Sessão tem crítica contra a TPA e anúncio de projeto para a agricultura

Deputado Ivan Naatz (PL).
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A sessão de quarta-feira (17) da Assembleia Legislativa teve crítica contra o mau uso dos recursos arrecadados com a Taxa de Proteção Ambiental (TPA) de Bombinhas, além do anúncio de protocolo de projeto de lei para beneficiar a agricultura familiar.

O deputado Fabiano da Luz (PT), é autor de projeto de lei para determinar que o Estado compre alimentos da agricultura familiar e noticiou o início da tramitação da matéria.

“Protocolamos essa iniciativa que determina que o governo, nas suas compras de alimentos, tenha pelo menos 30% da agricultura familiar. Cerca de 78% da agricultura de Santa Catarina é agricultura familiar. E não são compras só para escolas, são para todos os espaços que o governo destina alimentos, como hospitais, presídios. Precisamos incentivar o agricultor”, justificou o ex-prefeito de Pinhalzinho.

Já o deputado Ivan Naatz (PL), apresentou dados sobre a arrecadação da Taxa de Proteção Ambiental (TPA), implantada em Bombinhas, e sobre os repasses dos recursos às empresas contratadas pelo município.

“Esta semana termina a TPA de Bombinhas, que começa antes do verão e termina depois do verão. Essa TPA é um carimbo da incompetência do sistema de controle ”, avaliou Ivan Naatz (PL), acrescentando que desde 2015 foram arrecadados R$ 108 mi com a taxa.

O deputado apontou que uma empresa contratada, de forma emergencial, desde 2015, para varrição de ruas, limpeza de praias, roçadas, capinas, bem como a empresa que administra a cobrança da TPA, recebem a maior parte do valor arrecadado.

“Dos R$ 108 mi, duas empresas ficaram com R$ 75 mi, cerca de 70%, uma que varre rua e a outra a dona da TPA. Blumenau gasta R$ 2 mi por ano com limpeza e capina de rua, Bombinhas gastou em média R$ 7 mi por ano”, comparou Naatz.

"Venho falando deste tema desde 2019 e minha pauta contra a TPA está alicerçada em dados e informações que colho junto ao portal transparência e ao Tribunal de Contas", acrescentou.

Aborto
A deputada Ana Campagnolo (PL) comemorou em tribuna a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe o uso de injeção de cloreto de potássio para a realização de abortos. A parlamentar também usou ilustrações para descrever como é feito o procedimento.

“A Constituição diz que ninguém deve ser submetido à tortura, se isso não é tortura, o que é?”, indagou a deputada.

“Nem mesmo os estupradores, que nos Estados Unidos podem ser condenados à morte, podem fazer uso dessa substância. Se faz no Brasil com os bebês, o que não se faz com estupradores e nem com os animais. Por que ninguém se sensibiliza com isso?”

Campagnolo também questionou se há previsão legal para a decisão de Diretoria da Casa de restringir a exibição de vídeo com imagens de um aborto realizado com cloreto de potássio. Segundo a parlamentar, essa decisão teria levado em conta o possível impacto das imagens.

Três pontos sobre segurança
Lunelli (MDB) abordou na tribuna três assuntos sobre as drogas: no prazo de uma semana 10 presos morreram na penitenciária de Ribeirão das Neves (MG), vítimas de overdose da droga K.

“Está nas ruas, colocando milhares de usuários em perigo”, lamentou.

O deputado também destacou o caso de um juiz federal que liberou em audiência de custódia dois traficantes presos com 420 quilos de drogas. E por último, criticou o veto parcial do presidente Lula à lei que proibiu as chamadas saidinhas dos presos.

“Temos mais de 15 mil bandidos soltos, condenados por crimes e beneficiados com a saidinha e cometendo mais crimes”, disparou Lunelli, que sugeriu a revisão das leis penais.