de validade indeterminado.

“Ignoram uma lei estadual, estão rasgando a lei estadual, estão deixando famílias angustiadas, mas os planos vão cumprir a lei, vocês podem ter certeza disso”, garantiu Guimarães.

Pornografia em sala de aula
Ana Campagnolo (PL) denunciou que uma professora de Português do 1º ano do Ensino Médio utiliza textos pornográficos em sala de aula. A denúncia, segundo a deputada, foi feita pelo vereador Fernando Cordeiro, presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó.

“Situação bizarra e recorrente nas escolas, agora aconteceu na Escola Estadual Lourdes Lago, de Chapecó. Alunos do 1º ano do Ensino Médio foram submetidos a um absurdo por meio de uma professora de Língua Portuguesa”, revelou a deputada, que noticiou o protocolo de um pedido de informações à Secretaria de Educação sobre as providências que foram tomadas.

Inscrições abertas para o Universidade Gratuita
Marcius Machado (PL) lembrou os catarinenses, principalmente os estudantes do terceiro grau, que as inscrições para uma bolsa de estudos do Programa Universidade Gratuita estão abertas e que o prazo de inscrição encerra dia 20.

“Abriram as inscrições para o Universidade Gratuita, um programa que traz uma nova roupagem a quem está fazendo a faculdade no sistema Acafe e em faculdades particulares, com aumentos significativos nos valores da bolsa”, declarou Marcius, que instigou os estudantes a acessarem o site da Secretaria de Estado da Educação para fazer o cadastro.

Passa-fauna em SC
Marcius noticiou a aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), do projeto de sua autoria que determina a implantação de passa-fauna nas rodovias a serem pavimentadas para facilitar a passagem dos animais sem o risco de morrerem atropelados.

O deputado também denunciou o assassinato de leões baios e pediu a aprovação de projeto de lei que obriga o estado a indenizar os criadores pelas eventuais perdas no rebanho causadas pelo lendário felino. Marcius sugeriu cercar o Parque Nacional de São Joaquim para que o leão baio e outros animais possam viver sem o risco de serem mortos.

“O ser humano não é o centro do universo e nunca vai ser”, filosofou o representante de Lages.

Calote em Tijucas
Emerson Stein (MDB) denunciou que a prefeitura de Tijucas deu calote nas emendas impositivas de 2023 e 2024, deixando sem recursos instituições como a Apae e a Associação Amigos dos Autistas (AME), ambas daquele município.

Lava-jato
Lunelli denunciou que as grandes empreiteiras envolvidas na Lava-jato, cujos diretores delataram milhões em propinas para os partidos que deram suporte ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff, voltaram a ter contratos com o governo federal.

“Com a retomada das obras da refinaria Abreu Lima, a Novanor (ex-Odebrecht) e a Andrade Gutierrez têm contratos de R$ 12 bi”, informou Lunelli, que pediu a atenção das autoridades para que outros malfeitos não voltem a acontecer.

DIC em cidades com mais de 200 mil habitantes
Delegado Ferrari (PTB) anunciou que o Grupo Gestor do governo do estado bateu o martelo e aprovou a criação de Departamentos de Investigação Criminal (DIC) nas cidades com mais de 200 mil habitantes.

“O governo vem trabalhando muito pela segurança de Santa Catarina para que o estado continue sendo o mais seguro do Brasil. Nós possuímos as melhores polícias do país e agora conseguimos com que o Grupo Gestor criasse as DICs. Serão mais policiais especializados para atender crimes graves nos centros urbanos, praticados por organizações criminosas de outros estados”, observou o delegado Ferrari.

Silmar Vieira
Rodrigo Minotto (PDT) lamentou a morte do jornalista Silmar Vieira, de Forquilhinha, ocorrida na manhã desta terça-feira. Silmar sofria de câncer no pâncreas.

“Sua voz marcante no rádio compartilhou conhecimento em todas as áreas, principalmente na agricultura e pecuária. Ele deixa um legado de fãs que desde 1994 acompanharam seu trabalho nas rádios da região. Uma pessoa diferenciada, inteligente, sagaz, de coração enorme e uma generosidade diariamente presenciada por seus amigos e familiares”, testemunhou Minotto.

2ª edição do Você Decide
Matheus Cadorin (Novo) anunciou o início das inscrições para a segunda edição do programa Você Decide, criado pelo deputado para escolher, através do voto popular, o destino das emendas parlamentares impositivas que lhe cabem.

Segundo Cadorin, as inscrições começaram nesta terça-feira (19), se estenderão até o dia 30 de agosto e podem ser feitas no site do deputado.

“Nada mais justo que a população possa escolher o destino dos recursos das emendas”, justificou Cadorin.